PROJETO DE LEI Nº 19.438/2011
Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DOS MUNICIPIOS INTEGRADOS DA REGIÃO DE IRARÁ - AEFAMI.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DOS MUNICIPIOS INTEGRADOS DA REGIÃO DE IRARÁ - AEFAMI, com sede e foro no Município de Irará.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011

Deputado Joseildo Ramos

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo conferir o título de utilidade pública estadual à ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS DA REGIÃO DE IRARÁ - AEFAMI, com sede e foro na cidade de Irará. A entidade de cunho social voltada para gestão e desenvolvimento de ações na educação, com a finalidade de atuação na área de estudos, pesquisas, cultural, desportiva, assistência técnica e extensão rural, objetivando um acesso universalizado e de qualidade à educação e em especial, a camada da população da agricultura familiar, fomentando as ações através de contrato, acordos, convênios e congêneres. 
 
Tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente utilidade pública. 

 
Sala das Sessões,  09 de Agosto de 2011 

 
 
JOSEILDO RAMOS  
DEPUTADO ESTADUAL