PROJETO DE LEI Nº  19.433/2011

Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Corrida de Aventura-FBCA com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
                                                                    A Assembléia Legislativa 

                                                                                               Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Baiana de Corrida de Aventura-FBCA com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Baiana de Corrida de Aventura-FBCA inscrita no CNPJ sob nº 13.233.332/0001-68, foi fundada em 11 de fevereiro de 2008, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FBCA é de caráter desportivo, ecológico, educativo, cultural e recreativo formada pelas Entidades de Prática do Desporto e também da respectiva modalidade. 
 
Portanto são objetivos da FBCA gerir, administrar, fiscalizar, difundir, defender, promover eventos e fomentar a prática da modalidade Corrida de Aventura em todas as suas formas; defender seus interesse coletivos perante Organismos Públicos ou Privados, Nacionais ou Internacionais; certificar e avaliar provas dentro de sua área de atuação; fomentar entre atletas, organizadores e sociedade em geral a idéia de preservação e preocupação com o meio ambiente; criar projetos sociais com o intuito de favorecer a inserção social através do esporte Corrida de Aventura; desenvolver estudos e pesquisas de equipamentos e tecnologias bem como produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; representar a FBCA em competições no Brasil e no exterior, oficiais ou não, organizando seleção de atletas e dirigentes; promover e organizar, por suas filiadas, quaisquer competições da modalidade de Corrida de Aventura no estado da Bahia;  promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros devidamente autorizados, a realização de cursos e eventos de formação ou aperfeiçoamento de atletas e demais pessoas envolvidas com a respectiva modalidade; interceder perante as pessoas jurídicas de direito público ou privado, em defesa dos direitos e interesses das pessoas físicas e jurídicas sujeitas à sua jurisdição civil e desportiva. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBCA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.