PROJETO DE LEI Nº  19.525/2011

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, na forma da Lei nº 12.057/2011, a saber: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções,  Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Vitória da Conquista. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade de Vitória da Conquista ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos parágrafos seguintes: 
 
§1º Os limites do município de ANAGÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 1656, de 5 abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Caetanos - começa na foz do riacho do Gentio no rio Gavião (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''), daí em reta até o entroncamento da estrada Capinado-Poço Vermelho e Alegre (coordenadas -14° 25' 28,95506''; -41° 00' 57,73711'')  daí alcança o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Jacó e Roçado com o riacho da Extrema, segue por este divisor até o entroncamento da estrada Caetanos-Baixa Funda-Goiabeira (coordenadas -14° 27' 01,81742''; -40° 56' 13,22181''), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa da Goiabeira e dos riachos Maranhão e Limeira até o ponto no lugar Terra Vermelha (coordenadas -14° 26' 11,42724''; -40° 53' 47,35019''), fronteiro à fazenda Duas Barras, daí em reta até o entroncamento da estrada Vitória da Conquista – Caetanos (coordenadas -14° 25' 53,37000''; -40° 52' 31,43476''), daí em reta até a nascente do riacho Olho D'água da Pindoba (coordenadas -14° 26' 11,55000''; -40° 50' 38,95000''), daí em reta ao centro do açude de Arnulfo (coordenadas -14° 26' 11,25661''; -40° 49' 23,33726''), daí em reta passando pelo alto do Morro de São Francisco até cruzar com o ribeirão Poço do Umbuzeiro, nas coordenadas -14° 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562''. 
 
II - Com o município de Bom Jesus da Serra - começa no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562''), no ponto de interseção da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo-Vitória da Conquista e Lagoa Rasa-As Lagoas passando pelo alto do Morro de São Francisco, sobe por este até a foz do riacho do Salobro (coordenadas -14° 26' 47,66610''; -40° 42' 03,82565''), sobe por este até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396'') 
 
III - Com o município de Poções - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho do Salobro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396''), daí alcança o divisor de águas  da serra do Umbuzeiro, segue por este divisor até cruzar o riacho da Tabua (coordenadas -14° 30' 21,89723''; -40° 39' 35,07349''), segue pela Serra da Tabua e da Santa Rita até o alto da Serra de Santa Rita ou Serra do Fio da Serra (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''). 
 
IV - Com o município de Vitória da Conquista - começa no alto da Serra de Santa Rita ou Serra do Fio da Serra (coordenadas -14° 32' 49,12481'';      -40° 38' 48,32706'') daí em reta ao ponto no lugar Mandacaru (coordenadas  -14° 35' 03,37273''; -40° 45' 24,47664''), segue pelo serrote da fazenda Lagoa Rica, até o alto do referido serrote (coordenadas, -14° 33' 50,99025'';   -40° 46' 54,49307'') daí em reta ao alto da fazenda Lagoa Dantas (coordenadas -14° 33' 28,08779''; -40° 53' 37,20058''), daí alcança o divisor do Serrote do Teimoso, segue  por este divisor até a foz do riacho do Teimoso no rio Gado Bravo (coordenadas -14° 35' 47,82813''; -40° 58' 19,63929''), sobe por este até a foz do riacho Fundo no riacho do Estreito (coordenadas -14° 36' 46,12320''; -40° 58' 33,43050''), formadores do rio Gado Bravo,  segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Areia e Estreito e pela Serra Duas Passagens até o centro da Lagoa do Francisco das Chagas (coordenadas -14° 40' 21,12650''; -40° 57' 48,71134''), daí em reta de sentido sul até o centro da Lagoa de Maria Clemência (coordenadas -14° 47' 23,45707''; -40° 57' 48,27388''), segue pelo divisor de águas das serras das Onças e da Cascavel que separa as sub-bacias dos rios Olhos D'Água e do Poço Comprido, sentido oeste até o extremo sul da Serra Verde (coordenadas -14° 47' 39,46919''; -41° 06' 02,14122''), daí em reta passando pelo entroncamento da estrada (coordenadas -14° 48' 12,01675''; -41° 08' 33,13152'') que liga as localidades de Matinha a Cutia até a interseção com o ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 48' 29,89306'';   -41° 09' 56,20630''). 
 
V - Com o município de Belo Campo - começa no ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 48' 29,89306''; -41° 09' 56,20630'') no ponto de interseção da reta que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha a Cutia, descendo por este até a sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974''). 
 
VI - Com o município de Caraíbas - começa na foz do ribeirão do Amargoso no rio Gavião (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974''), descendo por este até a foz do riacho do Gentio (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''). 

§ 2º Os limites do município de ARACATU, estabelecidos na forma da Lei nº 1708, de 12 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Tanhaçu - começa no rio Brumado, na foz do ribeirão D'Água Branca (coordenadas -14° 06' 03,98090''; -41° 22' 57,32917''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 08' 19,81128''; -41° 22' 02,49549''), daí em reta até o lugar Caldeirão de José Alves ou Caldeirão Velho (coordenadas -14° 15' 39,12178''; -41° 24' 06,41409''), daí em reta ao ponto mais alto do Morro da Piabanha (coordenadas -14° 16' 41,30490''; -41° 17' 46,34689''), daí em reta ao rio Gavião (coordenadas -14° 22' 02,96702''; -41° 06' 27,16480''), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do  riacho das Traíras no rio Gavião. 
 
II - Com o município de Caetanos - começa no rio Gavião (coordenadas      -14° 22' 02,96702''; -41° 06' 27,16480''), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras no rio Gavião, sobe por este até a foz do riacho do Gentio (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627'').  
 
III - Com o município de Caraíbas - começa no rio Gavião, na foz do riacho do Gentio (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''), sobe por este até a sua nascente na Lagoa do Gentio (coordenadas -14° 33' 26,91470''; -41° 23' 58,04990''), daí em reta ao cruzamento do antigo traçado da BA-262, que liga as localidades de Pé do Alto e Batateira, no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio (coordenadas -14° 33' 04,86188''; -41° 26' 04,07927''). 
 
IV - Com o município de Maetinga - começa no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio com o antigo traçado da BA 262, que liga as localidades de Pé do Alto e Batateira (coordenadas -14° 33' 04,86188''; -41° 26' 04,07927''), daí em reta ao lugar Montes Claros á margem do riacho do mesmo nome (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''). 
 
V - Com o município de Brumado - começa no lugar Montes Claros à margem do riacho do mesmo nome (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''), daí em reta até a nascente do riacho Santa Maria  (coordenadas -14° 29' 54,432" ; 41° 31' 54,617" ), desce pelo riacho Santa Maria até a sua foz no rio Brumado (coordenadas -14° 07' 12,35225''; -41° 26' 36,93492''), desce por este até a foz do ribeirão da Água Branca (coordenadas -14° 06' 03,98090''; -41° 22' 57,32917''). 

§ 3º Os limites do município de BARRA DO CHOÇA, estabelecidos na forma da Lei nº 1694, de 22 de junho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Planalto - começa no ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na cancela da fazenda Dosa  (coordenadas -14° 48' 26,02840''. -40° 26' 38,98885''), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas -14° 51' 13,54942''; -40° 24' 31,85623''), daí em reta, sentido sudoeste, ao ponto mais alto da serra das Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 14,29664''; -40° 26' 02,48233''). 
 
II - Com o município de Caatiba - começa no ponto mais alto da serra das Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 14,29664''; -40° 26' 02,48233'), daí em reta ao ponto fronteiriço à nascente do córrego Pau D’óleo (coordenadas -15° 02' 14,79972''; -40° 32' 57,05679''). 
 
III - Com o município de Itambé - começa no ponto fronteiriço à nascente do córrego Pau D'óleo (coordenadas -15° 02' 14,79972''; -40° 32' 57,05679''), daí em reta ao ponto situado na foz do córrego Jeribá no rio Verruga (coordenadas -15° 04' 34,90066''; -40° 42' 06,64865''). 
 
IV - Com o município de Vitória da Conquista - começa no rio Verruga na foz do córrego Jeribá (coordenadas -15° 04' 34,90066''; -40° 42' 06,64865'), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -15° 00' 51,03436''. -40° 42' 44,31289''), daí em reta, sentido noroeste, ao rio Verruga na foz do riacho são Bernardo (coordenadas -15° 00' 02,12469''; -40° 44' 25,19262''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 52' 37,42673''; -40° 42' 49,92912''), daí alcança o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Saquinho e Catolé até o  ponto na foz do riacho Anta Podre no rio Catolé (coordenadas -14° 49' 43,05161''; -40° 40' 05,54940''), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''). 

§ 4º Os limites do município de BELO CAMPO, estabelecidos na forma da Lei nº 1623, de 22 de fevereiro de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
  
I - Com o município de Caraíbas - começa no cruzamento da estrada Vista Nova-Baixa Formosa no ribeirão do Caititu (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264''), desce pelo ribeirão do Caititu até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 45' 00,78488''; -41° 16' 50,13166''), descendo por este até a foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974'').  
 
II - Com o município de Anagé - começa no rio Gavião na foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974''), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -14° 48' 29,89306''; -41° 09' 56,20630''), da reta  que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha e Cutia.  
 
III - Com o município de Vitória da Conquista - começa no ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 48' 29,89306''; -41° 09' 56,20630''), na interseção da reta  que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada  que liga as localidades de Matinha e Cutia, sobe por este até a sua nascente (coordenadas -15° 00' 26,17733''; -41° 06' 53,54592''), daí em reta até a nascente do córrego da Vereda (coordenadas -15° 00' 39,20792''; -41° 06' 44,13079''), que no seu curso inferior tem o nome de córrego da Baixa da Panela, desce por este até a foz do riacho do Furadinho (coordenadas -15° 03' 17,09103''; -41° 05' 14,85286''), descendo por este até sua foz no riacho da Vereda (coordenadas -15° 06' 03,46793'';    -41° 05' 37,37026''), daí em reta de sentido sul até cruzar com o riacho da Baixa do Antero ou do Caldeirão (coordenadas , -15° 06' 52,89703''; -41° 05' 37,91861''),  sobe por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Boqueirão e Caldeirão (coordenadas -15° 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085'').  
 
IV - Com o município de Cândido Sales - começa no cruzamento do riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão (coordenadas -15 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085'') com a estrada que liga as localidades de Boqueirão e Caldeirão, segue por esta estrada, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Timóteo-Andiroba-Caldeirão (coordenadas -15° 12' 18,27147''; -41° 12' 43,59054''), daí em reta até a nascente do riacho do Salitre (coordenadas -15° 11' 18,53623''; -41° 16' 24,80018''), daí em reta até o morro da Divineia (coordenadas -15° 10' 09,74341''; -41° 17' 11,50748''), daí em reta até a nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188'').  
 
V - Com o município de Tremedal - começa na nascente do rio Quaruçu  (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188''), daí segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Baixa da Suçuarana e do Córrego Bom Jardim até seu extremo norte (coordenadas -15° 05' 51,56510''; -41° 19' 05,59819''), daí em reta até a serra de Caititu (coordenadas -15° 04' 44,08671''; -41° 17' 40,51666''), ao norte da localidade de Suçuarana, segue por este divisor de água, sentido norte, e pelo divisor de águas entre os Córregos Bom Jardim e o Córrego Mundo Novo até o alto do Bom Jardim (coordenadas -15° 01' 26,25355''; -41° 18' 07,80546''), daí em reta até a nascente do ribeirão do Caititu (coordenadas -15° 00' 11,69418''; -41° 12' 57,57990''), desce pelo ribeirão do Caititu até o cruzamento com a estrada Vista Nova/Baixa Formosa (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264'').  

