PROJETO DE LEI Nº  19.417/2011

Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.

  		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  		Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

  		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2010.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em   

ANEXO ÚNICO

Classe	Quantidade de Cargos	
	Auditor Fiscal	Agente de Tributos Estaduais	
1	100	70	
2	 50	40	
3	 85	145	
4	 80	100	
5	 65	150	
6	100	200	
7	470	370	
8	450	225	
TOTAL	1400	1300