PROJETO DE LEI Nº 19.423/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mãe Terra, com sede e foro no município de Porto Seguro/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mãe Terra, com sede e foro no município de Porto Seguro/Ba.

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

O Instituto Mãe Terra, é uma associação civil sem fins econômicos e de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Porto Seguro/Ba.  
 
O Instituto tem por finalidade o planejamento territorial e o desenvolvimento sócio-ambiental, prioritariamente em comunidades rurais, periféricas e tradicionais, promovendo o seu desenvolvimento sócio-econômico, em consonância com a preservação do patrimônio natural (meio ambiente), social e cultural, reduzindo a pobreza e melhorando, assim, as condições de vida das populações. 
 
Para cumprimento de sua finalidade, o Instituto tem os seguintes objetivos: promover a conscientização humana quanto a imprescindível necessidade de se preservar a Mãe Terra, reconhecendo-se como a grande provedora da vida; fomentar nas próprias localidades e territórios a criação de estratégias de sobrevivência familiares e a diversificação de modos de vida e iniciativas que gerem impactos significados na melhoria das condições de vida das populações, ampliando suas perspectivas de garantir a reprodução social e econômica;  estimular um processo de participação que empodera os habitantes rurais, periféricos e tradicionais, tornando-se capazes de definir e controlar suas prioridades para a mudança, promover a educação cidadã e ambiental, dentre outros.  
 
Por fim, O Instituto Mãe Terra, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.