§ 5º Os limites do município de BOM JESUS DA SERRA, estabelecidos na forma da Lei nº 5008, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Mirante - começa no alto da serra de Santo Antônio no ponto de coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716'',  daí em reta, sentido sudeste, ao alto do Pelado (coordenadas -14° 18' 35,32472'';     -40° 40' 30,90347''), na região dos Carneiros, segue por este divisor e pelo divisor da serra da lagoa da Onça, passando pelo ponto de coordenadas -14° 19' 49,29602'';  -40° 40' 36,08604'', até o ponto mais alto do morro da Lagoa da Onça  (coordenadas -14° 19' 17,26561''; -40° 39' 42,60827''), daí em reta ao ponto no lugar Bengo (coordenadas -14° 17' 56,39153''; -40° 38' 06,07636''), na estrada que liga a localidade de Cavada ao Bengo, segue por esta estrada até o entroncamento da estrada para a da localidade de Patos (coordenadas -14° 18' 14,82684''; -40° 36' 49,77096''), daí em reta ao ponto no lugar Diamante (coordenadas -14° 18' 41,22976''; -40° 35' 11,24816''), daí em reta à foz do ribeirão da Boa Vista no riacho da Lagoa Dantas (coordenadas -14° 19' 03,61381''; -40° 32' 27,90732''), daí em reta em sentido à Grande Pedra do Paraguai até cruzar com o ribeirão de Bom Jesus (coordenadas   -14° 20' 16,90829''; -40° 30' 19,39843''). 
 
II - Com o município de Boa Nova - começa no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas -14° 20' 16,90829''; -40° 30' 19,39843''), no ponto de interseção da reta que parte da foz do ribeirão da Boa Vista no riacho Baixa da Lagoa Dantas em sentido à Grande Pedra do Paraguai, daí em reta, sentido sudeste, à Grande Pedra do Paraguai (coordenadas -14° 22' 59,96820''; -40° 25' 33,27706''), daí em sentido à ponte do rio Barbadão na BR 116, até cruzar com a estrada da Lagoa Nova (coordenadas -14° 23' 38,25943''; -40° 23' 55,99548''). 
 
III - Com o município de Poções - começa na estrada da Lagoa Nova (coordenadas -14° 23' 38,25943''; -40° 23' 55,99548''), no ponto de cruzamento da reta tirada da Grande Pedra do Paraguai para a ponte do rio Barbadão na BR 116, segue pela estrada da Lagoa Nova, sentido sul, até o entroncamento da estrada da Barriguda - Lagoa do Mato (coordenadas -14° 27' 26,77024''; -40° 25' 05,47575''), segue por esta estrada, sentido norte, até o entroncamento da entrada da Piedade (coordenadas - 14° 26' 52,773" ; - 40° 25' 8,803" ", segue por esta estrada, sentido oeste, até o entroncamento com a estrada do Ribeirão do Peixe (coordenadas -14° 26' 53,026" ; -40° 25' 56,388", segue por esta estrada, sentido sul, até o entroncamento da estrada Barriguda - Ribeirão do Peixe (coordenadas -14° 27' 35,88245'';  -40° 26' 02,58692''), segue pela referida estrada até o entroncamento do Pau Branco (coordenadas -14° 27' 15,58891''; -40° 26' 19,95868''), continua pela referida estrada até o ponto no lugar Pau Branco (coordenadas -14° 27' 45,03268'';    -40° 27' 09,77070''), daí em reta até o  ponto no lugar Roça Nova (coordenadas -14° 26' 55,65842''; -40° 29' 37,96343''), na estrada que liga as localidades de Bandeira Nova e Bonfim, daí em reta até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho Salobro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396''). 
 
IV - Com o município de Anagé - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho Salobro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396''), desce por este até a foz do riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 26' 47,66610''; -40° 42' 03,82565''), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -14° 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562'') da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo-Vitória da Conquista e Lagoa Rasa-As Lagoas, passando pelo alto do Morro de São Francisco. 
 
V - Com o município de Caetanos - começa no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas 14 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562''), no ponto de interseção da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo-Vitória da Conquista e Lagoa Rasa-As Lagoas, passando pelo alto do Morro de São Francisco, desce pelo riacho Poço do Umbuzeiro até a foz do riacho Pé da Serra (coordenadas -14° 23' 14,16165''; -40° 44' 28,30734'') , sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 21' 33,06718''; -40° 42' 15,75546''), daí em reta até o centro da Lagoa Nova (coordenadas -14° 21' 37,96974''; -40° 41' 45,71138''), daí em reta, sentido noroeste, até a serra de Santo Antônio no ponto da Pedra da Europa (coordenadas -14° 20' 16,20362''; -40° 44' 07,13285''), segue pelo divisor de águas da serra de Santo Antônio, sentido norte, até o alto da referida serra (coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716'').  

§ 6º Os limites do município de CAETANOS, estabelecidos na forma da Lei nº 4827, de 31 de janeiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Mirante - começa no rio Gavião (coordenadas -14° 09' 56,32836''; -41° 00' 05,85238''), no prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança passando pelo ponto no lugar Curral do Meio, daí em reta, sentido sudeste, passando pelo ponto no Curral do Meio (coordenadas -14° 09' 58,83982''; -41° 00' 00,18375'') até a cancela da fazenda Aliança (coordenadas -14° 11' 15,46578''; -40° 57' 03,90253''), daí em reta ao Caldeirão dos Nogueiras (coordenadas. -14° 11' 46,48425'';    -40° 55' 13,07475''), no cotovelo da estrada da Fazenda de Sinvaldo, daí em reta ao ponto da fazenda de João Nogueira (coordenadas. -14° 12' 55,90099'';      -40° 52' 19,06462''), próximo ao Morro do Cristal, daí em reta ao ponto no lugar Serrinha (coordenadas -14° 14' 31,81739''; -40° 49' 37,11591''), segue pela estrada Serrinha-Cipó até a bifurcação da estrada da Jibóia no ponto de coordenadas -14° 15' 13,82486''; -40° 49' 04,31753'', daí em reta ao ponto no lugar Malhada Grande (coordenadas -14° 16' 46,74822''; -40° 45' 17,71238''), no cruzamento da estrada que liga as localidades de Lagoa da Pedra ao Brejinho com o córrego da Malhada Grande, daí em reta ao Alto da serra de Santo Antônio (coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716''). 
 
II - Com o município de Bom Jesus da Serra - começa no alto da serra de Santo Antônio (coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716''), segue por este divisor de águas sentido sudoeste até o ponto da Pedra da Europa (coordenadas -14° 20' 16,20362''; -40° 44' 07,13285''), daí em reta até o centro da Lagoa Nova (coordenadas -14° 21' 37,96974''; -40° 41' 45,71138''),  daí em reta até a nascente do riacho Pé da Serra (coordenadas  -14° 21' 33,06718''; -40° 42' 15,75546''  ), desce por este até sua foz no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 23' 14,16165''; -40° 44' 28,30734''),  sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -14° 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562'') da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo-Vitória da Conquista-Lagoa Rasa-As Lagoas passando pelo alto do Morro de São Francisco. 
 
III - Com o município de Anagé - começa no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 23' 45,01455''; -40° 43' 27,33562'' ), no ponto de interseção da reta que parte do entroncamento das estradas Lagedo-Vitória da Conquista-Lagoa Rasa-As Lagoas passando pelo alto do Morro de São Francisco, daí em reta ao centro do açude de Arnulfo (coordenadas. -14° 26' 11,25661''; -40° 49' 23,33726''), daí em reta à nascente do riacho Olhos D'água da Pindoba (coordenadas. -14° 26' 11,55000''; -40° 50' 38,95000''), daí em reta ao entroncamento da estrada Vitória da Conquista - Caetanos (coordenadas -14° 25' 53,37000''; -40° 52' 31,43476''), daí em reta ao ponto no lugar Terra Vermelha (coordenadas -14° 26' 11,42724''; -40° 53' 47,35019''), fronteiro à fazenda Duas Barras, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa da Goiabeira e dos riachos Maranhão e Limeira até o entroncamento da estrada Caetanos-Baixa Funda (coordenadas -14° 27' 01,81742''; -40° 56' 13,22181''), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Jacó e Roçado com o riacho da Extrema, até o cruzamento da estrada Capinado-Poço Vermelho e Alegre (coordenadas -14° 25' 28,95506''; -41° 00' 57,73711''), daí em reta a foz do riacho Gentio no rio Gavião (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''). 
 
IV - Com o município de Aracatu - começa na foz do riacho do Gentio no rio Gavião (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -14° 22' 02,96702''; -41° 06' 27,16480'') da reta que parte do ponto mais alto do morro da Piabanha,  em sentido à foz do riacho das Traíras no rio Gavião. 
 
V - Com o município de Tanhaçu - começa no rio Gavião no ponto de interseção (coordenadas -14° 22' 02,96702''; -41° 06' 27,16480'') da reta que parte do ponto mais alto do morro da Piabanha em sentido à foz do riacho das Traíras no rio Gavião, desce pelo rio Gavião até o ponto de interseção (coordenadas-14° 09' 56,32836''; -41° 00' 05,85238'') da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto no lugar Curral do Meio. 

§ 7º Os limites do município de CÂNDIDO SALES, estabelecidos na forma da Lei nº 1703, de 05 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação 
 
I - Como município de Belo Campo - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188''), daí em reta até o alto do morro da Divineia (coordenadas -15° 10' 09,74341''; -41° 17' 11,50748'' ), daí em reta até a nascente do riacho do Salitre (coordenadas -15° 11' 18,53623''; -41° 16' 24,80018''), daí em reta até o entroncamento da estrada Andiroba- Lagoa do Timóteo-Caldeirão (coordenadas -15° 12' 18,27147'';      -41° 12' 43,59054''), segue pela referida estrada, sentido Caldeirão até cruzar com o riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão (coordenadas -15° 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085''). 

II - Com o município de Vitória da Conquista - começa no riacho Baixa do Antero no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades Caldeirão e Boqueirão (coordenadas -15° 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085''), daí em reta a nascente do córrego da fazenda Lagoa ou Baixa da Boa Vista (coordenadas -15° 13' 55,41770''; -41° 08' 52,15998''), desce por este até a foz do primeiro afluente da margem esquerda do córrego da fazenda Lagoa ou Baixa da Boa Vista, (coordenadas -15° 18' 36,66096''; -41° 09' 30,93395''), sobe por este até cruzar com a BR 116 (coordenadas -15° 18' 16,91244'';      -41° 08' 41,28072''), daí em reta de sentido sul até cruzar com o córrego do Salitre ou Timóteo (coordenadas -15° 20' 44,74151''; -41° 08' 41,36842''), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas  -15° 28' 24,71689'';     -41° 02' 04,44046''). 
 
III - Com o município de Encruzilhada - começa na foz do Córrego do Salitre no rio Pardo (coordenadas -15° 28' 24,71689''; -41° 02' 04,44046''), sobe por este até a foz do Córrego do Mosquito (coordenadas -15° 29' 53,18451''; -41° 21' 23,97819''). 
 
IV - Com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do Córrego do Mosquito no rio Pardo (coordenadas -15° 29' 53,18451''; -41° 21' 23,97819''), daí segue pela linha divisória interestadual Bahia - Minas Gerais em sentido ao Valo Fundo até o ponto de interseção com o Córrego Pau Ferro (coordenadas -15° 24' 34,76459''; -41° 27' 21,01071''). 
 
V - Com o município de Tremedal - começa no ponto de interseção da reta que parte da foz do Córrego do Mosquito no rio Pardo para o Alto do Valo Fundo com o córrego Pau Ferro, (coordenadas -15° 24' 34,76459''; -41° 27' 21,01071''), daí alcança o divisor de águas entre as sub-bacias do córrego do Boqueirão da Januária (ou córrego da Galinha) e o divisor de águas da Baixa da Lagoa do Rocha e da fazenda Macaco, segue por este divisor, sentido norte e pelo divisor de águas entre o rio Pardo e o Córrego Salitre até o ponto no Estreito Cassemiro Dias, no córrego Curralinho (coordenadas -15° 15' 12,39399''; -41° 23' 41,90574''), daí em reta em sentido à Passagem do Agreste até cruzar com a serra de Caititu, no ponto de coordenadas -15° 09' 53,03154''; -41° 24' 47,52536'', segue por este divisor, sentido nordeste, até o alto da nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 12,05864''; -41° 20' 23,82661''), daí em reta à nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188''). 

§ 8º Os limites do município de CARAÍBAS, estabelecidos na forma da Lei nº 6331, de 21 de outubro de 1991, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município Aracatu -  começa no cruzamento do antigo traçado da BA-262 (coordenadas -14° 33' 04,86188''; -41° 26' 04,07927''), que liga as localidades de Pé do Alto e Batateira, no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Gentio na Lagoa do Gentio, (coordenadas -14° 33' 26,91470''; -41° 23' 58,04990''), desce pelo riacho do Gentio até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627'') 
 
II - Com o município Anagé - começa na foz do riacho do Gentio no rio Gavião (coordenadas -14° 26' 28,34757''; -41° 05' 36,49627''), sobe por este até a foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974''). 
 
