PROJETO DE LEI Nº 19.422/2011
 
Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos meios de transporte público coletivo 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º Os veículos de transporte público coletivo em todas as modalidades, deverão dispor de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida, conforme especificações do poder público responsável. 
Parágrafo único. No que concerne aos assentos especiais para pessoas obesas, eles deverão representar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total dos assentos disponíveis. 
Art. 3º. Os assentos especiais para pessoas obesas de que trata o Art. 1º poderá ser ocupado por outras pessoas se não houver interessados  
 
Art. 4°. Os assentos reservados deverão, preferencialmente, estar localizados nas proximidades das portas e com identificação própria 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2011

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

O metrô de São Paulo foi um dos pioneiros no Brasil a disponibilizar assentos especiais para obesos mórbidos. Depois, foi a vez do Inmetro e da ABNT criarem normas que garantiriam acessibilidade em meios de transporte. Outra lei semelhante também já está em vigor em São Paulo e destina 1% dos assentos de ônibus aos gordos. Apesar dessas iniciativas, ainda há dúvida sobre a inclusão ou não dos obesos mórbidos na lista de pessoas com mobilidade reduzida, já que não havia citação literal aos gordos na legislação. 
 
Na Bahia, isso pode ser resolvido com o projeto ora proposto, que caso venha a se tornar Lei, deverá disponibilizar obrigatoriamente 5% dos assentos disponíveis para as pessoas obesas. Para ter uma noção, sentada, uma pessoa de 1,70 metro e 120 quilos, por exemplo, ocupa o dobro da área que uma pessoa de mesma altura e 72 quilos. Além das conseqüências danosas que a obesidade mórbida traz para a saúde do indivíduo, as pessoas que sofrem deste mal ainda enfrentam inúmeras dificuldades no dia a dia. Atividades corriqueiras para as demais pessoas, como comprar roupas, passar por uma catraca de ônibus ou fazer uma viagem de avião, entre outras, são verdadeiros suplícios para os obesos.  
 
Parece oportuna, portanto, a preocupação de criar condições para que esses cidadãos possam fazer uso dos veículos de transporte coletivo e usufruir de momentos de lazer com o mínimo de segurança e conforto, já que, estudos recentes têm demonstrado que a obesidade representa um problema de saúde pública em nosso País. Inúmeras ações de conscientização já estão em curso, na mídia, em escolas e locais de trabalho, mas o quadro não é de fácil reversão. 

 
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011. 

J. Carlos 
Deputado Estadual do PT 
1º Secretário da Assembleia Legislativa da Bahia