PROJETO DE LEI Nº 19.608/2011
Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Itapetinga, na forma da Lei 12057/2011, a saber: Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantin, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2011

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade de Itapetinga ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 
 
§ 1º - Os limites do município de CAATIBA, estabelecidos na forma da Lei 1.401,  de 01 de abril de 1961 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Planalto - começa no ponto mais alto da serra da Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 14,30'' ; -40° 26' 02, 48''), segue por este divisor até seu extremo leste coordenadas  -14° 55' 43,98'' ; -40° 24' 22,64''), daí em reta até a ponte sobre o rio Gandu (coordenadas -14° 55' 42,87'' ; -40° 24' 14,39''), na estrada que liga Caatiba à localidade de Gandu, segue pelo divisor de águas do rio Cachoeira do Peixe e do riacho Catolé Grande, até a foz do rio Cachoeira do Peixe no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 30,82'' ; -40° 19' 54,78''), sobe por este até a foz do rio do Gado   (coordenadas -14° 56' 03,15'' ;  -40° 17' 37,80''). 
 
II - Com o município de Nova Canaã - começa na foz do rio do Gado no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 03,15" ; -40° 17' 37,80''), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra dos Lobos até o alto da referida serra  (coordenadas -14° 57' 38,70" ; - 40°18' 01,09") daí em reta direção sudeste até a nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15° 00' 29,68" ; -40° 08'18,45"). 
 
III - Com o município de Itororó - começa na nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15°00 '29,68" ; -40° 08' 18,45"), desce por este até a  foz do rio de São José (coordenadas -15° 06' 20,44" ; -40° 05' 30,17"). 
 
IV - Com o município de Itambé - começa no rio Colônia na foz do rio de São José (coordenadas -15° 06' 20,44" ; -40° 05' 30,17"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -15° 06' 07,47" ; -40° 07' 50,39"), daí segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Colônia até seu ponto mais alto (coordenadas -15° 03' 47,27" ; -40° 08' 02,98"), daí em reta a Cachoeira Grande, no rio Catolé Grande (coordenadas -15° 05' 15,75" ; -40°18' 02,62"), daí em reta ao ponto mais alto do Morro Pelado (coordenadas -15° 02' 52,38" ; -40° 25' 19,31"), daí em reta ao ponto fronteiro à nascente do córrego do Pau D'Óleo (coordenadas -15° 02' 14,80''; -40° 32' 57,06''). 
 
V - Com o município de Barra do Choça - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego do Pau D'Óleo (coordenadas -15° 02' 14,80''; -40° 32' 57,06''), daí em reta ao ponto mais alto da serra da Alagoinhas (coordenadas -14° 55' 14,30'' ; -40° 26' 02,48''). 
 
§ 2º - Os limites do município de FIRMINO ALVES, estabelecidos na forma da Lei nº 1748, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ibicuí - começa no divisor de águas da serra do Salgado no ponto que confronta a nascente do riacho dos Bambus (coordenadas -14° 57' 33,12'' ; -39° 58' 36,28'' ), segue por este divisor até o ponto no alto da serra do Salgado (coordenadas -14° 49' 08,17'' ; -39° 52' 32,76'' ).  
 
II - Com o município de Santa Cruz da Vitória - começa no alto da serra do Salgado (coordenadas -14º 49' 08,17" ; -39º 52' 32,76" ); daí em reta a foz do riacho das Pedras ou das Éguas no rio Salgado (coordenadas  -14º 51' 58,88" ; -39º 52' 58,40" ); daí em reta à foz do rio Alecrim no rio de Dentro, (coordenadas -14º 58' 42,49" ; -39º 51' 45,75" ) sobe pelo rio Alecrim até sua nascente (coordenadas -15º 00' 38,43" ; -39º 53' 03,07"); daí alcança o ponto confrontante a nascente do rio Alecrim, no alto da serra das Pedras (coordenadas -15º 00' 46,61" ; -39º 53' 03,50" ).  
 
III - Com o município de Itaju do Colônia - começa na serra das Pedras, no ponto que confronta a nascente do rio Alecrim (coordenadas -15º 00' 46,61" ; -39º 53' 03,50"); segue pelo divisor de águas da serra das Pedras até o ponto no riacho Jacarandá, a 1,1 km ao norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15º 02' 00,87" ; -39º 54' 35,33" ).  
 
IV - Com o município de Itororó - começa no riacho Jacarandá, a 1,1 km ao norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15º 02' 00,87" ; -39º 54' 35,33" ), daí em reta ao ponto fronteiro à nascente do riacho dos Bambus, no divisor de águas da serra do Salgado (coordenadas -14º 57' 33,12" ; -39º 58' 36,28"). 
 
§ 3º - Os limites do município de IBICUÍ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 31 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Dário Meira - começa na foz do rio dos Índios no rio Gongogi (coordenadas -14º 28' 58,09" ; -39º 57' 53,14"), desce por este até a foz do ribeirão do Acará (coordenadas -14º 23' 00,92" ; -39º 49' 27,92").  
 
II - Com o município de  Itagibá - começa na foz do ribeirão do Acará no rio Gongogi (coordenadas -14º 23' 00,92" ; -39º 49' 27,92" ), desce por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39").  
 
III - Com o município de Itapitanga - começa no rio Gongogi na foz do rio do Ouro (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39"), sobe por este até o ponto de coordenadas -14º 33' 48,68" ; -39º 43' 39,58", na interseção da reta de direção leste-oeste tirada da foz do ribeirão Seco no rio Três Braços. 
 
IV - Com o município de Coaraci - começa no rio do Ouro, no ponto de coordenadas -14º 33' 48,68" ; -39º 43' 39,58", na interseção da reta de direção leste-oeste tirada da foz do ribeirão Seco no rio Três Braços , sobe pelo rio do Ouro até a foz do ribeirão da Pitomba (coordenadas -14º 36' 04,98" ; -39º 43' 10,01").  
 
V - Com o município de Almadina - começa na foz do ribeirão da Pitomba no rio do Ouro (coordenadas -14º 36' 04,98" ; -39º 43' 10,01"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12").  
 
VI - Com o município de Floresta Azul - começa na nascente do rio do Ouro (coordenadas -14º 43' 06,52" ; -39º 45' 01,12"), daí alcança o divisor de águas da serra do Salgado, segue por este divisor até o ponto nas proximidades da fazenda Independência (coordenadas -14º 43' 34,81" ; -39º 45' 01,90"), continua por este divisor, até o ponto na estrada fazenda Guanabara - Barra Nova (coordenadas -14º 44' 34,63" ; -39º 44' 57,01"), segue pela estrada fazenda Barra Nova - fazenda Guanabara, até o ponto no mata-burro, que separa as referidas fazendas (coordenadas -14º 43' 49,03" ; -39º 47' 05,77"), segue pelo divisor de águas da serra do Salgado até o ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas -14º 44' 30,63" ; -39º 46' 44,47").  
 
VII - Com o município de Santa Cruz da Vitória - começa no divisor de águas da serra do Salgado no ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas -14º 44' 30,56" ; -39º 46' 45,83"), segue por este divisor até o ponto no alto da serra do Salgado (coordenadas -14º 49' 08,17" ; -39º 52' 32,76").  
 
VIII - Com o município de Firmino Alves - começa no ponto no alto da serra do Salgado (coordenadas -14º 49' 08,17" ; -39º 52' 32,76"), segue por este divisor de águas até o ponto que confronta a nascente do riacho dos Bambus (coordenadas  -14º 57' 33,12" ; -39º 58' 36,28").  
 
IX - Com o município de Itororó - começa na serra do Salgado, no ponto que confronta à nascente do riacho dos Bambus (coordenadas -14º 57' 33,12" ; -39º 58' 36,28" ), segue pelo referido divisor de águas, até encontrar com o divisor de águas da serra das Piabas, que separa as bacias dos rios Gongogi, Salgado e Colônia (coordenadas -14º 56' 56,61" ; -40º 02' 41,66").   
 
X - Com o município de Nova Canaã - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra das Piabas com o divisor de águas da Serra do Salgado, que separa as bacias dos rios Gongogi, Salgado e Colônia (coordenadas -14º 56' 56,61" ; -40º 02' 41,66" ), segue pelo divisor da serra das Piabas até confrontar a nascente do riacho da Bala (coordenadas -14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80").  
 
XI - Com o município de Iguaí - começa no divisor de águas da serra das Piabas, confrontando a nascente do riacho da Bala (coordenadas -14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80"), segue pelo divisor de águas das serras das Piabas e das Flores, até o ponto na cancela da fazenda Alegria (coordenadas -14º 42' 35,13" ; -39º 58' 30,53"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Tomba Morro e do ribeirão das Flores, até o ponto no riacho Tomba Morro, próximo a fazenda Baixinha (coordenadas -14º 41' 39,14" ; -39º 58' 57,38"), desce pelo riacho Tomba Morro até sua foz, no rio Novo (coordenadas -14º 41' 13,84" ; -39º 55' 14,48"), desce pelo rio Novo, até a foz do ribeirão do Café (coordenadas -14º 35' 27,45" ; -39º 52' 25,34"), daí em reta a foz do rio dos Índios no rio Gongogi (coordenadas -14º 28' 58,09" ; -39º 57' 53,14").  
 
