PROJETO DE LEI Nº 19.432/2011
Declara  de Utilidade Pública a Associação de Moradores  Dom  Avelar Brandão Vilela, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada de Utilidade Pública, a Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela, foi fundada no dia 03 de abril de 2003, com sede e foro em Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 06.022.379/0001-17, localizada na Rua dos Vicentinos, s/n, Dom Avelar, Salvador-Bahia. 
 
A Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela, é uma entidade civil,  sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial, social e cultural.  Tem como objetivos promover aos moradores da comunidade, saúde, educação, cultura, lazer, moradia, saneamento básico, bem como, lutar pela participação dos moradores nas ações governamentais e não-governamentais. 
 
Diante do exposto, proponho que a Associação de Moradores Dom Avelar Brandão Vilela, seja reconhecida como de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro de Dom Avelar e adjacências.