PROJETO DE LEI Nº 19.456/2011
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade a aplicação de vacinas BCG-ID  e contra hepatite B em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais-maternidades e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído a obrigatoriedade de aplicação das vacinas BCG-ID e contra hepatite B em recém-nascidos pelas maternidades e hospitais-maternidade  no âmbito do Estado da Bahia. 

§ 1º - A aplicação da vacina BCG-ID deve ser ministrada nas primeiras 12 horas, antes da alta médica do recém-nascido. 

§ 2º - A aplicação da vacina contra hepatite B deve ser ministrada, imediatamente após o nascimento, na sala de parto.  

§ 3º - As vacinas mencionadas no “caput” deste artigo serão aplicadas de forma gratuita.  

Art. 2º - O atestado de vacinação obrigatória deverá ser fornecido aos responsáveis pelo recém-nascido, gratuitamente, antes de sua alta médica.

Art. 3º - Às maternidades e os hospitais-maternidade que descumprirem o disposto nesta lei serão aplicadas as seguintes penalidades: 

I - advertência; 

II - multa de R$ 30.000,00 em caso de reincidência; 

III - suspensão parcial ou total das atividades.  

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

As vacinações são uma forma de proteger o organismo contra doenças. Através da vacina se erradicou diversas doenças no mundo.  
 
A vacina BCG-ID, (bacilo de Calmette e Guérin) contra tuberculose e a da hepatite B são as duas primeiras vacinas que o recém-nascido precisa tomar imediatamente após o parto. A vacina contra a hepatite B deve ser aplicada em três doses, porém a primeira deve ser dada logo após o nascimento, com o recém-nascido ainda na sala de parto, a segunda dois meses e a terceira seis meses depois da primeira dose.  
 
As vacinas BCG-ID e contra a hepatite B, aplicadas imediatamente após o nascimento da criança a imuniza, evitando que venha contrair doenças que muitas vezes podem ser fatais. A vacina BCG-ID combate a tuberculose contra as suas formas mais graves que são a meníngea e miliar. É uma doença que atinge o pulmão sendo transmissível de pessoa para pessoa através da saliva, tosse, espirro etc. 
 
As vacinas combinadas causam menos reações adversas e mais conforto às crianças.   
A vacina BCG-ID é fornecida às crianças com no mínimo dois quilos, logo após o nascimento e em dose única. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda  outras doses da BCG. 
 
A vacina BCG-ID brasileira tem alta qualidade e assim é reconhecida  pelos laboratórios internacionais. 
  
O contágio da hepatite B em recém nascidos se dá por meio do parto pelo contato com o sangue da mãe portadora da doença e mais ou menos 90% se tornam portadores crônicos. Uma em cada quatro crianças portadores da hepatite B desenvolve câncer hepático ou cirrose. O contágio pode acontecer também por meio de transfusão de sangue contaminado. 
 
Não existe tratamento para a hepatite B e a vacinação é a melhor forma de prevenção. 
 
Assim, o presente projeto visa a prevenir e proteger os recém-nascidos contra doenças tão perigosas como a tuberculose e a hepatite B. 
O art. 196 da Constituição Federal, assim dispõe:  
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
 
Ante o exposto, espera dos nobres pares a aprovação desse projeto. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2011 

SIDELVAN NÓBREGA 
DEPUTADO ESTADUAL(PRB)