PROJETO DE LEI Nº  19.605/2011

						Considera de Utilidade Pública a Associação dos 							Moradores do Cazumba I.

A ASSEMLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Cazumba I, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

						Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2011.

		
						CARLOS UBALDINO DE SANTANA

						Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Cazumba I, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 08 de fevereiro de 1993, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:

a)	Lutar pela melhoria da localidade;

b)	Assinar convênios com órgãos governamentais;

c) 	Prestar  aos moradores serviços de natureza social educacional, recreativa, esportiva e outras 	atividades;

d)	Elaborar projetos de ordem social.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando as auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

					Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2011.

					CARLOS UB ALDINO DE SANTANA
					Deputado Estadual – 3º Vice Presidente