PROJETO DE LEI Nº 19.566/2011

Declara de utilidade pública a ADCDR - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Demanda e Região, com sede no município de Umburanas, foro e domicílio na comarca de Jacobina – Bahia. 

 		Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ADCDR - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Demanda e Região, CNPJ – 12.822.230/0001-15, com sede no município de umburanas, foro e domicílio na comarca  de Jacobina - Bahia. 
 
 		Art. 2º -  Esta  lei  entrará  em  vigor na data da sua publicação, revogados as  disposições em contrário. 

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei  tem por objetivo declarar de Utilidade pública  Estadual a   ADCDR  -  Associação de Desenvolvimento Comunitário de Demanda e Região, CNPJ – 12.822.230/0001-15, com sede no município de umburanas, foro e domicílio na comarca  de Jacobina – Bahia, que tem como principais objetivos: O exercício da mútua colaboração entre os associados, visando a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades comunitárias e rurais que visem melhorar as condições de vida de seus integrantes. Promover atividades culturais, educativas e de promoção sócio-ambiental; Assessorar os associados na comercialização de insumos e da produção; Promover a realização de cursos e treinamentos para difundir práticas agrícolas limpas e sustentáveis.   

 
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2011

Deputado Joacy Dourado - PT