PROJETO DE LEI Nº 19.567/2011

 
 
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Descoberta. 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Descoberta, com sede e foro na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2011 

.................................................................. 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA  
Deputado Estadual - 3º V ice Presidente 

 

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Nova Descoberta, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 26 de setembro de 1998, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
 
Artigo 3º - A Entidade tem por finalidade: 
 
a) Fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; 
b) Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; 
c) Defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
d) Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2011 

CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado Estadual - 3º Vice Presidente