PROJETO DE LEI Nº 19.407/2011
Torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação para crianças e adolescentes na contracapa dos cadernos e livros didáticos distribuídos gratuitamente aos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna obrigatória a impressão do calendário oficial  de vacinação para crianças e adolescentes na contracapa dos cadernos e livros didáticos distribuídos gratuitamente aos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. 

Art. 2º -  O calendário de vacinação será igual ao Calendário Básico de Vacinação da Criança e do Adolescente, instituído em todo o território nacional através da Portaria nº 3.318, de 28 de outubro de 2010 (Calendário Básico de Vacinação da Criança e do Adolescente – ANEXO I e ANEXO II).

Art. 3º -  O modelo oficial de vacinação será encaminhado pelas secretarias estaduais da Saúde e da Educação aos fornecedores dos cadernos e livros que serão distribuídos aos alunos do Ensino Fundamental, para impressão do documento nas contracapas do referido material didático.

Art. 4º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

A vacinação é considerada pelos especialistas um dos principais avanços na saúde pública mundial e, em especial, a brasileira. Importante meio de prevenção de doenças infecciosas, vacinar é uma das formas de garantir saúde para crianças, adultos e idosos, além de reduzir os riscos de epidemias. 
 
O Ministério da Saúde desenvolve desde 1971 o Programa Nacional de Imunização – PNI, que define normas e estabelece o Calendário Básico de Vacinação para Crianças, Adolescentes, Adultos e Idosos.  
 
O Brasil possui a certificação da Organização Mundial de Saúde de erradicação da varíola, concedida em 1973 e da paralisia infantil, recebida em 1994. 
 
A prevenção de doenças por meio de vacinas se dá, de modo geral, pela administração de vírus ou bactérias inativas que estimulam a reação do sistema imunológico ao serem introduzidos no organismo humano, promovendo a produção de anticorpos que evitam a ocorrência de doenças provocadas por esses micro-organismos. 
 
Novas vacinas estão sendo pesquisadas e testadas para utilização em futuro próximo, a exemplo das vacinas contra a dengue e determinados tipos de câncer. 
 
Visando promover ampla divulgação do calendário oficial de vacinação do Ministério da Saúde entre as crianças e adolescentes, além de manter os pais informados sobre o assunto, apresento o Projeto de Lei que, se aprovado, obriga a impressão do calendário vacinal nos cadernos e livros didáticos distribuídos aos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. 
 
Diante do baixo custo da medida e da importância de sua divulgação entre os estudantes baianos, solicito aos nobres pares que, após avaliação do seu conteúdo, seja aprovado o presente Projeto de Lei. 
 
CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA 
(ANEXO I) 
 
   IDADE                              VACINA                          DOSE                    DOENÇAS  EVITADAS 
 
Ao nascer                   BCG-ID  vacina BCG             Dose única             Formas graves da tuberculose  
                                   Hepatite B (recombinante)          1ª dose               Hepatite B 

1 mês                         Hepatite B (recombinante)           2ª dose              Hepatite B 

2 meses                      Vacina tetravalente(DTP+Hib)    1ª dose              Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras 
                                                                                                                 infecções causadas pelo Haemophilus influenzae 
                                                                                                                 tipo b 
                                   VOP (vacina oral contra pólio)   1ª dose              Poliomielite (paralisia infantil) 
                                   VORH (vacina oral de rotavirus 1ª dose              Diarreia e desidratação causada por rotavirus 
                                                 humano) 
                                   Vacina pneumocócica 10            1ª dose              Pneumonia, otite, meningite e outras doenças 
                                   (conjugada)                                                          causadas pelo Pneumococo 
 
3 meses                    Vacina meningocócica C            1ª dose               Doença invasiva causada por Neisseria  
                                                                                                               meningitidis do sorogrupo C 
 
4 meses                    Vacina tetravalente (DTP+Hib)  2ª dose               Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras 
                                                                                                               infecções causada pelo Haemophilus influenzae  
                                                                                                               tipo b 
                                 VOP (vacina oral contra pólio)   2ª dose              Poliomielite (paralisia infantil) 
                                 VORH (vacina oral de rotavirus 2ª dose              Diarreia e desidratação causada por rotavirus 
                                 humano) 
                                 Vacina pneumocócica 10            2ª dose              Pneumonia, otite, meningite e outras doenças 
                                 (conjugada)                                                          causadas pelo Pneumococo 
5 meses                    Vacina meningocócica C            2ª dose              Doença invasiva causada por Neisseria 
                                 (conjugada)                                                          meningitidis do sorogrupo C 
6 meses                    Hepatite B (recombinante)         3ª dose              Hepatite B 
                                 VOP (vacina oral contra pólio)  3ª dose              Poliomielite (paralisia infantil) 
                                 Vacina tetravalente (DTP+Hib) 3ª dose              Difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras 
                                                                                                              infecções causadas pelo Haemophilus influenzae 
                                                                                                              tipo b 
                                 Vacina pneumocócica 10           3ª dose               Pneumonia, otite, meningite e outras doenças 
                                                                                                              causadas pelo Pneumococo 
 
9 meses                    Febre amarela                            dose inicial        Febre amarela (em áreas endêmicas) 
 
12 meses                  Vacina Tríplice Viral (SRC)        1ª dose              Sarampo, rubéola e caxumba 
                                 Vacina pneumocócica 10           reforço               Pneumonia, otite, meningite e outras doenças 
                                 (conjugada)                                                          causadas pelo Pneumococo 
 
15 meses                  Vacina Tríplice Bacteriana        1º reforço           Difteria, tétano e coqueluche 
                                 (DTP) 
                                 VOP (vacina oral contra pólio) reforço                Poliomielite (paralisia infantil) 
                                 Vacina Meningocócica C          reforço                Doença invasiva causada por Neisseria 
                                 (conjugada)                                                           meningitidis do sorogrupo C 
 
4 anos                       Vacina Tríplice Bacteriana       2º reforço            Difteria, tétano e coqueluche 
                                 (DTP)                                
                                 Vacina Tríplice Viral (SRC)       2ª dose               Sarampo, rubéola e caxumba      
 
10 anos                     Vacina febre amarela                Uma dose a         Febre amarela 
                                                                                   cada 10 anos           
Fonte: Vigilância Epidemiológica – Secretaria Municipal de Saúde 
CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DO ADOLESCENTE 
(ANEXO II) 

     IDADE                           VACINA                              DOSE                      DOENÇAS EVITADAS 
 
11 a 19 ANOS                    Hepatite B                             1ª dose                                 Hepatite B 
                                            Hepatite B                             2ª dose                                 Hepatite B 
                                            Hepatite B                             3ª dose                                 Hepatite B 
                                            Dupla tipo adulto (dT)          Uma dose a                         Difteria e tétano 
                                                                                          cada dez anos 
                                            Febre amarela                       Uma dose a                          Febre amarela 
                                                                                          cada dez anos 
                                            Tríplice viral (SCR)              Duas doses                          Sarampo, caxumba e rubéola 
                                                                                             
Fonte: Vigilância Epidemiológica – Secretaria Municipal de Saúde