§ 4º - Os limites do município de IGUAÍ, estabelecidos na forma da Lei nº 513, de 12 de dezembro de 1952, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
  
I - Com o município de Boa Nova - começa no divisor de águas da serra da Ouricana, no ponto que confronta a nascente do ribeirão do Boqueirão (coordenadas -14° 28' 47,13'' ; -40° 10' 02,06''), segue pelo referido divisor até a interseção nas 
 
coordenadas -14º 31' 04,69" ; -40º 05' 35,88" da reta que parte da nascente do rio Preto para nascente do rio dos Índios.  
 
II - Com o município de Dário Meira - começa na serra da Ouricana na interseção nas coordenadas -14º 31' 04,69" ; -40º 05' 35,88" da reta que parte da nascente do rio Preto para a nascente do rio dos Índios, daí em reta a nascente do rio dos Índios (coordenadas -14º 31' 24,72" ; -40º 05' 23,35"), desce por este até sua foz no rio Gongogi (coordenadas -14º 28' 58,09" ; -39º 57' 53,14").  
 
III - Com o município de Ibicuí - começa no rio Gongogi, na foz do rio dos Índios (coordenadas -14º 28' 58,09" ; -39º 57' 53,14"), daí em reta até a foz do ribeirão do Café, no rio Novo (coordenadas -14º 35' 27,45" ; -39º 52' 25,34"), sobe por este até a foz do riacho Tomba Morro (coordenadas -14º 41' 13,84" ; -39º 55' 14,48" ), sobe por este até o ponto no riacho Tomba Morro, próximo a fazenda Baixinha (coordenadas -14º 41' 39,14" ; -39º 58' 57,38"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Tomba Morro e do ribeirão das Flores, até o ponto situado na cancela da fazenda Alegria (coordenadas -14º 42' 35,13" ; -39º 58' 30,53"), na região do Ribeirão das Flores, daí segue pelo divisor de águas das serras das Flores e das Piabas até o ponto que confronta a nascente do riacho da Bala (coordenadas-14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80").  
 
IV - Com o município de Nova Canaã - começa no divisor de águas da serra das Piabas, no ponto que confronta a nascente do riacho da Bala (coordenadas -14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80"), daí em reta até o rio Gongogi na foz do riacho do Vigário (coordenadas -14º 46' 20,79" ; -40º 05' 13,09"), sobe por este até a foz do riacho das Pombas (coordenadas -14º 47' 11,78" ; -40º 06' 48,28"),  daí em reta até a ponta sul da serra do Vigário (coordenadas -14º 45' 34,12" ; -40º 08' 12,77"), daí segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Preto e do Vigário até encontrar com o divisor da serra da Ouricana (coordenadas -14° 40' 25,29''; -40° 13' 18,57''). 
 
V - Com o município de Poções - começa no divisor de águas das bacias dos rios Preto e do Vigário com o da serra da Ouricana (coordenadas -14° 40' 25,29'';  -40° 13' 18,57''), daí segue pelo divisor de águas da serra da Ouricana, até o ponto fronteiro à nascente do ribeirão do Boqueirão (coordenadas -14° 28' 47,13''; -40° 10' 02,06'').  
 
§ 5º - Os limites do município de ITAMBÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Vitória da Conquista - começa no rio Pardo, na foz do córrego Jabuti (coordenadas -15° 17' 04,80''; -40° 49' 01,42''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 16' 09,82''; -40° 50' 54,75''), daí em reta ao ponto mais 
 
alto do Morro Redondo (coordenadas -15° 12' 05,19''; -40° 49' 13,90''), daí em reta até a foz do córrego Jeribá no rio Verruga (coordenadas -15° 04' 34,90''; -40° 42' 06,65''). 
 
II - Com o município de Barra do Choça - começa na foz do córrego Jeribá no rio Verruga (coordenadas -15° 04' 34,90''; -40° 42' 06,65''), daí em reta ao  ponto fronteiriço à nascente do córrego Pau D'Óleo (coordenadas -15° 02' 14,80''; -40° 32' 57,06''). 
 
III - Com o município de Caatiba - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego do Pau D'Óleo (coordenadas -15° 02' 14,80''; -40° 32' 57,06''), daí em reta ao ponto mais alto do Morro Pelado (coordenadas -15°02'52,38" ; -40°25'19,31"), daí em reta a Cachoeira Grande, no rio Catolé Grande (coordenadas                       -15°05'15,75" ; -40°18'02,62"), daí em reta ao ponto mais alto do divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Colônia (coordenadas -15° 03' 47,27" ; -40°08' 02,98" ), segue por este divisor, sentido sul, até a nascente do rio de São José (coordenadas -15° 06' 07,47" ; -40° 07' 50,39"), desce por este até sua foz no rio Colônia (coordenadas -15°06' 20,44"; -40° 05' 30,17"). 
 
