PROJETO DE LEI Nº 19.395/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Euterpe Alagoinhense,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro jurídico no Município de Alagoinhas, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Euterpe Alagoinhense,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro jurídico no Município de Alagoinhas, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor da data de publicação.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação Cultural Euterpe Alagoinhense,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro jurídico no Município de Alagoinhas, estado da Bahia.  
 
Esta Entidade tem como objetivo:  EXECUTAR ATIVIDADE A BANDA FILARMÔNICA, bem como: 
 
I - Beneficiar a comunidade com vista a: 
 
a) Dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais dar população; 
 
b) Oferecer mecanismo à formação e integração, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; 
 
c) Permitir a capacitação dos cidadões no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. 
 
II - Respeitar e atender aos seguintes princípios: 
 
a) preferência das finalidades educativas, esportivas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da população; 
 
b) Promoção das atividades artísticas e musicais na comunidade e da integração dos membros da população atendida; 
 
c) Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da população atendida; 
 
d) Não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicção político-ideológico-partidário e condição social nas relações comunitárias. 
 
O trabalho realizado pela, Associação Cultural Euterpe Alagoinhense,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.