PROJETO DE LEI Nº 19.405/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Educadoras,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro jurídico no Município de Porto Seguro, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Educadoras,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro juridico no Municipio de Porto Seguro, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação.

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Mães Educadoras,  entidade civil, sem fins lucrativos, com sede  e  foro juridico no Município de Porto Seguro, estado da Bahia.  
 
Esta Entidade tem como finalidade: 
 
1) Manutenção de serviços sócioculturais e defesa e conservação do patrimônio histórico e artistico; 
 
2) Prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profisionalizantes,de línguas estrangeiras e outros afins; 
 
3) Incentivar a criação creches comunitárias; 
 
4) Prestar assintência médica e odontológica através de profissionais devidamente habilitados; 
 
5) Prestar orientação jurídica através de profissionais devidamente habilitados: 
 
6) Proporcionar a recuperação de indivíduos em risco social no consumo de entorpecentes; 
 
7) Promoção de pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão; 
 
8) Incentivo e apoio à organização de cursos e escolas e desenvolver a Educação para a solidariedade; 
 
9) Desenvolver atividades de valorização da criança e do adolescente; 
 
10) Promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação; 
 
11) Organização de campanhas de conscientização e mobilização da comunidade; 
 
12) Organização de campanhas e obras sociais e educacionais para atendimento de menores carentes, excepcionais, insuficientes de saúde, idosos e segmentos excluídos; 
 
13) Propiciar a criação de pequenas empresas, voltadas para a formação de mão-de-obra e promoção de desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; 
 
14) Prestar serviços de Rádio de Difusão Comunitária de acordo com a legislação específica; 
 
15) Elaborar projetos e intermediação de convênios com entidades públicas e/ou privadas; 
 
16) Promoção do bem comum, através de atividades de cooperativismo e associativismo, capacitando-os visando o desenvolvimento sócio-econômico de seus menbros; 
 
17) Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, bem como ações e programasde Educação Ambiental visando favorecer a integração do ser humano e o meio ambiente; 
 
18) Divulgar a prática e o uso de fitoterapia e outras práticas de medicina tradicional; 
 
19) Promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivando a criação de hortas comunitárias; 
 
20) Atuar em defesa da mulher e em prol do seu desenvolvimento, buscando o seu aprimoramento em todos os setores; 
 
21) Promoção da ética, da paz, cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 
 
22) Combate ao trabalho e a prostituição infantil; 
 
23) Promover oficinas de trabalhos artesanais; 
 
24) Apoios sociais, culturais e econômicos atravésdo primeiro emprego; 
 
25) Promoção da capacitação dos membros de entidade do terceiro setor para o desenvolvimento sustntável; 
 
26) Participar  ativamente do desenvolvimento local, prestando e intermediando serviços de assessoria; 
 
27) Atender crianças na faixa etária de 0 a 03 anos em Creche nos turnos matutino e vespertino; 
 
28) Atender crianças na faixa de etária de 04 a 06 anos na Educaçaão infantil, nos turnos matutino e vespertino; 
 
29) Atender crianças e adolescentes na faixa de etária de 07 a 17 anos no contra - turno  escolar, proporcionando o acesso a todas oportunidades para seu desenvolvimento moral e artistico em condições de liberdade e dignidade; 
 
30) Educação Musical como educação complementar no contra-turno escolar; 
 
31) Gravação e divulgação de Disco Compacto (CD); 
 
32) Demais objetivos que não conflitam com presente Estatuto. 
 
O trabalho realizado pela , Associação de Mães Educadoras,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.