PROJETO DE LEI Nº 19.519/2011
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EXAMES DE VISTA E DE AUDIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Todos os alunos da Rede Pública de Ensino deverão ser submetidos a exames de vista e de audição anualmente; 
 
§1º - Preferencialmente serão atendidos os alunos que revelarem dificuldade de concentração, de acompanhamento e de aprendizagem durante as aulas; 
 
§2º - A indicação dos alunos a que se refere o parágrafo anterior será feita pela direção da escola;

Art. 2º -  Os alunos diagnosticados com algum tipo de deficiência visual ou auditiva deverão ser encaminhados para tratamento pelo SUS.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia útil subseqüente.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2011

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa tornar obrigatória a realização dos exames de vista e audição para todos os alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública com  periodicidade anual, fazendo com que o problemas oculares e auditivos sejam identificados nos alunos e tratados desde cedo. 
Ocorre que, no período escolar boa parcela dos estudantes apresenta um baixo rendimento na aprendizagem, provocado por deficiências na visão e audição, não identificadas na oportunidade adequada. Enquanto não detectados tais problemas, o estudante por vezes sofre a falta de compreensão dos pais, colegas e professores.  
Sendo assim, a realização desses exames nas escolas ajudará a identificar o problema e orientar os alunos, o que consequentemente irá melhorar seu desempenho escolar. 
Certa do grande alcance social dessa proposição, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da mesma.