PROJETO DE LEI Nº 19.553/2011

“Declara de Utilidade Pública A Associação de Moradores e Agricultores São Paulinho”. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação de Moradores e Agricultores São Paulinho, com sede no Município de Teolândia e foro no Município de Wenceslau Guimarães-Bahia      . 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2011

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Agricultores São Paulinho, é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 25 de novembro de 2009, inscrita no CNPJ nº 11.453.161/0001-57, com sede na Fazenda São Paulinho, Povoado de São Paulinho, Município de Teolândia-Bahia, de cunho social e assistencial tem por objetivos promover o desenvolvimento e fortalecimento das atividades culturais, sociais, econômicas e de combate à pobreza, através do incentivo ao intercâmbio e solidariedade entre seus sócios e moradores, promovendo o desenvolvimento das profissões agrícolas e do setor de serviços, sem caráter político-partidário de qualquer natureza. 
 
Fundada há dois anos, a Associação tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, garantindo o exercício da cidadania, promovendo o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza através da educação e de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio e emprego, elevando o nível moral e cultural de toda a população, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas daquela localidade. 
 
Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011. 

J. Carlos 
Deputado Estadual PT