PROJETO DE LEI Nº 19.555/2011

Dispõe sobre a oferta de 6(seis) meses de curso básico de inglês (conversação) para os taxistas cadastrados nos Sindicatos de Classe, com vistas exclusivamente a Copa do Mundo de 2014, no Estado da Bahia e dá outras providências. 

Artº. 1º – Dispõe sobre a oferta de 6(seis) meses de curso básico de inglês (conversação) para os taxistas cadastrados nos Sindicatos de Classe, com vistas exclusivamente a Copa do Mundo de 2014, em todo o Estado da Bahia. 
 
Artº 2º - A participação dos profissionais taxistas no curso básico de inglês, observará como fator diferencial, o quantitativo de profissionais que operam especificamente no translado Aeroporto Internacional x Centro e vice-versa, e/ou de outras, em circulação pela cidade, desde que estejam devidamente cadastrados na forma seguinte:  
 
I – Ter sido indicado por um dos Sindicatos de classe: Associação dos Taxistas da Bahia; Associação de Taxistas Autônomo da Bahia – Ataba; Coometas - Cooperativa Metropolitana de Taxis Especiais do Salvador; Sindicato dos Taxistas de Salvador e afins, que se encarregará de listar os nomes dos participantes, observando-se a sua efetiva filiação e cumprimento com os encargos sindicais estabelecidos em Estatuto; desde que seja o detentor do Alvará.  
 
II – participação assídua no curso pelo período de 06 (seis) meses;  
 
Parágrafo Único – Dadas as circunstâncias, os detalhes administrativos de que trata o artº 2º, devem especificar diferenciação para cada caso, conforme relação de participantes disponibilizada pelos sindicatos. 
 
Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia - SETUR e Superintendência de Investimentos em Polos Turísticos - SUINVEST, disponibilizará os recursos necessários para a execução de que trata o caput deste PL, que regulamentará a presente lei. 
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2011

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

 
A Lei 12.468/11, sancionada pela Presidente Dilma Roussef, estabelece como privativa dos taxistas "a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros...". Desse modo, tornou-se definitivamente oficial a profissão de taxista.  
 
Partindo dessa premissa, e pela magnitude dos planejamentos e construções e remodelações de estádios em todo o Brasil, com vistas a Copa do Mundo de 2014, o segundo maior evento esportivo do planeta - ficando atrás apenas das olimpíadas, além do incomensurável efetivo de voluntários que vão dar suporte aos eventos, preocupa-nos os primeiros contatos a serem travados entre turistas estrangeiros e esses profissionais do volante, cuja relação de contraprestação de serviços vai exigir a conversação básica em vários idiomas, com uma abrangência maior para o inglês. 
 
Em viagem de férias ou em serviço por outros países, nós, que falamos a língua portuguesa e não dominamos outros idiomas, sentimos na pele as dificuldades de comunicação, especialmente quando não há interpretes à disposição. Sabemos da importância de a Bahia sair na vanguarda desta forma de inclusão social; e mais, pelo reconhecido empenho de cada governante para o cumprimento de prazos na construção e reconstrução de suas arenas esportivas, com vistas a oferecer o melhor em seus estados. 
 
Na Bahia, faz-se singular o interesse e dedicação do Governador Jaques Wagner, para que a arena Fonte Nova cumpra os prazos e apresente-se magnifica, para abrigar, por certo um dos jogos da Seleção Brasileira – este quesito, será concretizado com o aval do Governador e do Secretario de Turismo – não escondem o desejo de sermos anfitriões referência. 
 
Desde 1950 (Copa no Brasil) até nossos dias se passaram 64 anos – naquela época fomos vice-campeão, com 6 jogos, 4 vitórias, 1 empate, e 1 derrota; marcando 22 gols e sofrendo 6, oportunizando ao Uruguai o título. Este registro serve como incentivo e contribui para aumentar nossa responsabilidade, concernente em buscarmos todos os mecanismos proporcionadores de hospitalidade e comunicação linguística.  Não podemos esquecer que o ator principal e foco deste Projeto, vai transportar turistas em seus mais diversos e adversos níveis de cultura, destacando-se como o primeiro recepcionista do evento na Bahia.   Participante de todas as copas, o Brasil sagrou-se campeão em Brasil (1958), Brasil (1962), Brasil (1970), Brasil (1994), Brasil (2002).   
 
Para que se possa formar juízo de valor referente a magnitude de uma Copa do Mundo, os benefícios introduzidos no país sede em pouco mais de um mês, e a estrutura decorrente, faz-se oportuno historiar a origem do futebol (melhor acessado em www.suapesquisa.com/futebol, acesso em 08nov/2011): 

Na China Antiga, por volta de 3000 a.C, os militares chineses praticavam um jogo que na verdade era um treino militar. Após as guerras, formavam equipes para chutar a cabeça dos soldados inimigos. Com o tempo, as cabeças dos inimigos foram sendo substituídas por bolas de couro revestidas com cabelo... 
 
