PROJETO DE LEI  Nº  19.479/2011

   
					         Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente 					         Criança Feliz.

	                               A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Criança Feliz, com sede e foro na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.

Art. 2º – sta Lei entra vigor na data de sua publicação.

						Sala das Sessões, 21 de Setembro de 2011.

					Carlos Ubaldino de Santana
				Deputado Estadual-3º Vice-Presidente

				JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Criança Feliz, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 11 de agosto de 2009, com sede e foro na cidade de Camaçarí no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:

a)	Congregar seus membros ou associados com a finalidade de promover a defesa do meio 
	ambiente, educação, a cultural, o esporte e Ação Social.

b)	Integrar-se nos movimentos políticos e sócios que fomentem a formação da cidadania. 	Realizar programas educacionais e sócios para o combate ao analfabetismo, pobreza e a 	defesa do meio ambiente.

c)	Auxiliar as pessoas carentes mediantes programas de assistência a crianças e adolescentes, 	de amparo ao idoso e socorros aos dependentes químicos.

d)	Criar e manter programas de assistência médica odontológica e jurídica para os associados e 	demais cidadãos.

e)	Motivar a participação dos associados em movimentos reivindicatório de interesse da 	comunidade.

f)	Defender o pensamento dos associados em eventos que concorram para a valorização da 	entidade.

g)	Organizar cursos, palestras, seminários, encontros e eventos que contribuam para a 	valorização e o aperfeiçoamento dos associados.

h)	Promover a realização de eventos culturais em datas comemorativas inclusive instituir escala 	de futebol, como terapia ocupacional, para auxiliarmos na formação de sua cidadania.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

				Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011.

					CARLOS UBALDINO DE SANTANA
					Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente