PROJETO DE LEI Nº 19.411/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO 	DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁS DA SERRA DO PADEIRO, 	com sede na Serra do padeiro e foro na Comarca de 	Buerarema -Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁS DA SERRA DO PADEIRO, com sede na Serra do Padeiro e foro na Comarca de Buerarema -Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Índios Tupinambás da Serra do Padeiro é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 01 de março de 2004, com sede na Serra do Padeiro e foro na Comarca de Buerarema -Bahia, com duração por tempo indeterminado. 
 
A Associação dos Índios Tupinambás da Serra do Padeiro tem como base de atuação os municípios  de Buerarema, Una e Ilhéus. 
 
A Associação prima pelo resgate, conservação e pelo incentivo à cultura, costumes e religião e a língua do povo indígena Tupinambá. 
 
A Associação tem por finalidade: representar os índios associados nos termos do presente estatuto; desenvolver atividades associativas, educativas e culturais que colaborem com uma melhor condição econômica, política e social de seus associados; articular, congregar, organizar, fazer convênios e defender em todos os sentidos as finalidades em torno do interesse comum dos índios associados; buscar com mais intensidade e rapidez na liberação dos recursos para a execução dos projetos e das atividades; buscar parcerias com os Poderes Públicos Municipais, Estaduais, Federais(FUNAI, FUNASA e outras) e ONG's, para todas as atividades afins da Associação e buscar para os seus filiados, assistência técnica ativa, mais extensiva e ágil.     

Por fim, a Associação dos Índios Tupinambás da Serra do Padeiro, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.