PROJETO DE LEI Nº 19.587/2011
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE LAGOINHA, com sede e foro no Município de QUEIMADAS. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores, com sede e foro no Município de Queimadas/BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011

Deputado Vando

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores e Produtores de Lagoinha, com sede no Município de Queimadas, é uma sociedade civil, portanto, sem fins lucrativos.  
O presente Projeto de Lei visa dotar a aludida Entidade do título de Utilidade Pública Estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.