PROJETO DE LEI Nº 19.448/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Regional Comunitária e Ecológica da Irmandade de São Miguel das Figuras, com sede e foro no município de Jacobina/Ba..

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Regional Comunitária e Ecológica da Irmandade de São Miguel das Figuras, com sede e foro no município de Jacobina/Ba. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Regional Comunitária e Ecológica da Irmandade de São Miguel das Figuras também denominada pela sigla ARCIMF, é uma entidade sem fins lucrativos de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Jacobina/Ba.  
 
A Associação tem como objetivos: defender os direitos da organização dos associados regionais; difundir junto aos seus associados, bem como a comunidade, atividades educativas, culturais, seminários referente a defesa da Igreja das Figuras e do meio ambiente; conservar o aspecto físico da Igreja São Miguel das Figuras para auxiliar na restauração e manutenção das ruínas; promover estudos, levantamentos e pesquisas necessárias; fazer parcerias com outras entidades, que tenham objetivos semelhantes a ARCIMF, dentre outras. 
 
A ARCIMF é isenta de qualquer preconceito ou discriminação, não admitindo controvérsias de raça, credo religioso, cor, gênero ou político-partidárias, em suas atividades, dependência em seu quadro social.   
 
Por fim, a Associação Regional Comunitária e Ecológica da Irmandade de São Miguel das Figuras, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.   

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2011

Deputado Bira Corôa