PROJETO DE LEI Nº 19.565/2011

DECLARA IRMANAMENTO ENTRE O ESTADO  DA BAHIA, NO BRASIL, E A PROVÍNCIA DE CHONGQING, NA CHINA E  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  FIRMAR, ENTRE ELAS, ACORDO DE GEMINAÇÃO 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º -  Ficam irmanadas o Estado da Bahia, no Brasil e a Província de Chongqing, na China.

 	Art. 2º -  Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre o Estado da Bahia e a Província de Chongqing, na China.  

 	Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do acordo, dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.  

 	Art. 3º -  O acordo, de que trata a presente Lei, deverá versar sobre programas de cooperação entre as referidas cidades, nos campos da educação, da cultura, da tecnologia, da saúde, da economia, do turismo e do esporte.

 	Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

 	Chongqing é o maior e mais populoso dos quatro municípios da República Popular da China, que possuem o status de províncias, e é o único dentre eles que é localizado na região ocidental da China, que tem uma menor densidade populacional. A província de Chongqing tem uma população registrada de 31.442.300 aproximadamente. As fronteiras do município de Chongqing avançam bem mais em direção às zonas rurais vizinhas do que o fazem as fronteiras dos outros três municípios-província (Pequim, Xangai e Tianjin), e boa parte do município, que abrange mais de 80.000 quilômetros quadrados, é rural. 
 
 	Chongqing é uma cidade com muitos mananciais de água mineral. Também tem grandes depósitos de carbono, gás natural, alumínio, estrôncio, mármore e mercúrio. Entre as indústrias da província, destacam-se as indústrias de maquinaria, química, petroquímica, farmacêutica e metalúrgica. Existem também várias propriedades agrícolas onde os principais produtos são os cereais, a laranja, o tabaco e a seda. 
 
 	Chongqing já possui como cidades irmãs: Washington- D.C. e Detroit (EUA), Düsseldorf (Alemanha), Seattle (EUA), Hiroshima e Mito (Japão), Toronto (Canadá), Brisbane (Austrália), Toulouse (França), Leicester (Inglaterra), Shiraz (Irã). 
 
 	O objetivo do acordo é aumentar a cooperação entre os dois estados irmãos (BA/BR e Chongqing/CH), no âmbito institucional, cultural, tecnológico, econômico e turístico. 
 
 	Considerando as ações exitosas do Governo do Estado da Bahia na China, especificamente com a Província Chinesa de Chongqing, que resultou na assinatura de protocolo de intenções em junho de 2009, com o objetivo da Empresa Chinesa ChongQing Red Dragonfly Oil Corporation Limited Liability Company, instalar uma Unidade de Processamento de Soja na Bahia, no município de Barreiras; 
 
 	Considerando que a empresa já está estabelecida no Brasil/Bahia (com uma base de negócios em Salvador), com o nome 'Universo Verde Agronegócios Ltda.' e está em fase de licenciamento ambiental e projeto executivo pronto em fase de implantação; 
 
 	Considerando os benefícios que o empreendimento projetado pela 'Universo Verde Agronegócios Ltda.', um investimento de R$ 330 milhões, deverá proporcionar para a economia e o desenvolvimento social do Estado da Bahia, em decorrência do incremento da base produtiva e circulatória de bens, propiciando a geração inicial de 300 novos empregos e renda na região; 
 
 	Considerando que o Governador do Estado da Bahia assinou um Memorando de Entendimentos com o Governador de Chongqing Mr. Huang Qi Fan, em 07/06/11, com o objetivo de desenvolver formas de cooperação entre os Estados para promover e efetuar futuros investimentos em agronegócios, infraestrutura/logística e indústrias e outros investimentos; 
 
 	Considerando que foi expresso pelo Exmº Governador Mr. Huang Qi Fan na ocasião de sua visita ao Exmº Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, o interesse em instalar um Consulado da China na Bahia e um consulado do Brasil em Chongqing, evidenciando o desejo de estreitar as relações com o Brasil;   
 
 	Considerando que o Irmanamento entre cidades é um conceito que tem por objetivo, criar laços em vários níveis, e mecanismos protocolares principalmente acordos de cooperação mútua, orientados a promover ações e projetos na área cultural, econômica, gestão urbana, serviços públicos e políticas sociais. 
 
 	Considerando que entre o Estado da Bahia e a Província Chinesa de Chongqing o irmanamento é de interesse bilateral, tendo em vista que o mesmo facilita o estabelecimento e intercâmbio cultural, partilha de conhecimento técnico (know how),  políticas empresariais e intercâmbio de investimentos entre outras atividades, assim, facilitadas; 
 
 	Considerando que o Irmanamento que o Estado da Bahia já tem com a Província Chinesa de Shandong não impede que o Estado celebre o protocolo com outras unidades da República Popular da China; 
   
 	Assim, conforme o exposto, espero que, os meus pares aprovem o presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior