PROJETO DE LEI Nº 19.485/2011

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, doravante referida pela sigla (SAMPMASSA),  com sede na comunidade de São Sebastião no município de Cairu e  foro jurídico na Cidade de Valença, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, doravante referida pela sigla (SAMPMASSA),  com sede na comunidade de São Sebastião no município de Cairu e  foro jurídico na Cidade de Valença, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de setembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, doravante referida pela sigla (SAMPMASSA),  com sede na comunidade de São Sebastião no município de Cairu e  foro jurídico na Cidade de Valença, estado da Bahia, é uma união sem fins econômicos. 
 
Esta entidade tem  como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades turísticas, pesqueiras, agricultoras, aquicultoras, maricultoras e de mariscagem a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais, esportivas e ao relacionamento público de seus associados e da comunidade de São Sebastião. 
 
Para atender a esse propósito, a Associação poderá: 
 
I. Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras;  
 
II. Promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção;  
 
III. Manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica, através de convênios com qualquer entidade pública ou privada nacional ou estrangeira;  
 
IV. Filiar-se a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão.  
  
O trabalho realizado pela Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, doravante referida pela sigla (SAMPMASSA),  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 

Sala das Sessões, 8 de setembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica