PROJETO DE LEI Nº   19.458/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Eureca, com sede e foro no município de São Gabriel, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Eureca, com sede e foro no município de São Gabriel, Estado da Bahia. 

Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2011

Deputado Luizinho Sobral

JUSTIFICATIVA

 
A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Eureca, inscrita no CNPJ com o nº 01.439.394/0001-41, fundada em 10 de março de 1987, com sede e foro no município de São Gabriel Estado da Bahia, localizada no povoado de Eureca, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e econômicos, com personalidade jurídica e prazo de duração indeterminado. 
 
  A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Eureca, tem por finalidade: 
  
-   Desenvolver ação que contribua para uma melhor qualidade de vida e bem estar 
    social; 
-   Contribuir para a elevação do nível de consciência do povo; 
-   Criar forma de conscientização da sociedade sobre problemas sociais, 
    especificamente a questão do gênero e discussão das políticas públicas. 
 
Beneficiada  por um projeto da CAR, a Associação recebeu um kit completo de irrigação, o que possibilitou implementar os seguintes projetos: irrigação de feijão de corda, irrigação de melancia, plantio de limão, temóia, goiaba e manga.  
A partir de 2009 foi possível implantar as seguintes culturas: apicultura, piscicultura, irrigação orgânica, avicultura e caprino cultura 
 
Foram realizados diferentes cursos para melhoria e capacitação dos sócios e não sócios, como sejam: curso de agroecologia, curso de poupa e polinização de frutas e curso de beneficiamentos, ministrados por técnicos  do Planceq e da EBDA. 
 
Para realizar sua missão e seus objetivos,  a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Eureca,  poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias em qualquer parte do território municipal, receber doações e dotações, legados, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado, nacionais ou estrangeiras, bem como, os rendimentos produzidos por esses bens. 
A Associação não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, 
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, 
dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferido 
mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução 
do seu objetivo social. 
 
Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.     
  
Sala das Sessões , 09 de agosto de 2011. 
  
LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual