PROJETO DE LEI Nº 19.461/2011

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL EL SHADAI, com sede e foro no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL EL SHADAI, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia.   
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 5 de setembro de 2011

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educacional El Shadai, com sede na Rua José Carneiro, nº 100, Centro, Município de Nova Fátima. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade prestar assistência educacional, com cursos regulares de ensino de todos os níveis e modalidades, à luz dos seus princípios filosóficos, mantendo Escolas de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior; prestação de serviços sociocultural e defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção de pesquisas, seminários, debates, encontros e fóruns de discussão. 
	A entidade tem, ainda, como objetivo a organização de campanhas de obras sociais, e educacionais para atendimento de menores carentes, excepcionais, idosos e excluídos, além de promover atividades artístico-musical, promoção do bem comum, defesa e preservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. 
 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

  
  
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2011. 

Deputado Zé Neto