III - Com o município de Belo Campo - começa na foz do ribeirão Amargoso no  rio Gavião (coordenadas -14° 42' 41,17489''; -41° 13' 20,53974'' ), sobe por este até a foz do ribeirão Caititu (coordenadas -14° 45' 00,78488''; -41° 16' 50,13166''), sobe por este até o cruzar a estrada Vista Nova-Baixa Formosa (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264'').  
 
IV - Com o município de Tremedal - começa no cruzamento da estrada Vista Nova-Baixa Formosa com o ribeirão do Caititu (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264''), segue por esta estrada até cruzar com o rio Gavião (coordenadas -14° 46' 32,44694''; -41° 19' 46,59808''), sobe por este até a foz do riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas -14° 49' 08,20880''; -41° 23' 24,69879''), sobe por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Espinho e Tamburil (coordenadas -14° 47' 48,47962'';     -41° 26' 56,32566''). 
 
V - Com o município de Maetinga - começa no cruzamento da estrada que liga as localidades de Espinho e Tamburil com o riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas -14° 47' 48,47962''; -41° 26' 56,32566''), sobe por este até  o ponto de interseção  da reta que parte da foz do riacho Santana no rio Gavião em sentido ao Morro da Lagoinha (coordenadas -14° 46' 59,04267'';   -41° 27' 47,28879''), daí em reta de  sentido nordeste até cruzar com a serra de José Francisco (coordenadas -14° 45' 11,44258''; -41° 25' 14,51279''), segue por este divisor, sentido sudeste, infletindo para leste no ponto de coordenadas -14° 46' 03,48435''; -41° 24' 29,61908'', até encontrar o ponto de interseção (coordenadas -14° 46' 04,60616''; -41° 23' 38,67565'') da reta norte-sul tirada do ponto no lugar Alexandre, daí em reta ao ponto no lugar Alexandre (coordenadas -14° 43' 53,44676''; -41° 23' 38,39228''), daí em reta, sentido noroeste até a nascente do riacho Riachão (coordenadas -14° 43' 36,55813''; -41° 23' 50,98832''), desce por este até sua foz do riacho do Pires (coordenadas -14° 41' 05,06046''; -41° 23' 17,03205''), daí em reta, sentido norte até o ponto no lugar Riachão (coordenadas -14° 40' 51,43891''; -41° 23' 16,01893''), daí em reta, sentido noroeste até o ponto de divisa entre as localidades de Sobrado e  Lagoinha (coordenadas -14° 40' 28,59434''; -41° 23' 42,45053''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Sobrado (coordenadas -14° 39' 49,88074''; -41° 23' 59,15015''), daí em reta, sentido norte, até o ponto no lugar Oiteiro (coordenadas -14° 38' 23,40773''; -41° 24' 01,38217''), daí  em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa Rasa  (coordenadas -14° 37' 53,35075''; -41° 24' 30,14988''), continuando em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Marinhos (coordenadas      -14° 37' 02,23955''; -41° 25' 15,58618''), daí em reta até o ponto no lugar Lagoa dos Porcos  (coordenadas -14° 36' 41,70733''; -41° 25' 47,75951''), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Cavalos (coordenadas -14° 35' 40,49797''; -41° 26' 49,94098''), continua em reta, sentido norte, até o ponto na estrada para Maetinga, ao norte da Lagoa dos Cavalos (coordenadas -14° 35' 14,65028''; -41° 26' 52,22674''), ainda em reta, sentido nordeste, até o entroncamento do antigo traçado da BA 262 com a estrada Maetinga-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14° 33' 57,08561''; -41° 25' 40,69598''), segue por esta estrada, passando pela localidade de Pé do Alto, até a interseção (coordenadas -14° 33' 04,86188'';  -41° 26' 04,07927'') da reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio. 

§ 9º Os limites do município de CONDEÚBA, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Guajeru - começa no ponto no divisor de águas das sub-bacias dos córregos Brejinho e Guariba, no morro de São Domingos, fronteiro à nascente do córrego Guaribas (coordenadas -14° 41' 32,15318'';   -42° 03' 15,26364''), daí em reta até a nascente do córrego Guariba (coordenadas -14° 41' 27,01808''; -42° 03' 07,70280''), desce por este até sua foz no córrego Boqueirão (coordenadas-14° 40' 08,77818''; -42° 02' 27,71104''), desce por este até o açude do Sapé (coordenadas -14° 39' 43,07258''; -42° 01' 50,67921''), daí em reta, sentido leste, até a foz do córrego Sossego no riacho Riachão (coordenadas -14° 39' 37,71055''; -41° 59' 52,83838''), daí segue pelo divisor de águas que separa os córregos Sossego e Imbé até o ponto na estrada Sapé-Caatinga (coordenadas -14° 40' 48,59399''; -42° 00' 28,39949''), segue pela referida estrada até a Passagem do Riachão (coordenadas -14° 42' 32,23719''; -41° 57' 51,16345''), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto situado no alto da Tapagem (coordenadas -14° 42' 09,68471''; -41° 56' 43,13064''), daí em reta até o cruzamento da estrada Imbiruçu-Caatinga com o riacho do Curralino (coordenadas-14° 42' 07,26391''; -41° 56' 14,60302''), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Caatinga (coordenadas -14° 42' 15,13549'';       -41° 55' 35,91139''), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas dos rios Gavião e do Antônio (coordenadas -14° 44' 24,59465''; -41° 55' 31,09581''), segue por este divisor de águas até o ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''). 
 
II - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no ponto mais alto do Morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''), segue pelo  divisor de águas desta serra até  o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14° 47' 49,16156''; -41° 49' 39,73799''),  desce pelo riacho Baixa do Arroz até sua foz no rio Gavião (coordenadas       -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''). 

III - Com o município de Piripá - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''), sobe por este até a foz do riacho Piripiri (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336''). 
 
IV - Com o município de Cordeiros - começa na foz do riacho Piripiri, no rio Gavião (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336''), sobe por este até a foz do rio Santo Antônio (coordenadas  -14° 54' 51,27308''; -41° 55' 40,84902''), que no seu curso superior tem o nome de Araçás, sobe por este até a foz do riacho Cabeceira do Brejo (coordenadas -15° 06' 48,83934''; -42° 02' 27,98898''), daí alcança e segue pelo divisor de águas dos riachos Cabeceira do Brejo,  Coqueiro e Enxu até encontrar o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo que separa  Bahia-Minas Gerais, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas -15° 10' 06,59050'';   -42° 03' 02,77908'').   
 
V - Com o Estado de Minas Gerais - começa no encontro dos divisores de águas dos riachos Cabeceira do Brejo e Coqueiro com o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo, que separa Bahia-Minas Gerais, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas -15° 10' 06,59050''; -42° 03' 02,77908''),  segue pelo referido divisor, até o ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas -15° 06' 18,38589''; -42° 17' 03,59292''). 
 
VI - Com o município de Mortugaba - começa no divisor de águas que separa as bacias dos rios Gavião e Pardo, no ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas -15° 06' 18,38589''; -42° 17' 03,59292''), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Salobro e do Forno ou Sítio, até a nascente do córrego Alagadiço (coordenadas -15° 04' 22,65432''; -42° 17' 02,87178''), desce por este até a foz no rio Soberbo (coordenadas -15° 02' 45,82931''; -42° 13' 48,35305''), desce por este até a foz do riacho Baixa do Periquito (coordenadas -15° 00' 00,25734''; -42° 12' 05,64059''), sobe por este até o cruzamento com a estrada Barra da Forquilha (coordenadas -14° 59' 55,68084''; -42° 12' 29,73396''), segue  pela referida estrada até o ponto no lugar Ripa (coordenadas -14° 56' 50,88525''; -42° 14' 17,18881''), no entroncamento para a localidade riacho da Areia, na margem do riacho Sobrado, segue pela estrada Baixa da Forquilha até o entroncamento  com a estrada da Passagem do Sono (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467''). 
 
VII - Com o município de Jacaraci - começa no entroncamento da estrada Barra da Forquilha com a estrada da Passagem do Sono (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467''), segue por esta até o cruzamento da estrada da Passagem do Meio, no rio Quilombo (coordenadas -14° 49' 01,84286''; -42° 08' 26,93368''), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 48' 57,22862''; -42° 08' 23,40729''),  desce por este até a foz  do riacho Seco (coordenadas -14° 51' 01,12269''; -42° 03' 31,40032''), sobe pelo referido riacho até sua nascente (coordenadas -14° 43' 33,78597''; -42° 03' 33,41301''), daí alcança e segue pelo divisor de águas dos córregos Piripiri e Seco, até o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos córregos Brejinho e da Guariba (coordenadas -14° 41' 32,15318''; -42° 03' 15,26364''), fronteiro à nascente do córrego Guaribas. 

§ 10 Os limites do município de CORDEIROS, estabelecidos na forma da Lei nº 1605, de 28 de dezembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Piripá - começa no rio Gavião, na foz do córrego Piripiri (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 00' 12,74127''; -41° 48' 25,56583''), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Bonito, Piripiri e do Candeal até a foz do riacho Bonito no rio Mucambo (coordenadas -15° 02' 27,84786''; -41° 47' 20,51661'' ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 05' 49,72905''; -41° 48' 38,63585''), daí em reta de sentido sul até o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas     -15° 06' 01,02650''; -41° 48' 36,44529''), fronteiro ao Valo Fundo.  
 
II - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas -15° 06' 01,02650''; -41° 48' 36,44529''), fronteiro ao Valo Fundo, segue por este divisor até encontrar o divisor das sub-bacias dos riachos Coqueiro e Enxu, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas -15° 10' 06,59050'';  -42° 03' 02,77908''). 
 
III - Com o município de Condeúba - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo e das sub-bacias dos riachos Coqueiro e Enxu, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas -15° 10' 06,59050'';  -42° 03' 02,77908''),  segue por este divisor até a foz do riacho Cabeceira do Brejo no rio Santo Antonio ou Araçás (coordenadas -15° 06' 48,83934''; -42° 02' 27,98898''),  desce por este até sua foz no Gavião (coordenadas -14° 54' 51,27308''; -41° 55' 40,84902''), desce por este até a foz do córrego Piripiri (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336'' ). 

§ 11 Os limites do município de ENCRUZILHADA, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Cândido Sales - começa na foz do córrego do Mosquito no rio Pardo (coordenadas -15 29' 53,18451''; -41° 21' 23,97819''), descendo por este até a foz do córrego Salitre ou Timóteo (coordenadas -15° 28' 24,71689''; -41° 02' 04,44046''). 
 
II - Com o município de Vitória da Conquista - começa na foz do córrego Salitre ou Timóteo no rio Pardo (coordenadas-15° 28' 24,71689''; -41° 02' 04,44046''), desce por este até a foz do córrego Marimba (coordenadas  -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''). 

III - Com o município de Ribeirão do Largo - começa no rio Pardo na foz do córrego Marimba (coordenadas -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 24' 14,00540''; -40° 52' 35,48267''), daí alcança o divisor de águas do ribeirão do Largo e do rio Pardo, segue por este divisor até o cruzamento do riacho Baixa Funda (coordenadas -15° 29' 13,83854''; -40° 46' 33,53018''), com a antiga estrada Baixa Funda São Mateus, desce pelo riacho Baixa Funda até sua foz no ribeirão do Largo (coordenadas -15° 28' 42,12794''; -40° 44' 57,86682''), sobe por este, até a foz do ribeirão do Curral (coordenadas -15° 32' 04,80531'';      -40° 44' 16,03692''), sobe por este até a foz do rio do Meio (coordenadas -15° 34' 36,18169''; -40° 40' 57,00254''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 36' 27,02290''; -40° 39' 33,19491''), daí segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos rios do Meio e córrego Mangeroninha até a nascente do córrego Mangeroninha (coordenadas 15 35' 59,64341'; -40° 38' 22,95591''), na fazenda Pernambucana, desce por este até sua foz no rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 40,32130''; -40° 30' 42,38426''). 

IV - Com o município de Macarani - começa na foz do córrego Mangeroninha no rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 40,32130''; -40° 30' 42,38426'') subindo por este até a sua nascente (coordenadas -15° 40' 03,38130''; -40° 41' 46,44303''), daí alcança a serra da Mumbuca no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas -15° 40' 00,94182''; -40° 42' 02,32776''), nos limites interestaduais entre Bahia e Minas Gerais. 
 
V - Com o Estado de Minas Gerais - começa na serra da Mumbuca no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha, fronteiro à nascente do rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 00,94182''; -40° 42' 02,32776'') , segue por este divisor até o marco situado no lugar Pau de Copa no divisor de águas do rio Cantinho, afluente do Mosquito e Mamoeiro, afluentes do rio Pardo (coordenadas -15° 44' 30,58201''; -41° 19' 46,49891''), daí em reta à foz do córrego Mosquito no rio Pardo (coordenadas -15° 29' 53,18451''; -41° 21' 23,97819''. 

§ 12 Os limites do município de GUAJERU, estabelecidos na forma da Lei nº 4402, de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Rio do Antônio - começa no centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60545''; -42° 09' 04,36982''), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 26' 52,00686''; -42° 04' 15,07552''), daí segue em reta, sentido nordeste, até  a Passagem do Mocambo no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84872'';  -41° 55' 54,70878''). 

II -  Com o município de Malhada de Pedra - começa na  Passagem do Mocambo no rio do Antônio (coordenadas -14° 25' 08,84872''; -41° 55' 54,70878''), daí em reta, sentido sudeste,  até o ponto na localidade Sapé (coordenadas -14° 27' 54,47940''; -41° 50' 09,62508''), daí em reta ao ponto de cruzamento (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670'') da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros  no riacho Riachão. 
            
III - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no riacho Riachão no ponto de cruzamento (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670'') da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, segue pelo divisor de águas do morro do Pé do Morro até o ponto mais alto (coordenadas -14° 29' 43,92253''; -41° 48' 25,89857''), situado ao sul da fazenda Pé de Morro, daí em reta,  sentido leste, até a interseção do riacho Riachão com a estrada Pé do Morro-Lagoa Seca (coordenadas -14° 29' 44,86180''; -41° 48' 10,32755''),  daí sobe pelo riacho Riachão até a foz do riacho da Baixa da Boa Vista (coordenadas -14° 33' 47,05253''; -41° 48' 57,89509''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 34' 46,20228''; -41° 50' 52,73118''), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro do Brejo da Jurema (coordenadas -14° 44' 12,33787'';  -41° 53' 14,63185''), sobe pelo riacho do Brejo da Jurema até a sua nascente (coordenadas -14° 44' 16,13282''; -41° 53' 44,07377''), daí em reta até o ponto mais alto do Morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''). 
              
IV - Com o município de Condeúba - começa  no ponto mais alto do Morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''), segue pelo divisor de águas dos rios Gavião e do Antônio, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Curralinho (coordenadas -14° 44' 24,59465''; -41° 55' 31,09581''), daí em reta, sentido norte, até o  ponto no local Caatinga (coordenadas -14° 42' 15,13549''; -41° 55' 35,91139''), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Imbiruçu-Caatinga com o riacho do Curralinho (coordenadas -14° 42' 07,26391''; -41° 56' 14,60302''), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no Alto da Tapagem (coordenadas -14° 42' 09,68471''; -41° 56' 43,13064''), daí em reta, sentido sudoeste, até a Passagem do Riachão (coordenadas -14° 42' 32,23719''; -41° 57' 51,16345''), segue pela estrada, sentido Caatinga-Açude Sapé, até encontrar o divisor de águas  entre os córregos do Sossego e do Imbé (coordenadas -14° 40' 48,59399''; -42° 00' 28,39949''), segue por este divisor até a foz do Córrego Sossego no Riachão (coordenadas -14° 39' 37,71055''; -41° 59' 52,83838''), daí em reta, sentido oeste, até o Açude do Sapé (coordenadas -14° 39' 43,07258''; -42° 01' 50,67921''), no córrego Boqueirão, sobe por este até a foz do córrego Guariba (coordenadas -14° 40' 08,77818; -42° 02' 27,71104''), sobe por este até sua nascente  (coordenadas -14° 41' 27,01808''; -42° 03' 07,70280''), daí em reta até o divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba no morro de São Domingos (coordenadas -14° 41' 32,15318''; -42° 03' 15,26364''). 
               
V - Com o município de Jacaraci - começa no divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba no morro de São Domingos, no ponto fronteiro à nascente do córrego Guaribas (coordenadas -14° 41' 32,15318''; -42° 03' 15,26364''), segue por este divisor de águas, passando pelo o alto do morro São Domingos (coordenadas -14° 40' 48,67738''; -42° 03' 34,48181''), continua por este divisor de águas até  alcançar o cruzamento da estrada BA 617 com o córrego Piripiri  (coordenadas -14° 40' 57,33539''; -42° 05' 04,88047''), segue pela BA 617 até a  localidade Pau Ferro (coordenadas -14° 35' 49,34992''; -42° 09' 24,86288''). 

VI - Com o município de Caculé - começa no lugar Pau Ferro (coordenadas -14° 35' 49,34992''; -42° 09' 24,86288''), daí em reta, sentido norte, até nascente do córrego Olho D'Água (coordenadas -14° 32' 09,71298''; -42° 09' 13,76461''), desce por este até o centro da lagoa das Tapagens  (coordenadas -14° 30' 52,53232''; -42° 10' 41,81064''), daí em reta, sentido nordeste, até o lugar Lajedos dos Furados (coordenadas -14° 30' 03,57472'';   -42° 09' 30,07872''), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14° 29' 21,60545''; -42° 09' 04,36982''). 

§ 13 Os limites do município de JACARACI, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Licínio de Almeida - começa na serra Geral ou das Almas, na nascente do rio Paiol (coordenadas -14° 49' 27,45278''; -42° 33' 32,85506''), desce por este até sua a foz no riacho do Junco (coordenadas    -14° 41' 01,05099''; -42° 22' 34,08458''), sobe por este até o cruzamento com a estrada do Junco (coordenadas -14° 41' 10,47144''; -42° 22' 54,17075''), segue pela referida estrada até o cruzamento com a estrada Licínio de Almeida-Estação-Palmeiras-Olhos D'Água dos Oitenta (coordenadas -14° 39' 45,00732''; -42° 22' 39,53534''), segue por esta estrada, até o divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol (coordenadas -14° 37' 10,22144''; -42° 20' 14,11930''). 
 
II - Com o município de Caculé - começa no divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol (coordenadas -14° 37' 10,22144''; -42° 20' 14,11930''), segue pelo referido divisor até a foz do riacho Baixa do Boi no córrego da Veredinha (coordenadas -14° 37' 49,83566''; -42° 18' 21,69160''), desce por este até sua foz no rio Paiol (coordenadas -14° 37' 44,01135''; -42° 17' 47,60486''), desce por este até a  foz do córrego Sumidouro (coordenadas     -14° 37' 38,96820''; -42° 16' 59,81100''), segue pelo divisor de águas dos riachos Boca de Forno e córrego Sumidouro até o ponto mais alto (coordenadas -14° 37' 52,50561''; -42° 16' 09,64106''), dai em reta, sentido nordeste,  até o centro da Lagoa do Meio (coordenadas -14° 36' 33,55511'';   -42° 14' 51,28644''), daí em reta até a nascente do riacho Lagoa da Barra (coordenadas -14° 36' 47,27879''; -42° 14' 17,25330''), descendo por este até sua foz no riacho Vereda do Meio (coordenadas -14° 36' 10,96706''; -42° 13' 38,58389''), desce por este até o centro do açude do Mandacaru (coordenadas -14° 35' 52,91131''; -42° 12' 58,57595''), daí alcança o  divisor de águas dos riachos do Coelho e Tabuleiro  até ponto na localidade Pau Ferro, na BA-617  (coordenadas -14° 35' 49,34992''; -42° 09' 24,86288''). 
 
III - Com o município de Guajeru - começa no ponto da localidade Pau Ferro na BA-617 (coordenadas -14° 35' 49,34992''; -42° 09' 24,86288''), segue pela referida estrada até cruzar com o córrego Piripiri (coordenadas     -14° 40' 57,33539''; 42° 05' 04,88047''), daí alcança o divisor de águas do Morro de São Domingos, passando pelo ponto mais alto do referido morro (coordenadas -14° 40' 48,67738''; -42° 03' 34,48181''),  continuando por este divisor e pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba, no ponto fronteiro à nascente do córrego Guariba (coordenadas        -14° 41' 32,15318''; -42° 03' 15,26364''). 
 
IV - Com o município de Condeúba - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Guariba (coordenadas -14° 41' 32,15318''; -42° 03' 15,26364''), no divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e da Guariba, segue por este divisor de águas até  a nascente do riacho Seco (coordenadas -14° 43' 33,78597''; -42° 03' 33,41301''),  desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 51' 01,12269''; -42° 03' 31,40032''), sobe por este até a foz do riacho do Quilombo (coordenadas -14° 48' 57,22862''; -42° 08' 23,40729''), subindo por este  até o cruzamento da estrada  Passagem do Meio-Passagem do Sono no rio do Quilombo (coordenadas -14° 49' 01,84286''; -42° 08' 26,93368''), segue pela referida estrada até o entroncamento com a estrada da Barra da Forquilha (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467'').  

V - Com o município de Mortugaba - começa no entroncamento da estrada Passagem do Sono com a estrada da Barra da Forquilha (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467''), segue por esta estrada até cruzar com o rio Gavião (coordenadas -14° 49' 08,34747''; -42° 10' 42,12416''), daí em reta até a foz do riacho da Passagem no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 09,37512''; -42° 20' 46,52210''), sobe por este até a foz do córrego Almesca (coordenadas -14° 57' 26,66345''; -42° 27' 46,53067''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 00' 53,11718''; -42° 28' 51,12300''), daí em reta ao ponto no divisor de águas entre as bacias dos rio Pardo e Gavião, limite entre Bahia- Minas Gerais (coordenadas -15° 00' 53,29961''; -42° 28' 51,51983'').  
 
VI - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rio Pardo e Gavião, limite entre Bahia- Minas Gerais, fronteiro à nascente do córrego Almesca, (coordenadas -15° 00' 53,29961''; -42° 28' 51,51983''), segue o divisor de águas entre as bacias dos rio Pardo e Gavião, até a nascente do riacho do Ó (coordenadas -14° 58' 59,09420''; -42° 31' 10,16289''), desce por este até sua foz no rio Riachão (coordenadas -14° 56' 11,07631''; -42° 34' 54,54179''), por este abaixo até a sua foz no córrego do Espigão (coordenadas -14° 56' 13,61114''; -42° 35' 05,90349''), desce por este até sua foz no rio Verde (coordenadas -14° 55' 49,43853''; -42° 35' 08,99591'', desce por este até o ponto do Poço ou Boca do Impossível, no rio Verde Pequeno (coordenadas -14° 56' 21,23914''; -42° 37' 09,89119''). 
 
VII - Com o município de Urandi - começa no ponto do Poço ou Boca do Impossível, no rio Verde Pequeno (coordenadas -14° 56' 21,23914''; -42° 37' 09,89119''), daí alcança o divisor de águas da serra Geral ou das Almas, segue por este divisor, sentido nordeste, até a nascente do rio Paiol (coordenadas -14° 49' 27,45278''; -42° 33' 32,85506''). 

§ 14 Os limites do município de LICÍNIO DE ALMEIDA, estabelecidos na forma da Lei nº 1670, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Caculé - começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62161''; -42° 31' 25,57513''), daí segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho da Baixa do Taquari com a Baixa da Estiva até o ponto de coordenadas -14° 24' 24,48566''; -42° 29' 19,36592'', daí em reta ao ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas -14°º24' 20,48561'';       -42° 27' 58,64487'') na estrada  que liga as localidades da Estiva ao Lázaro, segue por esta estrada até cruzar com o riacho da Baixa do Lázaro (coordenadas -14° 25' 02,72266''; -42° 26' 49,87134''), daí em reta ao entroncamento da lagoa do Mato (coordenadas -14° 25' 34,26654''; -42° 23' 33,40520''), daí segue pelo divisor de águas do Morro Dantas e do Morro da Bananeira até o entroncamento que liga as localidades de Boa Vista  e Lagoa Feia (coordenadas -14° 29' 23,11435''; -42° 20' 59,90015''), segue por este  entroncamento até cruzar com a BA-026 (coordenadas -14° 30' 02,02062''; -42° 20' 33,81875''), daí alcança o divisor do Morro do Tamburil, segue por este, sentido sul, até a junção do dois braços formadores do riacho da Baixa do Cedro (coordenadas -14° 31' 15,85925''; -42° 20' 43,41446''), desce por este até sua antiga foz no rio do Salto (coordenadas -14° 33' 55,86458''; -42° 21' 10,43213''), no açude do Truvisco, segue por este, a montante, até cruzar com a estrada para a fazenda Chafariz no rio do Salto (coordenadas -14° 34' 37,63908''; -42° 21' 19,45804''), segue por esta até o mata burro da referida fazenda (coordenadas -14° 34' 48,31579''; -42° 20' 41,20641''), continua pela estrada em sentido à fazenda Canudos até cruzar com o riacho da Baixa da Cana (coordenadas -14° 35' 06,87141''; -42° 20' 41,38131''), daí alcança o divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol até cruzar com a estrada que liga as localidades de Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira-Licínio de Almeida (coordenadas -14° 37' 10,22144''; -42° 20' 14,11930''). 
 