IV - Com o município de Itapetinga - começa na foz do rio de São José no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 20,44"; -40° 05' 30,17"), daí em reta até o centro da Lagoa do Bengo (coordenadas -15° 13' 26,16"; -40° 07' 55,41"), daí em reta até a foz do riacho Duas Barras no rio Catolé Grande (coordenadas -15° 10' 30,63"; -40° 15' 43,81"), daí em reta até a Ponte sobre o rio Pilãozinho na BA 263 (coordenadas -15° 15' 02,58"; -40° 22' 08,67"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 16 ' 35,06"; -40° 22' 17,22"). 
 
V - Com o município de Macarani - começa na foz do rio  Pilãozinho no rio Pardo (coordenadas -15° 16 ' 35,06"; -40° 22' 17,22"), sobe pelo talvegue deste até a foz do córrego da Piabanha (coordenadas -15° 18' 04,69''; -40° 28' 15,47''). 
 
VI - Com o município de Ribeirão do Largo - começa na foz do córrego da Piabanha no rio Pardo (coordenadas -15° 18' 04,69''; -40° 28' 15,47''), sobe por este até a foz do córrego Jabuti (coordenadas -15° 17' 04,80''; -40° 49' 01,42''). 
 
§ 6º - Os limites do município de ITAPETINGA, estabelecidos na forma da Lei nº  508  de 12 de dezembro de 1952, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itororó - começa na foz do rio de São José no rio Colônia  (coordenadas -15° 06' 20,44"; -40° 05' 30,17"), desce por este até a foz do riacho Jacarandá no rio Colônia (coordenadas  -15° 06' 07,03"; -39°  53' 42,86"). 
 
II - Com o município de Itaju do Colônia - começa no rio Colônia na foz do riacho Jacarandá (coordenadas -15° 06' 07,03" ; -39° 53' 42,86"), daí em reta ao ponto situado próximo à fazenda Ponto Novo, no divisor de águas entre as bacias dos rios Colônia e Pardo, (coordenadas -15° 18' 39,62"; -39° 50' 51,46"), segue por este divisor  até o ponto de  interseção com a  linha da  terra  indígena Caramuru-Paraguaçu  (coordenadas -15° 22' 00,90"; - 39° 45' 56,99"). 
 
III - Com o município de Pau Brasil - começa no ponto de  interseção do divisor de águas entre as bacias dos rios Colônia e Pardo, com a  linha da  terra  indígena Caramuru-Paraguaçu (coordenadas -15° 22' 00,90" ; -39° 45' 56,99"), segue em reta direção sul até o ponto de  interseção da terra indígena Caramuru-Paraguaçu no rio Palmeirinha   (coordenadas -15° 22' 36,54" ; - 39°45 '57,17"), desce por este até sua foz no rio Palmeirão (coordenadas -15° 28' 15,68" ; -39° 50' 10,71"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15°31'51,98"; -39° 49' 49,85"). 
 
IV - Com o município de Potiraguá - começa na foz do rio Palmeirão no rio Pardo (coordenadas -15° 31' 51, 98"; -39° 49' 49, 85"), sobe por este, até a foz do rio Maiquinique  no rio Pardo (coordenadas -15° 27' 49,32"; - 39° 55' 23,40"). 
 
V - Com o município de Itarantim - começa na foz do rio Maiquinique  no rio Pardo (coordenadas -15° 27' 49, 32", -39° 55' 23,40"), sobe por este, até a foz do córrego do Espinhaço ou Esperança no rio Pardo (coordenadas -15° 24" 33,25" ; -40° 09' 55,32").  
 
VI - Com o município de Macarani - começa na  foz do córrego do Espinhaço ou Esperança no rio Pardo (coordenadas -15° 24" 33,25";  -40° 09' 55,32"), sobe por este até a foz do rio Pilãozinho no rio Pardo (coordenadas -15° 16' 35,06" -40° 22' 17,22"). 
 
VII - Com o município de Itambé - começa na  foz do rio Pilãozinho no rio Pardo (coordenadas -15°16' 35,06", -40° 22' 17,22"), sobe pelo rio Pilãozinho até cruzar a ponte sobre este  na BA 263 (coordenadas -15° 15' 02,58"; -40° 22' 08,67"), daí em reta direção nordeste à foz do riacho Duas Barras, no rio Catolé Grande, coordenadas (-15° 10' 30,63"; -40° 15' 43,81"), daí em reta direção sudeste ao centro da Lagoa do Bengo, (coordenadas -15° 13' 26,16"; -40° 07' 55,41"), daí em reta direção nordeste até a foz do rio de  São José no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 20,44"; -40° 05' 30,17"). 
 
§ 7º - Os limites do município de ITARANTIM, estabelecidos na forma da Lei nº 1.400  de 01 de abril de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itapetinga - começa na foz do córrego do Espinhaço ou Esperança no rio Pardo (coordenadas - 15° 24' 33,25" ; - 40° 09' 55,32"), desce por este até a foz do rio Maiquinique (coordenadas -15° 27' 49,32" ; -39° 55' 23,40").             
 
II - Com o município de Potiraguá - começa no rio Pardo, na foz do rio Maiquinique (coordenadas -15° 27' 49,32" ; -39° 55' 23,40" ), sobe por este até confrontar com o extremo norte da serra da Soneira (coordenadas -15° 30' 24,83" ; - 39° 58' 14,24"), segue por este divisor e pelos divisores das serras do Juazeiro e do Mandim até seu extremo sul no córrego do Nado (coordenadas -15° 38' 06,67" ; -39° 53' 21,83" ), sobe por este até a foz do córrego Caboclo (coordenadas -15° 39' 31,13" ; -39° 54' 39,94" ), sobe por este até a foz do córrego da Batalha (coordenadas -15° 40' 29,45" ; 39° 55' 56,18") sobe por este até cruzar com a estrada que liga as fazendas Periperi a  Batalha (coordenadas -15° 44' 10,80" ; -39° 55' 01,05") segue por esta estrada, sentido da fazenda Batalha até cruzar com a estrada da fazenda Lagoa Formosa - fazenda Evereste (coordenadas -15° 44' 03,73" ; -39° 54' 37,40), segue por esta estrada, sentido sul, até o entroncamento com a estrada que liga Itarantim a Caiubi (coordenadas -15° 49' 09,70" ; - 39° 55' 20,11" ), daí alcança o divisor de águas dos rios do Samba e do Angelim, segue por este divisor até o alto da serra Azul no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas -15° 52' 04,62" ; -39° 54' 38,46"). 
 
III - Com o município de Itapebi - começa no alto da serra Azul no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas -15° 52' 04,62" ; - 39° 54' 38,46"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo, até a  nascente do córrego da Gameleira Seca (coordenadas -15° 52' 13,05"; -39° 56' 50,31" ), pelo qual desce até a sua foz no córrego da Gameleira (coordenadas -15° 57' 18,48" ; -39° 52' 05,13"), desce por este até a sua foz no rio Jequitinhonha (coordenadas -15° 58' 35,68" ; -39° 50' 35,96"). 
 
IV - Com o município de Itagimirim - começa na foz do córrego da Gameleira no rio Jequitinhonha (coordenadas -15° 58' 35,68" ; -39° 50' 35,96"),  sobe por este até a foz do córrego do Bugalhau ou Lava Pés (coordenadas -15° 59' 29,79" ; - 39° 56' 50,97"), junto a extremidade inferior da Cachoeira do Salto Grande. 
 
V - Com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do córrego do Bugalhau ou Lava Pés no rio Jequitinhonha (coordenadas - 15° 59' 29,79" ; - 39° 56' 50,97"), junto a extremidade inferior da Cachoeira do Salto Grande, atravessa esta linha divisória, a Cachoeira em toda a sua extensão e prossegue pelo talvegue do rio Jequitinhonha acima até a foz do Ribeirão do Salto ou dos Cunhas (coordenadas -16° 00' 19,69" ; - 39° 58' 52,65"),  sobe por este até a foz do córrego Canabrava (coordenadas -15° 48' 13,02" ; -40° 14' 08,55"). 
 
VI - Com o município de Maiquinique - começa no Ribeirão do Salto ou dos Cunhas, na foz do córrego da Canabrava (coordenadas -15° 48' 13,02" ; -40° 14' 
 
08,55"), sobe por este até a ponte na estrada que liga a fazenda Canabrava a BA 270 (coordenadas -15° 45' 22,94" ; - 40° 13' 57,94"), segue por esta estrada até cruzar com o riacho da Baixa da Fazenda Boa Vista (coordenadas -15° 45' 32,88"; -40° 11' 56,46"), daí em reta ao entroncamento da estrada da Cama de Vara com a estrada da antiga fazenda Lapinha (coordenadas -15° 43' 38,55" ; -40° 11' 42,18"), 
 
daí em reta ao córrego do Tatu na foz do córrego do Mosquito (coordenadas -15° 43' 33,70" ; -40° 10' 37,91"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 42' 35,23" ; -40° 11' 14,61"), daí segue pela serra da Alegria até a nascente do córrego Pau Sangue  (coordenadas -15° 40' 01,48" ; -40° 10' 37,89"), desce por este até cruzar com a estrada (coordenadas -15° 39' 01,27" ; -40° 10' 09,06"), que liga a fazenda Santa Branca a BA 270, segue por esta estrada até cruzar com a BA 270 (coordenadas -15° 37' 17,46" ; -40° 10' 28,55"), segue pela referida BA, sentido Itarantim, até a ponte sobre o córrego Pau Sangue (coordenadas -15° 35' 47,57" ; -40° 08' 01,35"), desce por este até sua foz no rio Maiquinique (coordenadas -15° 30' 48,78" ; -40° 08' 08,39"). 
 
