PROJETO DE LEI Nº 19.574/2011

Altera a estrutura remuneratória dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, na forma que indica, e dá outras providências. 

  		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  		Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, e dos cargos de Professor Não Licenciado, Níveis 1 e 2, na forma do Anexo I desta Lei, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011.

  		Art. 2º - Ficam alterados, na forma do Anexo II desta Lei, nas datas nele previstas, os vencimentos básicos dos cargos de Professor e de Coordenador Pedagógico, estruturados nos Padrões P, E, M e D e dos cargos de Professor Não Licenciado, Nível 3.

  		Art. 3º - Sobre os vencimentos básicos referidos no Anexo II, revisto na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, incidirá, em outubro de 2013, o percentual de 3% (três por cento), e em outubro de 2014, o percentual de 4% (quatro por cento).

  		Parágrafo único - Caso o valor nominal do piso nacional previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014, supere os valores estabelecidos no Anexo II, revisto na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, os reajustes previstos no caput serão descontados proporcionalmente até o limite de 3% (três por cento), garantindo-se um reajuste real de 4% (quatro por cento) no período supracitado. 

  		Art. 4º - Ficam enquadrados na Classe B, com efeito retroativo à 1º de janeiro de 2011, os servidores ocupantes dos cargos de Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, atualmente posicionados na Classe A, preservado o posicionamento atual nos níveis correspondentes da carreira.

  		Parágrafo único - Fica extinta a Classe A dos Níveis 1 e 2 dos cargos de que trata o caput deste artigo, na mesma data do enquadramento dos servidores na Classe B.

  		Art. 5º - As tabelas de revisão dos valores resultantes da aplicação do disposto nesta Lei, com suas respectivas vigências, serão divulgadas pela Secretaria da Administração.

  		Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

  		Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011, ressalvado o disposto nos arts. 2° e 3°. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2011

Cargos	Nível	Regime	Classe	
			B	C	D	E	F	
Professor	1	20 hs	593,99	627,70	663,59	701,76	742,40	
		40 hs	1.187,98	1.255,40	1.327,18	1.403,52	1.484,80	
	2	20 hs	629,41	696,34	771,25	855,14	949,06	
		40 hs	1.258,82	1.392,68	1.542,50	1.710,28	1.898,12	

Cargo
	Nível	Vencimento (R$)	
Professor não Licenciado		20 Horas	40 Horas	
	1	593,99	1.187,98	
	2	629,41	1.258,81	

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2011

Cargo
	
Nível	Vencimento (R$)
	
		20 Horas	40 Horas	

Professor não Licenciado
	
3	
704,42	
1.408,84	

Cargos	
Padrão	
Regime	Grau	
			I	II	III	IV	V	VI	VII	

PROFESSOR

COORDENADOR PEDAGÓGICO	P	20 hs	704,42	836,69	958,29	1.096,65	1.255,01	1.436,20	1.643,61	
		40 hs	1.408,84	1.673,38	1.916,58	2.193,30	2.510,02	2.872,40	3.287,22	
	E	20 hs	826,44	998,56	1.140,34	1.314,88	1.493,44	1.715,44	1.955,90	
		40 hs	1.652,88	1.997,12	2.280,68	2.629,76	2.986,88	3.430,88	3.911,80	
	M	20 hs	986,77	1.188,27	1.357,00	1.564,70	1.777,21	2.041,36	2.327,51	
		40 hs	1.973,54	2.376,54	2.714,00	3.129,40	3.554,42	4.082,72	4.655,02	
	D	20 hs	1.174,27	1.414,04	1.614,83	1.861,99	2.114,87	2.429,20	2.769,74	
		40 hs	2.348,54	2.828,08	3.229,66	3.723,98	4.229,74	4.858,40	5.539,48	

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2011

Cargo	
Nível	Vencimento (R$)	
		20 Horas	40 Horas	

Professor não Licenciado

3	

732,60	

1.465,20	

Cargos	
Padrão	
Regime	Grau	
			I	II	III	IV	V	VI	VII	

PROFESSOR

COORDENADOR PEDAGÓGICO	P	20 hs	732,60	870,16	996,62	1.140,52	1.305,21	1.493,65	1.709,35	
		40 hs	1.465,20	1.740,32	1.993,24	2.281,04	2.610,42	2.987,30	3.418,70	
	E	20 hs	859,50	1.038,50	1.185,95	1.367,48	1.553,18	1.784,06	2.034,14	
		40 hs	1.719,00	2.077,00	2.371,90	2.734,96	3.106,36	3.568,12	4.068,28	
	M	20 hs	1.026,24	1.235,80	1.411,28	1.627,29	1.848,30	2.123,01	2.420,61	
		40 hs	2.052,48	2.471,60	2.822,56	3.254,58	3.696,60	4.246,02	4.841,22	
	D	20 hs	1.221,24	1.470,60	1.679,42	1.936,47	2.199,46	2.526,37	2.880,53	
		40 hs	2.442,48	2.941,20	3.358,84	3.872,94	4.398,92	5.052,74	5.761,06	

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2011

Cargo	
Nível	Vencimento (R$)	
		20 Horas	40 Horas	

Professor não Licenciado

3	

744,61	

1.489,22	

Cargos	
Padrão	
Regime	Grau	
			I	II	III	IV	V	VI	VII	

PROFESSOR

COORDENADOR PEDAGÓGICO	
P	20 hs	744,61	884,43	1.012,96	1.159,22	1.326,62	1.518,15	1.737,38	
		40 hs	1.489,22	1.768,86	2.025,92	2.318,44	2.653,24	3.036,30	3.474,76	
	
E	20 hs	873,60	1.055,53	1.205,40	1.389,91	1.578,65	1.813,32	2.067,50	
		40 hs	1.747,20	2.111,06	2.410,80	2.779,82	3.157,30	3.626,64	4.135,00	
	
M	20 hs	1.043,07	1.256,07	1.434,42	1.653,98	1.878,61	2.157,83	2.460,31	
		40 hs	2.086,14	2.512,14	2.868,84	3.307,96	3.757,22	4.315,66	4.920,62	
	
D	20 hs	1.241,27	1.494,72	1.706,96	1.968,23	2.235,53	2.567,80	2.927,77	
		40 hs	2.482,54	2.989,44	3.413,92	3.936,46	4.471,06	5.135,60	5.855,54