II - Com o município de Jacaraci - começa no divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol no cruzamento com a estrada que liga as localidades de Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira- Licínio de Almeida (coordenadas -14° 37' 10,22144''; -42° 20' 14,11930''), segue por esta estrada sentido Licínio de Almeida, até o cruzamento com a estrada da Fazenda Junco (coordenadas -14° 39' 45,00732''; -42° 22' 39,53534''), segue por esta estrada até cruzar com o riacho do Junco (coordenadas -14° 41' 10,47144'';    -42° 22' 54,17075''), desce por este até a foz no rio Paiol (coordenadas -14° 41' 01,05099''; -42° 22' 34,08458''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 49' 27,45278''; -42° 33' 32,85506'') na serra Geral ou das Almas. 
 
III - Com município de Urandi - começa na nascente do rio Paiol, na serra Geral ou das Almas (coordenadas -14° 49' 27,45278''; -42° 33' 32,85506''), segue pelo seu divisor da águas até o ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14° 30' 49,99261''; -42° 34' 10,93040''). 
 
IV - Com o município de Pindaí - começa na serra Geral ou das Almas no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14° 30' 49,99261''; -42° 34' 10,93040''), segue pelo referido divisor até a nascente do riacho da Faca (coordenadas -14° 24' 34,62161''; -42° 31' 25,57513''). 

§ 15 Os limites do município de MAETINGA, estabelecidos na forma da Lei nº 4446, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Aracatu - começa mo lugar Montes Claros à margem do riacho de mesmo nome (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269'') daí em reta, sentido sudeste, ao antigo traçado da BA-262, que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira, (coordenadas -14° 33' 04,86188''; -41° 26' 04,07927''), no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio. 
 
II - Com o município de Caraíbas – começa na interseção do antigo traçado da BA-262 (coordenadas -14° 33' 04,86188''; -41° 26' 04,07927''), que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira,  com a reta que parte do lugar Montes Claros em sentido à Lagoa do Gentio, segue por esta estrada, passando pela localidade de Pé do Alto até o entroncamento da estrada Maetinga-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14° 33' 57,08561''; -41° 25' 40,69598''), segue por esta estrada até o ponto situado ao norte do lugar Lagoa dos Cavalos (coordenadas -14° 35' 14,65028''; -41° 26' 52,22674''), daí em reta ao ponto no lugar Lagoa dos Cavalos (coordenadas -14° 35' 40,49797''; -41° 26' 49,94098''), daí em reta ao ponto no lugar Lagoa dos Porcos (coordenadas -14° 36' 41,70733'';. -41° 25' 47,75951''), continua em reta ao ponto Lagoa dos Marinhos (coordenadas -14° 37' 02,23955''; -41° 25' 15,58618''), daí em reta  ao ponto no lugar Lagoa Rasa (coordenadas -14° 37' 53,35075''; -41° 24' 30,14988''), segue em reta ao ponto no lugar Oiteiro (coordenadas -14° 38' 23,40773''; -41° 24' 01,38217''), daí em reta ao ponto no lugar Sobrado (coordenadas -14° 39' 49,88074''; -41° 23' 59,15015''),  continua em reta ao ponto da divisa entre as localidades Sobrado com a Lagoinha (coordenadas -14° 40' 28,59434''; -41° 23' 42,45053''), daí em reta ao ponto no lugar Riachão (coordenadas -14° 40' 51,43891''; -41° 23' 16,01893''), continua em reta, até o rio do Pires na foz do riacho Riachão (coordenadas -14° 41' 05,06046''; -41° 23' 17,03205''),  sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 43' 36,55813''; -41° 23' 50,98832''), daí em reta até  o ponto no lugar Alexandre na serra de José Francisco (coordenadas -14° 43' 53,44676''; -41° 23' 38,39228''),  daí em reta de sentido sul até encontrar o divisor de águas da serra de José Francisco (coordenadas -14° 46' 04,60616''; -41° 23' 38,67565''), segue por este divisor de águas, sentido oeste/noroeste, até encontrar a reta (coordenadas -14° 45' 11,44258'' -41° 25' 14,51279''), que parte do morro da Lagoinha em sentido a foz do riacho Santana no rio Gavião, daí em reta em sentido a foz do riacho Santana no rio Gavião até encontrar o riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas -14° 46' 59,04267''; -41° 27' 47,28879''), desce por este até cruzar com a estrada que liga as localidades Espinho ao Tamburil (coordenadas -14° 47' 48,47962''; -41° 26' 56,32566''). 

III - Com o município de Tremedal - começa no riacho Riachinho ou do Mateiro no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Espinho e Tamburil (coordenadas -14° 47' 48,47962''; -41° 26' 56,32566''), segue pelo divisor de águas que separa as sub-bacias do riacho da Maravilha com  o rio Gavião até a foz do riacho da Maravilha no rio Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 49' 27,86635''; -41° 30' 28,44080''), sobe por este até a foz do riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 20,82398'' -41° 31' 50,86072''), sobe por este até o entroncamento da rodovia Tremedal-Maetinga-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373''). 
 
IV - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no cruzamento do riacho da Baixa da Lagoa da Vereda com o entroncamento da  rodovia Tremedal-Maetinga-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373''), daí segue, sentido Presidente Jânio Quadros, até o entroncamento da estrada para a localidade de Amargoso (coordenadas -14° 46' 24,59122''; -41° 34' 49,84550''), segue por esta estrada, passando pelo entroncamento de Tabuleirinho (coordenadas    -14° 45' 41,78154''; -41° 34' 19,78719''), segue por esta estrada até o ponto no lugar Porco Gordo (coordenadas -14° 44' 17,37039''; -41° 35' 12,99173''), daí em reta ao ponto no lugar Cabano (coordenadas -14° 36' 43,49352''; -41° 36' 47,22842''), daí em reta ao ponto no entroncamento da fazenda Paranã (coordenadas -14° 34' 41,05217''; -41° 39' 18,61911'') na estrada Paranã-Montes Claros, segue por esta estrada até o ponto na Fazenda Boa Vista (coordenadas -14° 32' 43,83867''; -41° 39' 31,34838''), segue pela estrada sentido Terra Vermelha até o entroncamento da estrada da fazenda riacho Fundo (coordenadas -14° 31' 33,99149''; -41° 40' 12,00107''), segue por esta última estrada até o ponto da fazenda riacho Fundo (coordenadas -14° 31' 10,61369''; -41° 39' 59,73542''), daí em reta até o ponto no lugar Montes Claros (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''), à margem do riacho de mesmo nome. 

§ 16 Os limites do município de MIRANTE, estabelecidos na forma da Lei nº 5023, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Manoel Vitorino - começa no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 23,29738''; -40° 56' 54,29545''), no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo, segue por este divisor e pelo da serra das Queimadas,  sentido sudeste até o ponto de interseção (coordenadas -14° 01' 53,10057''; -40° 52' 08,66415''),  da reta que parte da foz do ribeirão da Caveira  no rio de Contas, passando pelo entroncamento da estrada da fazenda Fedegoso-Lagoa do Caetano e Santa Cruz (coordenadas -14° 07' 01,78200''; -40° 41' 28,34888''), daí em reta passando pelo referido entroncamento, até cruzar com o riacho da Embira (coordenadas -14° 07' 08,58618''; -40° 41' 14,46339''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 08' 44,39629''; -40° 40' 43,43139''), daí em reta até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas -14° 08' 23,90695'';   -40° 39' 04,90517''), daí em reta ao ponto da cancela da fazenda do Sr Pascoal (coordenadas -14° 09' 12,17150''; -40° 37' 42,22707''), daí em reta à foz do riacho da Baixa da Santa Rita no ribeirão do Gentio (coordenadas -14° 10' 42,93934''; -40° 34' 28,97184''), daí em reta ao ponto no lugar Santa Rita (coordenadas -14° 11' 44,53655''; -40° 31' 50,24342''), segue pelo divisor de águas do ribeirão do Gentio, da Tabua e do Martin, até a nascente do riacho da Baixa da Cutia (coordenadas -14° 13' 12,06830''; -40° 29' 40,72667''), desce por este até a sua foz no riacho da Baixa do Coloião (coordenadas      -14° 14' 08,52476''; -40° 28' 17,55762''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14° 14' 57,90984''; -40° 28' 30,44525''), daí alcança o divisor de águas da serra do Recreio, segue por esta, sentido leste, até a foz do riacho da baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas -14° 15' 53,91895''; -40° 23' 25,71185''). 
 
II - Com o município de Boa Nova - começa na foz do riacho da Baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas -14° 15' 53,91895''; -40° 23' 25,71185''),  sobe por este, até o ponto de interseção (coordenadas -14° 20' 16,90829''; -40° 30' 19,39843'') da reta que vai da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas. 
 
III - Com o município de Bom Jesus da Serra - começa no ponto situado no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas -14° 20' 16,90829''; -40° 30' 19,39843''),  no encontro com a reta que vai da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas, daí em reta ao ponto da foz do ribeirão da Boa Vista no riacho Baixa da Lagoa Dantas (coordenadas -14° 19' 03,61381''; -40° 32' 27,90732''), daí em reta ao ponto no lugar Diamante (coordenadas -14° 18' 41,22976''; -40° 35' 11,24816''),  daí em reta ao entroncamento da estrada de Patos com a estrada do Bengo (coordenadas -14° 18' 14,82684'' -40° 36' 49,77096''), segue pela referida estrada até o ponto no lugar Bengo (coordenadas -14° 17' 56,39153''; -40° 38' 06,07636''), daí em reta ao alto da Lagoa da Onça (coordenadas -14° 19' 17,26561''; -40° 39' 42,60827''), segue por este divisor e pelo do Pelado até o alto do Pelado (coordenadas . -14° 18' 35,32472'';       -40° 40' 30,90347''),  na região dos Carneiros, daí em reta ao Alto da serra de Santo Antônio (coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716''). 
 
IV - Com o município de Caetanos - começa no alto da serra de Santo Antônio (coordenadas -14° 17' 56,01629''; -40° 41' 50,46716''), daí em reta ao ponto no lugar Malhada Grande Grande (coordenadas -14° 16' 46,74822'';     -40° 45' 17,71238''), no cruzamento da estrada que liga as localidades de Lagoa da Pedra ao Brejinho com o córrego da Malhada Grande, daí em reta ao entroncamento da estrada Cipó-Gibóia-Serrinha (coordenadas -14° 15' 13,82486''; -40° 49' 04,31753''), segue por esta última estrada até o ponto no lugar Serrinha (coordenadas -14° 14' 31,81739'';. -40° 49' 37,11591''), daí em reta ao ponto da fazenda de João Nogueira (coordenadas -14° 12' 55,90099''; -40° 52' 19,06462''), próximo ao Morro do Cristal, daí em reta ao Caldeirão dos Nogueiras (coordenadas -14° 11' 46,48425''; -40° 55' 13,07475''), no cotovelo da estrada da fazenda de Sinvaldo, daí em reta à cancela da Fazenda Aliança (coordenadas -14° 11' 15,46578''; -40° 57' 03,90253''), daí em reta passando pelo ponto no Curral do Meio (coordenadas -14° 09' 58,83982''; -41° 00' 00,18375'') até cruzar com o rio Gavião (coordenadas -14° 09' 56,32836''; -41° 00' 05,85238''). 
 