VII - Com o município de Macarani - começa na foz do córrego Pau Sangue no rio Maiquinique (coordenadas -15° 30' 48,78" ; -40° 08' 08,39"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego Esperança ou do Espinhaço (coordenadas -15° 28' 48,89" ; - 40° 10' 43,72"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 24' 33,25" ; -40° 09'  55,32"). 
 
§ 8º - Os limites do município de ITORORÓ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.045  de 22 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ibicuí - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra das Piabas, com o divisor de águas da serra do Salgado, que separa a bacia do rio Gongogi das bacias dos rios Salgado e Colônia, (coordenadas -14° 56' 56,61"; -40° 02' 41,66"), segue por este divisor até o ponto na serra do Salgado fronteiro à nascente do riacho dos Bambus (coordenadas -14° 57' 33,12"; -39° 58' 36,28"). 
 
II - Com o município de Firmino Alves - começa na serra do Salgado no ponto fronteiro à nascente do riacho dos Bambus (coordenadas -14° 57' 33,12"; -39° 58' 36,28"), daí em reta direção sudeste até o  riacho do Jacarandá, no ponto situado a 1,1 km a norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15° 02' 00,87"; - 39° 54' 35,33"). 
 
III - Com o município de Itaju do Colônia - começa no  riacho Jacarandá, no ponto situado a 1,1 km a norte da fazenda Poço Rico (coordenadas -15° 02' 00,87"; - 39° 54' 35,33"), desce pelo riacho Jacarandá até sua foz no rio Colônia (coordenadas  -15° 06' 07,03"; -39° 53' 42,86"). 
 
IV - Com o município de Itapetinga - começa na  foz do riacho Jacarandá no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 07,03"; -39° 53' 42,86"), sobe por este até a foz  do rio de São José (coordenadas -15° 06' 20,44" - 40° 05' 30,17"). 
 
V - Com o município de Caatiba - começa na  foz do rio de São José no rio Colônia (coordenadas -15° 06' 20,44"; -40° 05' 30,17"), sobe por este, até nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15° 00' 29,68"; -40° 08'18,45"). 
 
VI - Com o município de Nova Canaã - começa na  nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15° 00' 29,68"; -40° 08' 18,45"), segue pelo divisor de águas da Serra das Piabas até o  ponto de encontro com o divisor de águas da Serra do Salgado que separa a bacia do Rio Gongogi, das bacias dos Rios Salgado e Colônia  (coordenadas -14° 56' 56,61"; -40° 02' 41,66"). 
 
§ 9º - Os limites do município de MACARANI, estabelecidos na forma da Lei nº   628  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itambé - começa na foz do córrego da Piabanha no rio Pardo (coordenadas -15° 18' 04,69''; -40° 28' 15, 47''), desce por este até sua foz do riacho do Pilãozinho (coordenadas -15° 16' 35,06" ;-40° 22' 17,22"). 
 
II - Com o município de Itapetinga - começa na foz do riacho do Pilãozinho no rio Pardo (coordenadas -15° 16' 35,06"; -40° 22' 17,22") desce por este até a foz do córrego do Espinhaço ou Esperança (coordenadas -15° 24' 33,25" ; -40° 09' 55,32"). 
 
III - Com o município de Itarantim - começa no rio Pardo na foz do córrego do Espinhaço ou Esperança (coordenadas -15° 24' 33,25" ; - 40° 09' 55,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 28' 48,89' ; - 40° 10' 43,72''),  daí em reta até  o rio Maiquinique na foz do córrego Pau Sangue (coordenadas  -15° 30' 48,78''; - 40° 08' 08,39"). 
 
