PROJETO DE LEI Nº 19.427/2011

Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.  1º.  Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia a ser comemorada na terceira semana de agosto de cada ano.  
 
Art. 2º O Poder Público promoverá a referida Semana, com a participação da sociedade, dos órgãos que compõem o Governo do Estado, especialmente, das Secretárias de Saúde, de Educação e de Justiça com a finalidade de debater, orientar e proferir palestras nas escolas e em locais públicos para conscientizar a todos sobre os males causados pelas drogas ilícitas. 
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

As drogas ilícitas e seus desdobramentos são problemas de saúde pública, pois  prejudicam crianças, jovens e adultos. A multiplicação diária do número de dependentes de drogas é estarrecedor. É necessário  que o poder público e a sociedade se unam para definir um plano de prevenção e combate ao uso das drogas discutindo o assunto nas escolas, nas ruas, proferindo palestras, elaborando informativos para distribuição à população, dentre outros serviços que podem ser oferecidos para promover a inclusão ou re-inclusão social e a capacitação profissional de dependentes, reduzir a oferta e  os danos à saúde  
 
Está, a droga ilícita, nos principais centros urbanos do país, inclusive nas escolas. É um desafio para a sociedade e para os governantes a adoção de medidas para conter o seu avanço devastador. O crack é o grande vilão, já que o crescimento exagerado e sem controle do consumo pelos jovens, deve-se não só pela falta de informação e de políticas públicas intensivas para o combate, mas à  facilidade de compra pela grande oferta e pelo seu baixo custo. 
 
O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoterápicas(CEBRID) de São Paulo,  em pesquisa realizada em 2004, constatou que 15,5% dos estudantes de ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil usaram inalantes e solventes pelo menos uma vez,  crescendo  para 19,1% quando são considerados os jovens de 16 e 18 anos e que essas substâncias são usadas por jovens de todas as classes sociais. A CEBRID constatou ainda que 5,25 dos jovens entre 12 e 17 anos são dependentes de álcool, 2,2% de tabaco, 0,06% da maconha e 0,2% de tranquilizantes.  
 
Estudos recentes da CEBRID em 27 capitais do Brasil, referente ao uso de drogas entre estudantes de ensino fundamental e médio, mostram que a média de idade dos que experimentaram maconha pela primeira vez é de 13,9 anos e a cocaína, 14,4 anos. O primeiro contato com drogas é sempre pelo álcool e o tabaco sendo, em média, o primeiro contato de 12,5 aos 12,8 anos de idade. 
 
É necessário políticas públicas e sociais para discutir, avaliar e definir novas ações de combate as drogas ilícitas. Instituir a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas é de fundamental importância para a Bahia, pois numa ação conjunta da sociedade, do poder público e de entidades que já atuam no trabalho de prevenção e combate à droga, pode-se ajudar uma grande quantidade de usuários a sair da dependência química, assim como evitar que outras pessoas venham cair na armadilha das drogas. 
 
Ante o exposto, espera dos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de lei. 
 
           Salas, das sessões, 15 de fevereiro de 2011. 
 
                         Sidelvan Nóbrega 
                        Deputado Estadual(PRB)