PROJETO DE LEI Nº 19.480/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Sobriedade  - ABAS , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de São Francisco do Conde, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Baiana de Sobriedade  - ABAS , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de São Francisco do Conde, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei estará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação Baiana de Sobriedade  - ABAS , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de São Francisco do Conde, estado da Bahia. 

Esta Associação tem como objetivo: 
 
a) Desenvolver atividades de cunho social, tais como: Recuperação de dependentes químicos, pessoas envolvidas com tóxico, psicotrópicos, alcoolismo e demais problemas de ordem física, moral, educacional, assistência social e outras atividades que obtiverem a reinserção do recuperado na sociedade; 
 
b) Promover pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão que envolvam o objetivo da ABAS; 
 
c) Publicar artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação e propostas engendradas para atingir o objetivo da ABAS; 
 
d) Organizar campanhas de conscientização e mobilização nas comunidades envolvidas; 
 
e) Apoiar obras sociais e educacionais no atendimento a menores carentes, em situação de risco, insuficientes de saúde e outros segmentos excluídos. 
 
O trabalho realizado pela  Associação  Baiana de Sobriedade  - ABAS , é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 

 

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011

Deputado Yulo Oiticica