PROJETO DE LEI Nº 19.594/2011

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Plantadores de Frutas e Hortigranjeiros da Fazenda Barroca de Cima e Adjacências, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

					Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

					CARLOS UBALDINO DE SANTANA
					Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores e Plantadores de Frutas e Hortigranjeiros da Fazenda Barroca de Cima e Adjacências, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 24 de julho de 1989, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos.

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:

a)	Proporcionar aos associados formação e capacitação;

b)	Firmar convênios com órgãos públicos e entidades não governamentais;

c)	Pleitear juntos aos órgãos públicos recursos, projetos e investimentos;

d)	Revindicar direitos e defender interesses dos associados.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

			CARLOS UBALDINO DE SANTANA
			Deputado Estadual – 3º Vice Presidente