PROJETO DE LEI Nº 19.397/2011
Declara de utilidade pública a ASPAGRI - Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Laje da Tapera e Adjacências com sede na Fazenda Laje da Tapera e foro no município de Cansanção-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASPAGRI - Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Laje da Tapera e Adjacências com sede na Fazenda Laje da Tapera e foro no município de Cansanção-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A ASPAGRI - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA LAJE DA TAPERA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 02.443.139/0001-35 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de maio de 1996. 

Esta associação tem como objetivo: fortalecer a organização econômica, social e política, dos agricultores e moradores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudam na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
Dessa forma, a ASPAGRI - Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Laje da Tapera e Adjacências é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.