IV - Com o município de Maiquinique - começa na foz do córrego Pau Sangue no rio Maiquinique (coordenadas  -15° 30' 48,78''; - 40° 08' 08,39"), sobe por este até a foz do córrego da baixa da fazenda Brasileira (coordenadas - 15° 32' 35,99'' ; - 40° 12' 08,43''), sobe por este até a  sua nascente (coordenadas - 15° 30' 35,03''; - 40° 14' 36,44''), daí segue pelo divisor de águas dos córregos da Eugênia e da Baixa da Ribalta até a foz do córrego da Ribalta no córrego Juru (coordenadas -15° 28' 34,62''; -40° 15' 47,12"),  sobe por este até cruzar com a estrada da Ribalta (coordenadas -15° 30' 19,63" ; -40° 16' 22,66"), segue por esta estrada sentido sul até cruzar com a BA 130 (coordenadas -15° 35' 49,17"  ; -40° 17' 04,82" ), segue por esta, sentido Itapetinga, até encontrar com o divisor de águas dos córregos do Limão e  da Sufieira no ponto conhecido como Curva da Morte (coordenadas - 15° 34' 51,38"  ; -  40° 17' 53,07" ), daí segue pelo divisor de águas da serra da Sufieira e do Lagedinho até o seu extremo norte  (coordenadas -15° 34' 50,03" ; - 40° 19' 18,84" ),  daí em reta, sentido noroeste até o extremo norte da serra de Manuel Surdo (coordenadas -15° 34' 25,93" ; - 40° 20' 59,41" ), segue por este divisor, sentido sul, até seu extremo sul (coordenadas -15° 38' 50,17" ; -40° 20' 35,53") e pelo divisor de águas do córrego do Acaraí e do rio Maiquinique até a foz do rio Tinga no rio Maiquinique (coordenadas - 15° 40' 02,80" ; - 40° 21' 06,71"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 42' 17,49" ; -40° 22' 21,04" ), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Maiquinique e Ribeirão do Salto até a nascente do Ribeirão do Salto ou dos Cunhas, no divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo, nos limites com o Estado de Minas Gerais (coordenadas  -15° 45' 29,47" ; -40° 27' 09,62"). 
 
V - Com o Estado de Minas Gerais - começa na nascente do Ribeirão do Salto ou dos Cunhas no divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (coordenadas -15° 45' 29,47" ; -40° 27' 09,62"), segue pelo referido divisor até o ponto que confronta a nascente do rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 00,94''; -40° 42' 02,33''), na serra da Mumbuca no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha. 
 
VI - Com o município de Encruzilhada - começa na Serra da Mumbuca, no divisor de águas dos rios Pardo e Jequitinhonha no ponto que confronta a nascente do rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 00,94'; -40° 42' 02,33''), daí em reta a nascente do rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 03,38''; -40° 41' 46,44''), desce por este até a foz do córrego Mangeroninha (coordenadas -15° 40' 40,32''; -40° 30' 42,38'') . 
 
VII - Com o município de Ribeirão do Largo - começa na foz do córrego Mangeroninha no rio Mangerona (coordenadas -15° 40' 40,32''; -40° 30' 42,38''), desce por este até a foz do córrego Cará (coordenadas -15° 36' 18,11''; -40° 28' 53,51''), na fazenda Baixa Funda, daí em reta de direção norte até a foz do córrego dos Cocos no rio Pateirão (coordenadas -15° 24' 57,74''; -40° 30' 03,03'' ), daí em reta à foz do córrego da Piabanha no rio Pardo (coordenadas -15° 18' 04,69''; -40° 28' 15,47'') . 
 
§ 10 - Os limites do município de MAIQUINIQUE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.718 de 16 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Macarani - começa na nascente do Ribeirão do Salto ou dos Cunhas, no divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (coordenadas -15° 45' 29,47" ; -40° 27' 09,62"), no limite interestadual com Minas Gerais, daí segue pelo divisor de águas entre as sub bacias do Ribeirão do Salto e do rio Macarani até a nascente do rio  Maiquinique (coordenadas -15° 42' 17,49" ; -40° 22' 21,04"), pelo qual desce até a foz do córrego do Tinga  (coordenadas - 15° 40' 02,80" ; - 40° 21' 06,71"),  daí segue pelo divisor de águas entre as sub bacias do córrego Acaraí e do rio Maiquinique, até encontrar com o extremo sul da serra de Manuel Surdo (coordenadas -15° 38' 50,17" ; -40° 20' 35,53"), segue por este divisor até o seu extremo norte (coordenadas -15° 34' 25,93" ; - 40° 20' 59,41"), daí em reta, sentido sudeste, até o extremo norte da serra do Lagedinho (coordenadas -15° 34' 50,03" ; - 40° 19' 18,84"), segue por esta, sentido sul, e pela serra da Sufieira, sentido nordeste e norte até encontrar com o divisor de águas do córrego do Limão, até cruzar com a BA 130 (coordenadas -15° 34' 51,38"  ; - 40° 17' 53,07"), no ponto conhecido como Curva da Morte, segue pela BA 130 sentido Maiquinique, até cruzar com a estrada da fazenda  Ribalta (coordenadas -15° 35' 49,17"  ; - 40° 17' 04,82"), segue por esta estrada, sentido norte, até cruzar com o córrego do Juru (coordenadas -15° 30' 19,63"; - 40° 16' 22,66"), desce por este, até a foz do córrego da fazenda Ribalta  (coordenadas -15º 28' 34,62''; -40° 15' 47,12"), daí segue pelo divisor de águas, sentido sudeste, entre os córregos da Eugênia e da fazenda Ribalta, até a nascente do riacho da baixa da fazenda Brasileira (coordenadas -15º 30' 35,03''; -40° 14' 36,44''), desce por este até sua foz no rio Maiquinique (coordenadas - 15° 32' 35,99'' ; - 40° 12' 08,43''), desce por este até a foz do córrego  Pau Sangue  (coordenadas -15º 30' 48,78''; - 40° 08' 08,39"). 
 