V - Com o município de Tanhaçu - começa no rio Gavião (coordenadas       -14° 09' 56,32836''; -41° 00' 05,85238''), no  prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança passando pelo ponto do Curral do Meio, desce pelo rio Gavião até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 41,60963''; -41° 01' 33,04699''). 
 
VI - Com o município de Contendas do Sincorá - começa na foz do rio Gavião no rio de Contas (coordenadas -14° 05' 41,60963''; -41° 01' 33,04699''), desce por este até o ponto fronteiro (coordenadas -13° 54' 23,29738''; -40° 56' 54,29545'') ao extremo norte do divisor de águas dos riachos do Barreiro e do Quilombo. 

§ 17 Os limites do município de MORTUGABA, estabelecidos na forma da Lei nº 1566 de 30 de novembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Jacaraci - começa no divisor de águas das bacias  dos rios Gavião e Pardo (nos limites interestaduais Bahia-Minas Gerais), fronteiro a nascente do córrego Almesca (coordenadas -15° 00' 53,29961'';    -42° 28' 51,51983''), segue em reta até a nascente do córrego Almesca (coordenadas -15° 00' 53,11718''; -42° 28' 51,12300''), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 57' 26,66345''; -42° 27' 46,53067''), desce por este até a foz do riacho da Passagem (coordenadas -14° 52' 09,37512''; -42° 20' 46,52210''), daí em reta até o cruzamento da estrada Barra da Forquilha no rio Gavião (coordenadas -14° 49' 08,34747''; -42° 10' 42,12416''), segue por esta até cruzar com a estrada Passagem do Sono (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467''). 
 
II - Com o município de Condeúba - começa no cruzamento da estrada da  Passagem do Sono com a estrada Barra da Forquilha (coordenadas -14° 49' 19,53631''; -42° 10' 35,12467''),  segue pela referida estrada até  o ponto no lugar Ripa (coordenadas -14° 56' 50,88525''; -42° 14' 17,18881''), no entroncamento para a localidade riacho da Areia, à margem do riacho Sobrado, segue pela estrada Barra da Forquilha até cruzar com o riacho Baixa do Periquito (coordenadas -14° 59' 55,68084''; -42° 12' 29,73396''), desce por este, até sua foz no rio Soberbo (coordenadas -15° 00' 00,25734''; -42° 12' 05,64059''), sobe por este até a foz do córrego Alagadiço (coordenadas -15° 02' 45,82931''; -42° 13' 48,35305''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 04' 22,65432''; -42° 17' 02,87178''), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios do Forno e Soberbo até o ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas -15° 06' 18,38589''; -42° 17' 03,59292''), no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Gavião no limite interestadual Bahia-Minas Gerais. 
 
III - Com o Estado de Minas Gerais - começa no ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas -15° 06' 18,38589''; -42° 17' 03,59292''), no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Gavião no limite interestadual Bahia-Minas Gerais, segue pelo referido divisor de águas até o ponto fronteiro à nascente do córrego Almesca (coordenadas -15° 00' 53,29961'';    -42° 28' 51,51983'').  

§ 18 Os limites do município de PIRIPÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1769 de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Condeúba - começa na foz do riacho Piripiri no rio Gavião (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336''), desce por este até a foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''). 
 
II - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''), desce por este até a foz do riacho Santana (coordenadas      -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''). 
 
III - Com o Município Tremedal - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''), daí em reta, na sentido sudeste, até o ponto no lugar Estreito Brejinho (coordenadas -14° 57' 41,69969''; -41° 36' 43,09572''), segue pelo divisor de águas do riacho Santana e rio Gavião, no sentido sudoeste, alcançando o alto da serra da Ressaca (coordenadas  -14° 58' 42,36000''; -41° 36' 29,98500''), daí  segue, sentido sudeste, pela linha de cumeada da serra da Ressaca até a nascente do riacho da Barriguda (coordenadas -15° 01' 35,28468''; -41° 35' 14,26221''), desce por este até sua foz no ribeirão Tapiocanga  (coordenadas -15° 03' 09,51929''; -41° 35' 36,36752''), daí alcança o divisor de águas da serra do Gentio, segue por este, no sentido  sudoeste, até a foz do córrego Lavrador no ribeirão Tapiocanga (coordenadas -15° 05' 22,24570''; -41° 41' 20,11977''), sobe por este até o ponto de interseção ( coordenadas -15° 08' 16,84256''; -41° 45' 37,97023'') da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite  estadual Bahia-Minas Gerais. 
 
IV - Com o Estado de Minas Gerais - começa no ponto de interseção           (coordenadas -15° 08' 16,84256''; -41° 45' 37,97023'') da reta que parte da  foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite  estadual Bahia-Minas Gerais com o córrego Tapiocanga, daí em reta, sentido noroeste,  até o ponto no Valo Fundo no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo ( coordenadas -15° 06' 06,79775''; -41° 48' 07,07301''), segue por este divisor de águas até o ponto fronteiro à nascente do rio Mocambo ( coordenadas -15° 06' 01,02650''; -41° 48' 36,44529''). 
 
V - Com o município de Cordeiros - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo, fronteiro à nascente do rio Mocambo ( coordenadas -15° 06' 01,02650''; -41° 48' 36,44529''), daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio Mocambo (coordenadas -15° 05' 49,72905''; -41° 48' 38,63585''), desce por este até a foz do riacho Bonito (coordenadas -15° 02' 27,84786''; -41° 47' 20,51661''), daí segue pelo divisor de águas dos rios Mocambo e Canabrava, até a nascente do riacho Piripiri (coordenadas -15° 00' 12,74127''; -41° 48' 25,56583''), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 53' 37,95170''; -41° 49' 49,58336''). 

§ 19 Os limites do município de PLANALTO, estabelecidos na forma da Lei nº 1658 de 05 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Poções - começa no alto da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''), daí em reta à nascente do riacho Boa Sorte (coordenadas -14° 33' 09,33980''; -40° 38' 41,90588''), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 33' 37,49991''; -40° 36' 59,89947'', daí em reta até o ponto na localidade Mata do Cipó (coordenadas -14° 33' 31,66155''; -40° 36' 43,09824''), daí em reta até o ponto na localidade Capim Duro (coordenadas -14° 32' 55,59982''; -40° 35' 44,15224''), continua em reta até o ponto situado a 200 metros ao norte da cancela na localidade Pimenteiras, no ribeirão do Jacó, (coordenadas -14° 32' 31,90536''; -40° 34' 20,23896'') sobe por este até o ponto de interseção com a rodovia Lagoa Dantas–Queimadas (coordenadas -14° 33' 12,28027'';  -40° 31' 48,34567''), segue por esta rodovia até o ponto na localidade Queimadas (coordenadas -14° 32' 23,31569''; -40° 31' 54,20727''), daí em reta até o ponto na localidade Mulungu (coordenadas -14° 34' 12,01574'';       -40° 29' 21,95802''), daí em reta até o ponto na localidade Vereda Nova (coordenadas -14° 34' 39,61758''; -40° 27' 44,47666''), continua em reta até o ponto na rodovia BR-116 (coordenadas -14° 36' 12,63899''; -40° 26' 21,52332''), daí em reta ao ponto situado no mata-burro na estrada que liga Duas  Vendas a Poções, à margem do rio São José (coordenadas -14° 39' 43,53382''; -40° 22' 06,90026''), daí em reta ao ponto mais alto da serra dos Espetos confrontando a nascente do rio São José (coordenadas -14° 40' 47,26667''; -40° 20' 04,50748''),  segue pelo divisor de águas da serra dos Espetos até encontrar o divisor de águas da serra da Ouricana (coordenadas -14° 44' 41,15805''; -40° 19' 14,47639''). 
 
II - Com o município de Nova Canaã - começa na intercessão dos divisores de água das serras dos Espetos e da Ouricana (coordenadas -14° 44' 41,15805''; -40° 19' 14,47639''), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos rios são Bento e Endiretor até a ponte sobre o rio Endiretor (coordenadas -14° 51' 20,69272''; -40° 16' 56,08324''),  daí alcança o divisor de águas entre os rios Jacu e Endiretor, segue por este divisor até a foz do riacho da Baixa Alegre no riacho do Jacu (coordenadas -14° 52' 06,96000'';    -40° 17' 02,53129''), sobe pelo riacho da Baixa Alegre até sua nascente (coordenadas -14° 52' 23,11657''; -40° 16' 51,39548''), daí passa pelo entroncamento Jeribá-Endiretor (coordenadas -14° 52' 08,81553''; -40° 16' 43,07459''), daí alcança o divisor de águas dos riachos do Jacu e da Jaqueira até a nascente do afluente da margem direita do riacho da Jaqueira (coordenadas -14° 52' 05,17796''; -40° 16' 33,55632''), desce pelo riacho da Jaqueira até sua foz no rio São Bento (coordenadas -14°53'55,83"; - 40°16'44,47"), desce por este até a foz do rio do Gado (coordenadas -14° 56' 03,15367''; - 40° 17' 37,79923''). 
 
III - Com o município de Caatiba - começa na foz do rio do Gado no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 03,15367''; - 40° 17' 37,79923''), desce por este até a foz do rio Cachoeira do Peixe (coordenadas -14° 56' 30,82283''; -40° 19' 54,78484''), segue pelo divisor de águas do rio Cachoeira do Peixe e do riacho Catolé Grande até a ponte sobre o rio Gandu (coordenadas -14° 55' 42,87033''; -40° 24' 14,38723''), na estrada que liga Caatiba a localidade de Gandu, daí alcança o extremo leste da serra da Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 43,98293''; - 40° 24' 22,63516''), segue pelo seu divisor de águas até o ponto mais alto (coordenadas -14° 55' 14,29664''; -40° 26' 02,48233''). 
 
IV - Com o município de Barra do Choça - começa no ponto mais alto da serra das Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 14,29664''; - 40° 26' 02,48233'') daí em reta ao ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas -14° 51' 13,54942''; - 40° 24' 31,85623''), daí em reta ao ponto na cancela da fazenda Dosa  (coordenadas -14° 48' 26,02840''; -40° 26' 38,98885''), continua em reta até o ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''). 
 
V - Com o município de Vitória da Conquista - começa no ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''), daí em reta até o estreito do Empedrado (coordenadas -14° 40' 15,31763'';    -40° 36' 52,61460''), daí em reta ao ponto mais alto do extremo sul do divisor de águas das sub-bacias do ribeirão do Poço e do rio Cachoeira do Umbuzeiro (coordenadas -14° 39' 52,42394''; -40° 37' 07,45183''), na serra Fio da Serra ou Santa Rita, daí segue até o ponto mais alto do divisor de águas da serra de Santa Rita (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''). 

§ 20 Os limites do município de POÇÕES, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Bom Jesus da Serra - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho do Salobro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396''), daí em reta ao lugar Roça Nova (coordenadas -14° 26' 55,65842''; -40° 29' 37,96343''), na ponte sobre o rio do Peixe, na estrada que liga Bandeira Nova ao Bonfim, daí em reta ao ponto no lugar Pau Branco (coordenadas -14° 27' 45,03268'';  -40° 27' 09,77070''), segue pela estrada do Pau Branco até o entroncamento com a estrada Barriguda (coordenadas -14° 27' 15,58891''; -40° 26' 19,95868''), segue por esta, sentido sudeste, até o entroncamento com a estrada do Ribeirão do Peixe (coordenadas -14° 27' 35,88245'';  -40° 26' 02,58692''), segue por esta estrada sentido norte, até o entroncamento da estrada da Piedade (coordenadas -14° 26' 53,026" ; -40° 25' 56,388" ), segue por esta estrada, sentido leste até a entrada da Piedade (coordenadas -14° 26' 52,773" ; -40° 25' 8,803"), segue por esta estrada, sentido sul, até o entroncamento da estrada da Barriguda - Lagoa do Mato - Lagoa Nova (coordenadas -14° 27' 26,77024''; -40° 25' 05,47575''), segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas -14° 23' 38,25943''; -40° 23' 55,99548'', no ponto de interseção da reta tirada da Grande Pedra do Paraguai para a ponte do rio Barbadão na BR 116 
  
II - Com o município de Boa Nova - começa na estrada da Lagoa Nova (coordenadas -14° 23' 38,25943''; -40° 23' 55,99548''), na interseção da reta que parte da Grande Pedra do Paraguai em sentido à ponte do rio Barbadão na BR-116, daí em reta ao ponto na BR-116, na ponte sobre o rio Barbadão (coordenadas -14° 24' 43,38258''; -40° 21' 10,39969''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 25' 34,30897''; -40° 18' 55,47476''), daí em reta ao ponto no lugar lagoa das Pedras (coordenadas -14° 25' 26,79939''; -40° 18' 13,27005''), segue pela estrada Lagoa das Pedras, no sentido da localidade de Bezerro até o entroncamento da estrada Boa Nova–Poções (coordenadas -14° 26' 33,12161''; -40° 17' 19,96399'') segue por esta estrada, sentido Boa Nova, até o ponto de coordenadas -14° 26' 29,79689'';   -40° 17' 17,55504'', daí em reta até o ponto de entroncamento da estrada Bezerro– Poções com Bezerro–Tamanduá (coordenadas -14° 26' 47,10363''; -40° 16' 27,46198''), daí em reta até a entroncamento da estrada Lagoa do Canto–Madalena (coordenadas -14° 26' 38,55436''; -40° 14' 28,04284''), daí em reta ao lugar Lagoa do Canto (coordenadas -14° 26' 30,85140''; -40° 14' 16,25515''), daí em reta até o rio Tarugo na foz do ribeirão do Boqueirão (coordenadas -14° 27' 03,60245''; -40° 12' 49,19103''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 28' 55,44618''; -40° 10' 44,27687''), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra da Ouricana, até o ponto fronteiro á referida nascente (coordenadas -14° 28' 47,13120''; -40° 10' 02,06122'') . 
 
