PROJETO DE LEI Nº 19.437/2011

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede e foro no município de Jeremoabo, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede e foro nomunicípio de Jeremoabo, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará emvigor na data de sua publicação revogadas as disposções em contrário.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2011

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

O Centro Espírita Bezerra de Menezes é uma entidade civil de caráter religioso, educacional, cultural, de assistência e promoção social, filantrópico, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e com prazo de duração indeterminado, com sede na Rua da Subestação, s/nº, centro, Município de Jeremoabo e foro jurídico na Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover a difusão e o estudo sistemático do espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os princípios da Doutrina; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da entidade, de seus associados e da comunidade; Promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios ao seu alcance, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião; Executar a prestação de serviços de assistência social obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como atentar às leis morais oriundas da conduta doutrinária; Promover a evangelização da criança e do jovem; Apoiar integralmente o Movimento de Unificação do Espitismo np Brasil, mediante adesão à Organização Federativa Estadual dirigida e orientada pelo Conselho Estadual Espírita da União (e/ou Federação), do Estado da Bahia; Difundir o conhecimento e a prática dos princípios espíritas. 
 
Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação.