PROJETO DE LEI Nº 19.571/2011

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DA BAHIA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DA BAHIA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas - Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DA BAHIA CNPJ Nº 09.452.429/0001-94, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que tem como princípios fundamentais: Dirigir, difundir e aprimorar a prática da capoeira no município de Lauro de Freitas; Promover o congraçamento da comunidade através da prática de atividades da capoeira, culturais e artísticas; Promover o congraçamento com outras agremiações visando o entrosamento entre os associados e a comunidade através da prática de atividades culturais, artísticas e desportivas da comunidade e do município; Incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica dos associados, especialmente da juventude; Promover o desenvolvimento do ser humano através da realização de projetos esportivos, culturais e artísticos com ações dirigidas a sua valorização; Fomentar o desenvolvimento de seres autônomos que possam exercer plenamente sua cidadania; Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, atos oficiais, leis vigente no Brasil, no que couber, bem como zelar pela disciplina na prática da arte da capoeira; Estudar, pesquisar e divulgar as manifestações culturais da região: Manter o intercâmbio com instituições congeneres do município, do Estado ou de outros países visando a divulgação da capoeira: Conscientizar os sócios participantes da Associação dos seus deveres e valores. Desenvolver em cada participante o senso crítico como ser pensante e atuante na sua comunidade. Elaborar projetos em parceria com organizações governamentais e não governamentais para a auto sustentação da Associação; Promover a difusão e estudo sistemático da cultura popular e da capoeira: Contribuir para o resgate da identidade e da auto – estima dos jovens em situação crítica pessoal e social, estimulando-as para uma vivência de cidadania consciente e participativa; Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; Colaborar com os órgãos públicos, desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local; Colaborar com os órgãos públicos desenvolvendo ações para melhoria da segurança na comunidade local; Favorecer trabalhos de cultura, educação, saúde, lazer e esportes em benefícios da comunidade e associados em geral; Promover atividades que visem divulgar informações úteis de saúde, educação, meio ambiente, lazer e outros; Promoção da geração de trabalho e renda comunitários, através do ensaio de práticas produtivas cooperativas e associativas de valor cultural e ou econômico; Elaborar projetos de auto – sustentação para que a Associação tenha sua própria receita; Buscar parcerias com outras instituições sociais que visem interesse pelo trabalho voluntário e melhor possa fortalecer os trabalhos da Associação; Promover serviços assistenciais e cooperativos para os associados e comunidade; Preservação defesa e conservação do meio ambiente do nosso bairro e comunidade; Promoção de eventos para ser revertido em benfeitorias do nosso bairro e comunidade; Celebrar convênios de cooperação técnica e ou financeira com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais; Promover a realização de torneios e competições e outros eventos esportivos ou culturais visando angariar fundos para desenvolver os projetos da Associação; Elaborar e executar projetos que visem erradicar o analfabetismo de jovens e adultos no bairro.
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2011

Deputado Cacá Leão