III - Com o município de Iguaí - começa no ponto fronteiro á nascente do ribeirão do Boqueirão no divisor de águas da serra Ouricana (coordenadas -14° 28' 47,13120''; -40° 10' 02,06122''), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar o divisor de águas das bacias do rio Preto e do Vigário (coordenadas -14° 40' 25,29042''; -40° 13' 18,56998''). 
 
IV - Com o município de Nova Canaã - começa no encontro dos divisores de águas das bacias dos rios Preto e do Vigário com a serra da Ouricana (coordenadas -14° 40' 25,29042''; -40° 13' 18,56998''), segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas da serra dos Espetos (coordenadas   -14° 44' 41,15805''; -40° 19' 14,47639''). 
 
V - Com o município de Planalto - começa no ponto de interseção dos divisores de águas das serras dos Espetos e da Ouricana (coordenadas -14° 44' 41,15805''; -40° 19' 14,47639''), segue pelo divisor de águas da serra dos Espetos até o ponto mais alto dessa serra, confrontando a nascente do rio São José (coordenadas -14° 40' 47,26667''; -40° 20' 04,50748''), daí em reta ao ponto situado no mata-burro (coordenadas -14° 39' 43,53382''; -40° 22' 06,90026''),  localizado na estrada que liga Duas Vendas a Poções, à margem do rio São José, daí em reta ao ponto situado na BR-116 (coordenadas -14° 36' 12,63899''; -40° 26' 21,52332''), daí em reta ao ponto na localidade Vereda Nova (coordenadas -14° 34' 39,61758''; -40° 27' 44,47666''), daí em reta ao ponto situado na localidade Mulungu (coordenadas -14° 34' 12,01574''; -40° 29' 21,95802''), daí em reta ao ponto situado na localidade Queimadas (coordenadas -14° 32' 23,31569''; -40° 31' 54,20727''), segue pela estrada Lagoa Dantas – Queimadas até o ribeirão do Jacó (coordenadas -14° 33' 12,28027''; -40° 31' 48,34567''),  desce por este até o ponto situado a 200 metros ao norte da cancela (coordenadas -14° 32' 31,90536''; -40° 34' 20,23896'') da localidade Pimenteiras, daí em reta ao ponto na localidade Capim Duro (coordenadas -14° 32' 55,59982''; -40° 35' 44,15224''), continua em reta ao ponto na localidade Mata do Cipó (coordenadas -14° 33' 31,66155''; -40° 36' 43,09824''), daí em reta ao ponto no riacho Boa Sorte (coordenadas -14° 33' 37,49991''; -40° 36' 59,89947''), sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -14° 33' 09,33980''; -40° 38' 41,90588''), daí em reta ao ponto situado no alto da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''). 
 
VI - Com o município de Anagé - começa no ponto situado no alto do divisor de águas da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''), segue por este divisor, sentido norte, até cruzar o riacho da Tabua (coordenadas -14° 30' 21,89723''; -40° 39' 35,07349''), alcança o divisor de águas da serra do Umbuzeiro, segue por este até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho do Salobro (coordenadas -14° 27' 47,31496''; -40° 39' 34,04396''). 

§ 21 Os limites do município de PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, estabelecidos na forma da Lei nº 1604 de 28 de dezembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Malhada de Pedras - começa no riacho Riachão (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670'') no ponto de cruzamento da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, daí em reta em sentido ao lugar Poções até o ponto de interseção (coordenadas -14° 28' 28,69836''; -41° 42' 46,61556'') da reta que parte do cruzamento da estrada de ferro da Ferrovia Centro Atlântica - FCA, com a rodovia BR-030, que passa pelo lugar Campo Largo. 
 
II - Com o município de Brumado - começa no ponto de interseção da reta que parte do lugar Sapé, sentido oeste, em sentido ao lugar Poções, com a reta tirada do cruzamento da estrada de ferro da Ferrovia Centro Atlântica - FCA com a rodovia BR-030, que passa pelo lugar Campo Largo (coordenadas -14° 28' 28,69836''; -41° 42' 46,61556''), daí em reta ao ponto no lugar Poções (coordenadas -14° 28' 38,67810''; -41° 40' 35,43845''), à margem do riacho Montes Claros, sobe pelo riacho Montes Claros até o ponto no lugar Montes Claros (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269'').  
 
III - Com o Município de Maetinga - começa no lugar Montes Claros, à margem do riacho Montes Claros (coordenadas -14° 30' 32,14331''; -41° 38' 14,83269''), daí em reta, na sentido sudoeste, até o  ponto na fazenda Riacho Fundo (coordenadas -14° 31' 10,61369''; -41° 39' 59,73542''), segue pela estrada da fazenda Riacho Fundo até o entroncamento da estrada Montes Claros-Paranã, (coordenadas -14° 31' 33,99149''; -41° 40' 12,00107''), segue por esta estrada até o entroncamento da fazenda Boa Vista (coordenadas     -14° 32' 43,83867''; -41° 39' 31,34838''), continua por esta estrada até  o entroncamento da Fazenda Paranã (coordenadas -14° 34' 41,05217''; -41° 39' 18,61911''), daí em reta até o ponto no lugar Cabano (coordenadas -14° 36' 43,49352''; -41° 36' 47,22842''), daí em reta até o ponto da fazenda Porco Gordo na estrada do Amargoso (coordenadas -14° 44' 17,37039''; -41° 35' 12,99173''), continua por esta estrada até o entroncamento da estrada para Tabuleirinho (coordenadas -14° 45' 41,78154''; -41° 34' 19,78719''), daí segue por esta estrada até o entroncamento da estrada para a localidade de Amargoso (coordenadas -14° 46' 24,59122''; -41° 34' 49,84550''), continua pela estrada do Amargoso até o entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros-Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373''). 
 
IV - Com o município de Tremedal - começa no entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros- Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373''), daí em reta ao ponto mais alto do Morro da Maria Clara (coordenadas -14° 50' 02,20463''; -41° 34' 03,64744''), segue pela vertente sul do referido morro até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14° 51' 41,59185''; -41° 34' 29,41651''), daí em reta até o ponto na localidade Almorrema (coordenadas -14° 51' 29,89114''; -41° 36' 24,48424''), daí em reta ao ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14° 52' 03,97279''; -41° 37' 40,90581''), daí segue pelo divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta até cruzar com o rio Gavião (coordenadas -14° 54' 14,73475''; -41° 38' 15,48844''), sobe por este até a foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''). 

V - Com o município de Piripá - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''),  sobe por este até a foz do  riacho Baixa do Arroz (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855'') 
 
VI - Com o Município de Condeúba - começa na foz do  riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14° 52' 17,06106''; -41° 48' 24,85855''), sobe pelo riacho Baixa do Arroz até o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14° 47' 49,16156''; -41° 49' 39,73799''), daí alcança o divisor de águas dos riachos Baixa do Arroz e do Cercado até o ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524'').  
 
VII - Com o Município de Guajeru - começa no ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14° 44' 20,11013''; -41° 54' 03,63524''), daí em reta até a nascente do riacho da Jurema (coordenadas -14° 44' 16,13282''; -41° 53' 44,07377''), desce por este até o centro do Brejo da Jurema (coordenadas -14° 44' 12,33787''; -41° 53' 14,63185''), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Baixa da Boa Vista (coordenadas -14° 34' 46,20228''; -41° 50' 52,73118''),  desce por este até a foz no riacho Riachão (coordenadas -14° 33' 47,05253''; -41° 48' 57,89509''), desce por este até cruzar com a estrada Pé do Morro-Lagoa Seca (coordenadas -14° 29' 44,86180''; -41° 48' 10,32755''), daí em reta ao ponto mais alto do morro Pé do Morro (coordenadas -14° 29' 43,92253''; -41° 48' 25,89857''), daí alcança o divisor do referido morro, segue por este divisor, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento (coordenadas -14° 28' 06,98825''; -41° 47' 33,25670'') da reta que parte do Lugar Sapé, sentido oeste, até o lugar Poções no riacho Riachão. 

§ 22 Os limites do município de RIBEIRÃO DO LARGO, estabelecidos na forma da Lei nº 4850 de 03 de março de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Vitória da Conquista - começa na foz do córrego Marimba no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''), desce por este até a foz do córrego Jabuti (coordenadas -15° 17' 04,79654''; -40° 49' 01,41639''). 
 
II - Com o município de Itambé - começa na foz do córrego Jabuti no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 04,79654''; -40° 49' 01,41639''), desce por este até a foz do córrego da Piabanha (coordenadas -15° 18' 04,68939''; -40° 28' 15,46786''). 
 
III - Com o município de Macarani - começa no rio Pardo, na foz do córrego da Piabanha (coordenadas -15° 18' 04,68939''; -40° 28' 15,46786''),  daí em reta, sentido sul-sudoeste, até a foz do córrego dos Cocos no rio Pateirão (coordenadas -15° 24' 57,74428''; -40° 30' 03,02616'' ), daí em reta, sentido sul, até a foz do córrego Cará no rio Mangerona (coordenadas -15° 36' 18,10786''; -40° 28' 53,51358'' ), na fazenda Baixa-Funda, sobe por este até a foz do córrego Mangeroninha ( coordenadas -15° 40' 40,32130''; -40° 30' 42,38426''). 
 
IV - Com o município de Encruzilhada - começa no rio Mangerona, na foz do córrego Mangeroninha (coordenadas -15° 40' 40,32130''; -40° 30' 42,38426''), subindo por este até a sua nascente (coordenadas -15° 35' 59,64341''; -40° 38' 22,95591''), na fazenda Pernambucana, daí alcança e segue pelo divisor de águas, entre as sub-bacias do córrego Mangeroninha e do córrego do Meio, até a nascente do rio do Meio (coordenadas -15° 36' 27,02290''; -40° 39' 33,19491''), desce por este até sua foz no ribeirão do Curral (coordenadas -15° 34' 36,18169''; -40° 40' 57,00254''), desce por este até sua foz no ribeirão do Largo (coordenadas -15° 32' 04,80531''; -40° 44' 16,03692''), desce por este a foz do riacho Baixa Funda (coordenadas -15° 28' 42,12794''; -40° 44' 57,86682''), sobe por este até cruzar com a antiga estrada Baixa Funda-São Mateus (coordenadas -15° 29' 13,83854''; -40° 46' 33,53018''), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre o ribeirão do Largo e o rio Pardo, sentido noroeste, até a nascente do córrego Marimba (coordenadas -15° 24' 14,00540''; -40° 52' 35,48267''), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''). 

§ 23 Os limites do município de TREMEDAL, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Presidente Jânio Quadros - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''), desce por este até confrontar com o divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta (coordenadas -14° 54' 14,73475''; -41° 38' 15,48844''), daí segue o referido divisor até o ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14° 52' 03,97279''; -41° 37' 40,90581''), daí em reta ao ponto na localidade Almorrema (coordenadas -14° 51' 29,89114''; -41° 36' 24,48424''), daí em reta, sentido leste, até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14° 51' 41,59185''; -41° 34' 29,41651''), daí segue pelo divisor de águas do morro de Maria Clara até o seu ponto mais alto (coordenadas      -14° 50' 02,20463''; -41° 34' 03,64744''), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento da rodovia Tremedal-Maetinga-Presidente Jânio Quadros com o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373'').  
 
II - Com o município Maetinga - começa no cruzamento da rodovia Tremedal-Maetinga-Presidente Jânio Quadros com o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,90810''; -41° 32' 45,68373'), desce por este até sua foz no rio Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14° 48' 20,82398''; -41° 31' 50,86072'' ), desce por este até a foz do riacho da Maravilha (coordenadas -14° 49' 27,86635''; -41° 30' 28,44080''), daí segue pelo divisor de águas  que separa as sub-bacias do riacho da Maravilha com  o rio Gavião, sentido nordeste, até o riacho Riachinho ou do Mateiro  no ponto de cruzamento com a estrada que liga as localidades de Tamburil e Espinho (coordenadas -14° 47' 48,47962''; -41° 26' 56,32566''). 
	 
III - Com o município de Caraíbas - começa no riacho Riachinho ou do Mateiro no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Tamburil e Espinho (coordenadas -14° 47' 48,47962''; -41° 26' 56,32566''), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14° 49' 08,20880''; - 41° 23' 24,69879''), desce por este até cruzar com a estrada Vista Nova-Baixa Formosa (coordenadas -14° 46' 32,44694''; -41° 19' 46,59808''),  segue por esta estrada, sentido sudeste, até cruzar com o ribeirão do Caititu (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264''). 
 
IV - Com o município de Belo Campo - começa no ribeirão do Caititu no cruzamento da estrada Vista Nova-Baixa Formosa (coordenadas -14° 47' 55,37889''; -41° 16' 08,39264''), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -15° 00' 11,69418''; -41° 12' 57,57990''), daí em reta, sentido sudoeste, até o  divisor de águas do córrego Bom Jardim com o córrego Mundo Novo no Alto do Bom Jardim (coordenadas -15° 01' 26,25355''; -41° 18' 07,80546''), segue por este divisor e pelo da serra do Caititu até o ponto ao norte da localidade de Suçuarana (coordenadas -15° 04' 44,08671''; -41° 17' 40,51666''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto  extremo norte do divisor de águas entre o córrego Bom Jardim e o córrego da Baixa da Suçuarana (coordenadas -15° 05' 51,56510''; -41° 19' 05,59819''),  segue por este divisor e pelo da serra de Caititu, sentido sudoeste, até a nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188''). 
               
V - Com o município de Cândido Sales - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15° 07' 37,14139''; -41° 19' 59,29188''), daí em reta até o alto da nascente do rio Quaruçu na serra de Caititu, (coordenadas -15° 07' 12,05864''; -41° 20' 23,82661''), segue por este divisor, sentido sudoeste, até o ponto de interseção (coordenadas -15° 09' 53,03154''; -41° 24' 47,52536''), da reta que parte do ponto do Estreito de Cassimiro Dias em sentido à Passagem do Agreste, daí em reta, sentido sul, até o ponto do Estreito de Cassimiro Dias no Córrego Curralinho (coordenadas -15° 15' 12,39399''; -41° 23' 41,90574''), segue pelo divisor de águas do rio Pardo e  córrego Salitre e o das sub-bacias dos riachos da Baixa da fazenda Macaco e da Baixa da Lagoa do Rocha com o do córrego do Boqueirão da Januária (ou córrego da Galinha) até o cruzamento do córrego Pau Ferro (coordenadas -15° 24' 34,76459''; -41° 27' 21,01071''), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo. 
 
VI - Com o Estado de Minas Gerais - começa no córrego Pau Ferro (coordenadas -15° 24' 34,76459''; -41° 27' 21,01071''), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, segue em reta, sentido noroeste, em direção ao Valo Fundo até cruzar com o córrego Tapiocanga (coordenadas -15° 08' 16,84256''; -41° 45' 37,97023'') . 
 
VII - Com o município de Piripá - começa no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Alto do Valo Fundo com o córrego Tapiocanga (coordenadas -15° 08' 16,84256''; -41° 45' 37,97023''), desce por este até a foz do córrego Lavrador (coordenadas -15° 05' 22,24570''; -41° 41' 20,11977''), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra do Gentio até o córrego Tapiocanga na foz do riacho da Barriguda (coordenadas -15° 03' 09,51929''; -41° 35' 36,36752''), sobe por este até a sua nascente  (coordenadas -15° 01' 35,28468''; -41° 35' 14,26221''), dai segue pelo divisor de águas da serra da Ressaca, sentido noroeste, pela linha de cumeada, passando pelo alto da serra da Ressaca (coordenadas -14° 58' 42,35476''; -41° 36' 29,98374'') até o ponto no Estreito do Brejinho (coordenadas -14° 57' 41,69969''; -41° 36' 43,09572''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na foz do riacho Santana no rio Gavião     ( coordenadas -14° 55' 07,04187''; -41° 39' 21,98426''). 
           
§ 24 Os limites do município de VITÓRIA DA CONQUISTA, estabelecidos na forma do Decreto 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Anagé - começa no ribeirão do Amargoso (coordenadas -14° 48' 29,89306''; -41° 09' 56,20630''), no ponto de interseção da reta que parte do extremo sul da serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha e Cutia, daí em reta ao referido entroncamento (coordenadas -14° 48' 12,01675''; -41° 08' 33,13152''), continuando em reta até o extremo sul da serra Verde (coordenadas -14° 47' 39,46919''; -41° 06' 02,14122''),  segue pelo divisor de águas das serras da Cascavel e das Onças, que separa as sub-bacias dos rios Olhos D'Água e do Poço Comprido, sentido sudeste, até o centro da Lagoa de Maria Clemência (coordenadas -14° 47' 23,45707''; -40° 57' 48,27388''), daí em reta, sentido norte, até o centro da Lagoa do Francisco das Chagas (coordenadas -14° 40' 21,12650''; -40° 57' 48,71134''), daí segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Areia e Estreito e pela serra da Duas Passagens, até a foz do riacho Fundo no riacho do Estreito (coordenadas -14° 36' 46,12320''; -40° 58' 33,43050''), que passa a chamar-se de rio Gado Bravo, desce por este a foz do riacho Teimoso (coordenadas -14° 35' 47,82813''; -40° 58' 19,63929''), daí alcança o Serrote do Teimoso, segue por este, sentido nordeste, e pelo divisor de águas do rio Gado Bravo e do ribeirão da Ursa, até o alto da fazenda Lagoa Dantas (coordenadas -14° 33' 28,08779''; -40° 53' 37,20058''), daí em reta ao ponto de coordenadas -14° 33' 50,99025''; -40° 46' 54,49307'', situado no alto do serrote, a oeste da fazenda Lagoa Rica, segue pelo referido serrote, sentido sudeste, até o ponto no lugar Mandacaru (coordenadas -14° 35' 03,37273'';    -40° 45' 24,47664''), daí em reta, sentido nordeste, ao alto do divisor de águas da serra Fio da Serra ou Santa Rita (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706''). 
 
II - Com o município de Planalto - começa no alto do divisor de águas da serra Fio da Serra ou Santa Rita (coordenadas -14° 32' 49,12481''; -40° 38' 48,32706'' ), segue por este divisor de águas, que separa as sub-bacias do ribeirão do Poço e do rio Cachoeira do Umbuzeiro, sentido sudeste, até o ponto mais alto, no seu extremo sul (coordenadas -14° 39' 52,42394''; -40° 37' 07,45183'' ), daí em reta até o ponto no lugar Estreito do Empedrado (coordenadas-14° 40' 15,31763''; -40° 36' 52,61460''), daí em reta ao ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''). 
 
III - Com o município de Barra do Choça - começa no ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53415''; -40° 31' 30,35083''),  daí em reta de sentido sudoeste, até a foz do riacho Anta Podre no rio Catolé (coordenadas -14° 49' 43,05161''; -40° 40' 05,54940''), daí alcança e segue pelo o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Saquinho e Catolé até a nascente  do riacho São Bernardo (coordenadas -14° 52' 37,42673''; -40° 42' 49,92912'' ), desce por este até sua foz no rio Verruga (coordenadas -15° 00' 02,12469''; -40° 44' 25,19262'' ), daí em reta até a nascente do córrego Jeribá (coordenadas -15° 00' 51,03436''; -40° 42' 44,31289''), desce por este até sua foz no rio Verruga (coordenadas -15° 04' 34,90066''; -40° 42' 06,64865''). 
 
IV - Com o município de Itambé - começa na foz do córrego Jeribá no rio Verruga (coordenadas -15° 04' 34,90066''; -40° 42' 06,64865''), daí em reta, sentido sudoeste, ao ponto mais alto do Morro Redondo (coordenadas -15° 12' 05,18737''; -40° 49' 13,89755''), daí em reta à nascente do córrego Jabuti (coordenadas -15° 16' 09,81631''; -40° 50' 54,75187''),  desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 04,79654''; -40° 49' 01,41639''). 
 
V - Com o município de Ribeirão do Largo - começa na foz do córrego Jabuti no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 04,79654''; -40° 49' 01,41639''), sobe por este até a foz do córrego do Marimba (coordenadas -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''). 
 
VI - Com o município de Encruzilhada - começa na foz do córrego Marimba no rio Pardo (coordenadas -15° 17' 51,20581''; -40° 53' 08,20945''), sobe por este até a foz do córrego do Salitre (coordenadas -15° 28' 24,71689''; -41° 02' 04,44046''). 
 
VII - Com o município de Cândido Sales - começa no rio Pardo na foz do córrego do Salitre (coordenadas -15° 28' 24,71689''; -41° 02' 04,44046''), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -15° 20' 44,74151''; - 41° 08' 41,36842''),  da reta norte/sul tirada do cruzamento do último afluente da margem esquerda do córrego da fazenda Lagoa ou da Baixa da Boa Vista na BR 116, daí em reta ao referido cruzamento nas coordenadas -15° 18' 16,91244''; -41° 08' 41,28072'', desce pelo último afluente da margem esquerda do córrego da fazenda Lagoa ou da Baixa da Boa Vista até a foz do referido córrego (coordenadas -15° 18' 36,66096''; -41° 09' 30,93395''), sobe pelo córrego da fazenda Lagoa ou da Baixa da Boa Vista até a sua nascente (coordenadas -15° 13' 55,41770''; -41° 08' 52,15998''), daí em reta, sentido noroeste, até  o cruzamento da Baixa do Antero ou do Caldeirão com a estrada que liga as localidades de Boqueirão e Caldeirão (coordenadas -15° 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085''). 
 
VIII - Com o município de Belo Campo - começa no cruzamento da Baixa do Antero ou do Caldeirão com a estrada que liga as localidades de Boqueirão e Caldeirão (coordenadas -15° 11' 54,76143''; -41° 09' 43,81085''), desce pela Baixa do Antero ou do Caldeirão até a interseção (coordenadas   -15° 06' 52,89703''; -41° 05' 37,91861'') da reta norte-sul, que parte da foz do riacho da Vereda no riacho Furadinho, daí em reta à referida foz (coordenadas -15° 06' 03,46793''; -41° 05' 37,37026''), sobe pelo riacho Furadinho até a foz do córrego da Vereda, conhecido também como córrego da Vereda do Campo Formoso ou Baixa da Panela (coordenadas -15° 03' 17,09103''; -41° 05' 14,85286''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 00' 39,20792''; -41° 06' 44,13079''), daí em reta à nascente do ribeirão do Amargoso (coordenadas -15° 00' 26,17733''; -41° 06' 53,54592''), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 48' 29,89306'';   -41° 09' 56,20630'' , na interseção da reta  que parte do extremo sul da serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidade de Matinha a Cutia.  

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Vitória da Conquista, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.  

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011. 
 		
Deputado João Bonfim 

 
JUSTIFICATIVA 
 
 	A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
 	Em conseqüência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e aos de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
 	Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas.  
 
 	Nessa perspectiva, a primeira área concluída foi o Território de Identidade de Vitória da Conquista. O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do referido território, mantendo a integridade territorial dos vinte e quatro municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  
 
 	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011. 
 		
Deputado João Bonfim