No Japão Antigo, foi criado um esporte muito parecido com o futebol atual, porém se chamava Kemari. Praticado por integrantes da corte do imperador japonês, o kemari acontecia num campo de aproximadamente 200 metros quadrados. A bola era feita de fibras de bambu e entre as regras, o contato físico era proibido entre os 16 jogadores (8 para cada equipe)...  
 
Os gregos criaram um jogo por volta do século I a.C que se chamava Episkiros. Neste jogo, soldados gregos dividiam-se em duas equipes de nove jogadores cada e jogavam num terreno de formato retangular...  
 
Há relatos de um esporte muito parecido com o futebol, embora usava-se muito a violência. O Soule ou Harpastum era praticado na Idade Média por militares que dividiam-se em duas equipes: atacantes e defensores. Era permitido usar socos, pontapés, rasteiras e outros golpes violentos (…) Na Itália Medieval apareceu um jogo denominado gioco del calcio. Era praticado em praças e os 27 jogadores de cada equipe deveriam levar a bola até os dois postes que ficavam nos dois cantos extremos da praça. A violência era muito comum, pois os participantes levavam para campo seus problemas causados, principalmente por questões sociais típicas da época medieval (...) pesquisadores concluíram que o gioco de calcio saiu da Itália e chegou a Inglaterra por volta do século XVII. Na Inglaterra, o jogo ganhou regras diferentes e foi organizado e sistematizado. O campo deveria medir 120 por 180 metros e nas duas pontas seriam instalados dois arcos retangulares chamados de gol. A bola era de couro e enchida com ar.  
 
O profissionalismo no futebol foi iniciado somente em 1885 e no ano seguinte seria criada, na Inglaterra, a International Board, entidade cujo objetivo principal era estabelecer e mudar as regras do futebol quando necessário. No ano de 1897, uma equipe de futebol inglesa chamada Corinthians fez uma excursão fora da Europa, contribuindo para difundir o futebol em diversas partes do mundo. Em 1888, foi fundada a Football League com o objetivo de organizar torneios e campeonatos internacionais. No ano de 1904, foi criada a FIFA ( Federação Internacional de Futebol Association ) que organiza até hoje o futebol em todo mundo. É a FIFA que organiza os grandes campeonatos de seleções ( Copa do Mundo ) de quatro em quatro anos.  
 
Como o futebol chegou ao Brasil: Nascido no bairro paulistano do Brás, Charles Miller viajou para Inglaterra aos nove anos de idade para estudar. Lá tomou contato com o futebol e, ao retornar ao Brasil em 1894, trouxe na bagagem a primeira bola de futebol e um conjunto de regras. Podemos considerar Charles Miller como sendo o precursor do futebol no Brasil... 

O primeiro jogo de futebol no Brasil foi realizados em 15 de abril de 1895 entre funcionários de empresas inglesas que atuavam em São Paulo. Os funcionários também eram de origem inglesa. Este jogo foi entre FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE GÁS X CIA. FERROVIARIA SÃO PAULO RAILWAY.  O primeiro time a se formar no Brasil foi o SÃO PAULO ATHLETIC, fundado em 13 de maio de 1888.  (Fonte.: http://www.suapesquisa.com/futebol, acesso em 08nov/2011). 
 
Observa-se que a realização da Copa do Mundo de 2014 em nosso país, e, particularmente na Bahia, tem uma importância incomensurável, até porque os resultados contribuirão para a melhoria das localidades que recepcionarão cada visitante, cada jogador.  O que de melhor for feito e oferecido ao turista, representará avanços sociais, materiais e financeiros, tanto para o país quanto para os brasileiros e baianos, no que concerne a trabalho temporário, troca de cultura e melhoria da imagem nacional. 
 
Investir na forma básica de conversação em inglês do profissional taxista, ainda que em 6(seis) meses, representa em seu bojo, um custo/benefício que trará resultados midiáticos é verdade, mas, contribui significativamente para melhoria da autoestima de cada envolvido no processo, além de com certeza, incentivá-lo a buscar avanços posteriores senão no inglês, mas certamente noutras línguas, como forma de crescimento pessoal e profissional. 
 
Para que num futuro muito próximo, projetos de inclusão social desta estirpe sejam regras e sobraste a exceção, conclamo meus pares a votarem incondicionalmente conosco este projeto, que apesar de não ter precedente nesta Casa, precisa ser abraçado por todos e servir de paradigma noutras frentes do turismo no Estado. 

Sala das Sessões, em 08 novembro de 2011 
  
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CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado Estadual 
3º Vice-Presidente da ALBA