PROJETO DE LEI Nº 19.600/2011

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapuia e Adjacências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapuia e Adjacências, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

				CARLOS UBALDINO DE SANTANA
				Deputado Estadual – 3º Vice Presidente

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tapuia e Adjacências, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 11 de março de 2002, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus  objetivos:

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:

a)	Ajudar os associados na comercialização da  população agropecuária;

b)	Armazenar e transporta essa produção;

c)	Beneficiar e transformar os produtos básicos;

d)	Repassar gêneros alimentícios aos associados:

e)	Desenvolver atividades agrícolas comunitárias;

f) 	Proporcionar aos associados formação e capacitação;

g)	Firmar convênios com órgãos públicos  e entidades governamentais;

h)	Pleitear juntos aos órgãos públicos recursos, projetos e investimentos;

i)	Revindicar diretos e defender interesses dos associados;

j)	Adquirir terras através da Reforma Agrária, doação e compra para serem usadas em 	benefício dos associados;

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2011.

				CARLOS UBALDINO DE SANTANA
				Deputado Estadual – 3º Vice Presidente