PROJETO DE LEI Nº 19.404/2011
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS AO USO DE TIJOS ECOLÓGICOS EM OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  O Poder Executivo desenvolverá campanha de incentivo ao uso de tijolos ecológicos e reaproveitamento de entulhos, oriundos de demolições e construções, no âmbito do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo único – Considera-se “tijolo ecológico” o que possui, em seu processo de fabricação, a mistura de pó de pedra, cimento e cal, e que, prensado a 12 (doze) mil quilos (kgf), necessita apenas de água para endurecer, dispensando a utilização de forno para aquecimento. Dentre outras características, é auto-encaixável, com dois furos no meio, o que suprime a necessidade de quebrar a parede para fazer instalação elétrica e hidráulica.

Art. 2º -  A proporção de tijolos ecológicos em obras públicas no Estado da Bahia, deve ser definida no processo de licitação, como condicionante para as empresas que participem do certame e em caso de empate, será critério de decisão a inclusão de maior quantidade de tijolos ecológicos na execução das obras.

Art. 3º -  O Poder Executivo realizará a fiscalização, incluindo condicionantes sobre uso de tijolos ecológicos em processos de licenciamento de obras públicas e ou privadas, que recebam financiamento de instituições financeiras oficiais.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2011

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

Esta lei tem o propósito de incentivar e desenvolver no Estado da Bahia, ações capazes de contribuir para a sustentabilidade do planeta. Os chamados “Tijolos Ecológicos” são confeccionados a partir da mistura de pó de pedra, que pode ser conseguido com o reaproveitamento de entulhos de obras, e são curados com água e sombra, diferente dos tijolos convencionais que dependem da queima de milhares de lenhas em fornos, que contribuem com o aquecimento global e com desmatamentos.  
 
Além da contribuição com o meio ambiente, o uso dos tijolos ecológicos reduz o custo final das obras e do tempo da construção. Há também uma redução substancial no desperdício de material, especialmente concreto e massa, uma vez que o uso dos tijolos ecológicos reduz bastante  o uso desses materiais no seu assentamento, tornando assim as obras mais limpas e sem entulhos. 
 
O reconhecimento das inúmeras vantagens na substituição dos tijolos comuns pelos ecológicos tem feito com diversos países façam uso desse material, porém no Brasil ainda não há aceitação plena da população, provocada até pela não divulgação dessas vantagens. 
 
Na perspectiva de uma produção mais limpa, o exemplo que o Estado da Bahia dará com o incentivo ao uso de tijolos ecológicos, trará reconhecimento de toda comunidade.  Diante do exposto, solicito aos nobres parlamentares preocupados com a capacidade de regeneração do nosso planeta, o apoio a este projeto de lei.