PROJETO DE LEI Nº 19.599/2011

				Considera de Utilidade Pública a Associação dos 				Pequenos Produtores Rurais da Fazenda 			                          Varzinha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Varzinha, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2011.

				CARLOS UBALDINO DE SANTANA
				Deputado Estadual – 3º Vice Presidente

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Varzinha, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 21 de dezembro de 1997, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artigo 3º – a Entidade tem por finalidade:

a)	Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações 	administrativas, 	tecnológicas, de armazenamento e outras;

b)	Promover o transporte, o beneficamente, o Armazenamento, a 	classificação, a 	industrialização, a assistência técnica e outros serviços 	necessários à produção, servir de 	assessoria ou representante dos 	associados na comercialização de insumos e da 	produção.

c)	Manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, 	educacional 	jurídica, constituindo-se, neste particular em mandatária dos 	associados no que diz 	respeito à ecologia, ao meio ambiente, a defesa do 	consumidor, ou com este mesmo 	objetivo, celebrar convênios com 	qualquer entidade pública ou privada;

d)	Para realização de seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras 	entidades 	congêneres sem perder.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

			Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2011.

			CARLOS UBALDINO DE SANTANA
			Deputado Estadual – 3º Vice Presidente