PROJETO DE LEI Nº 19.446/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Sâo Paulo e Adjacencias - AMBASP , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Antônio, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declara a Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Sâo Paulo e Adjacências - AMBASP , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Antônio, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor da data de publicação.

Sala das Sessões, 3 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Moradores do Bairro Sâo Paulo e Adjacências - AMBASP , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Antônio, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como  objetivo:  
 
I - Promover a integração e socialização, fortalecendo o espírito de solidariedade humana, desenvolvendo hábitos da cooperação, disciplina, iniciativa e liderança, levando os associados a sentirem-se fortes, unindo - os  sem discriminação de posição social ou ideologia política; 
 
II - Administrar o bairro, zelando por sua segurança e ou de seus moradores pelos bens comuns, pela integridade da cidade e da cidadania; 
 
III - Prover o conjunto de infra - estrutura a serviço público necessários ao bem estar de todos moradores; 
 
IV - Cooperar com a formação social, cultural, educativa e esportiva dos associados; 
 
V - Conscientizar e mobilizar sus associados para se organizarem na conservação, melhoramento e defesa  desta Associação e deste bairro, principalmente no que toca as suas unidades e áreas comuns; 
 
VI - Defender os direitos dos moradores, no que se refere a sáude, educação, lazer, etc. 
 
VII - Encaminhar, aos setores competentes as reivindicações dos moradores e/ou associados; 
 
VIII - Promover a defesa dos bens da Associação, praticando todos os atos inerentes a propiedade e a posse; 
 
IX - Manter contatos e intercâmbio com entidades, de Associação de Moradores ou não, em todos os níveis, desde que preservados os objetivos fixados por este Estatuto; 
 
X - Apoiar as iniciativas populares e progressistas que visem a melhoria da condição de vida do povo brasileiro. 
 
O trabalho realizado pela Associação de Moradores do Bairro Sâo Paulo e Adjacências - AMBASP , é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.