PROJETO DE LEI Nº 19.442/2011
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Comunidade Kantaruré/Batida com sede na Aldeia Batida Terra Indígena Kantaruré s/nº no município de Glória - BA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Indígena Comunidade Kataruré/Batida com sede na Aldeia Batida Terra Indígena Kantaruré s/nº no município de Glória - BA e foro jurídico na Comarca de Paulo Afonso-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COMUNIDADE KANTARURÉ/BATIDA, CNJP nº 08.705.206/0001-29 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 31 de agosto de 2006. 
 
Esta Associação tem o objetivo de prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Para a consecução deste objetivo a Associação poderá adquirir, construir ou alugar imóveis necessários as suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras, promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários a produção, além de servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor ou, com este objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada. 
 
Dessa forma, a Associação Indígena Comunidade Kantaruré/Batida é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.