PROJETO DE LEI Nº 19.410/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Camaçari e Região, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Camaçari e Região , com sede e foro no município de Camaçari/Ba. 

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Camaçari e Região – ARCTC, é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e econômicos, políticos ou religiosos, com jurisdição em todo território brasileiro, com prazo de duração indeterminada.  
 
A Associação  tem como finalidades principais: divulgar e esclarecer a opinião em geral, através dos meios de comunicação, os aspectos que envolvem a problemática do paciente de doença renal aguda, crônica e transplantados; desenvolver as atividades recreativas, sociais, culturais e assistenciais ao seu alcance; prestar serviços como: médico, enfermagem, psicológico, social, jurídico e outros conforme mobilização e motivação; estabelecer e/ou ampliar relações com os organismos de fomento nacionais ou internacionais, identificando linhas de financiamento e apoio  técnico para a execução de programas, projetos e eventos nas áreas científica, tecnológica, cultural e social, dentre outras.  
 
Por fim, a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Camaçari e Região, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.