PROJETO DE LEI Nº 19.469/2011

Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Surdo 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º- Fica estabelecido oficialmente o Dia Estadual do Surdo, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de setembro. 
 
Parágrafo Único – para o cumprimento do Caput deste artigo será indispensável que o Estado, em conjunto com a comunidade surda, promova atividades junto a população, no sentido de promover a conscientização 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.  

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A população surda, representa 2% das Pessoas com Deficiência do país, as quais, segundo estimativas da ONU – Organização da Nações Unidas, em países com nível de desenvolvimento do Brasil constituem aproximadamente 10% da população. 
 
A presente proposição se justifica pelo fato de que as Pessoas Portadoras de Surdez, tem tido uma participação cada vez mais efetiva na sociedade, inclusive no mercado de trabalho, o que tem proporcionado a possibilidade significativa de interferência nas discussões internacionais sobre o tema. 
 
Os Surdos tem uma característica que os diferenciam que é a utilização de uma linguagem natural própria que são as Línguas de Sinais (LS). No Brasil é utilizada   a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, que tem origem na Língua de Sinais Francesa. As línguas de sinais não são universais, cada país possui sua própria língua, que sofre as influências de sua cultura nacional, possuindo também expressões que diferem de região para região, o que a legitima ainda mais como língua. 
 
A Federação Mundial dos Surdos já celebra o dia do surdo internacionalmente a cada 30 de setembro. No Brasil a data é comemorada no dia 26 de setembro em virtude da data lembrar a inauguração da primeira escola de surdos no Brasil, em 1857, com o nome de Instituto dos Surdos  Mudos no Rio de Janeiro, atual Instituto nacional de Educação dos Surdos (INES), vinculado ao Ministério da Educação. 
 
Pelas razões expostas, considerando que desta forma a população portadora de surdez estará mais valorizada, tendo um dia do ano dedicado a sua celebração é que encaminho para apreciação, esperando contar com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputado Cacá Leão