II - Com o município de Itarantim - começa no rio Maiquinique na foz do córrego Pau Sangue (coordenadas -15º 30' 48,78''; - 40º 08' 08,39"), sobe por este até a ponte na BA 270 (coordenadas -15° 35' 47,57" ; -40° 08' 01,35", segue pela referida BA, sentido Maiquinique, até o entroncamento da estrada para a fazenda Santa Branca (coordenadas -15° 37' 17,46" ; -40° 10' 28,55"), segue pela referida estrada até cruzar com o córrego Pau Sangue (coordenadas -15° 39' 01,27" ; -40° 10' 09,06"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 40' 01,48" ; -40° 10' 37,89"), segue pelo divisor de águas da serra da Alegria até a nascente do córrego do Mosquito (coordenadas -15° 42' 35,23 ; -40° 11' 14,61"), desce por este até sua foz no córrego do Tatu (coordenadas -15° 43' 33,70" ; -40° 10' 37,91"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada da localidade Cama de Vara com a estrada da antiga fazenda Lapinha (coordenadas -15° 43' 38,55" ; -40° 11' 42,18"), daí em reta até o cruzamento do córrego da baixa da fazenda Boa Vista com a estrada que liga Boa Vista a Cana Brava (coordenadas -15° 45' 32,88" ; -40° 11' 56,46"), segue pela referida estrada, sentido BA 130 até a ponte sobre o córrego da Cana Brava (coordenadas -15° 45' 22,94" ; -40° 13' 57,94"), desce por este até sua foz no Ribeirão do Salto ou dos Cunhas (coordenadas -15° 48' 13,02"; -40° 14' 08,55"). 
 
III - Com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do córrego da Canabrava, no Ribeirão do Salto ou dos Cunhas (coordenadas -15° 48' 13,02" ; -40° 14' 08,55"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 45' 29,47" ; -40° 27' 09,62"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo. 
 
§ 11 - Os limites do município de NOVA CANAÃ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.540  de 08 de novembro 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Poções - começa no ponto de encontro do divisor de águas das serras dos Espetos com Ouricana (coordenadas -14° 44' 41,16''; -40° 19' 14,48''), segue pelo divisor de águas da serra da Ouricana até o encontro do divisor de águas que separa as bacias dos rios Preto e do Vigário (coordenadas -14° 40' 25,29''; -40° 13' 18,57'').  
 
II - Com o município de Iguaí - começa no encontro dos divisores de águas da serra da Ouricana com o divisor de águas que separa as bacias dos rios Preto e do Vigário (coordenadas -14° 40' 25,29''; -40° 13' 18,57''); segue por este divisor até sua ponta sul (coordenadas -14º 45' 34,12" ; -40º 08' 12,77"), daí em reta a foz do riacho das Pombas, no riacho do Vigário (coordenadas -14º 47' 11,78" ; -40º 06' 48,28"), pelo qual desce até sua foz no rio Gongogi (coordenadas -14º 46' 20,79"; -40º 05' 13,09"), daí em reta até o ponto no divisor de águas da serra das Piabas, confrontando a nascente do riacho da Bala (coordenadas -14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80").  
 
III - Com o município de Ibicuí - começa no divisor de águas da serra das Piabas, no ponto que confronta a nascente do riacho da Bala, (coordenadas -14º 49' 05,84" ; -40º 01' 33,80"), segue por este divisor, até encontrar o divisor de águas que separa a bacia do rio Gongogi das bacias dos rios Salgado e Colônia (coordenadas -14º 56' 56,61" ; -40º 02' 41,66").  
 
 IV - Com o município de Itororó - começa no encontro do divisor de águas da serra das Piabas com divisor de águas da Serra do Salgado, que separa a bacia do rio Gongogi das bacias dos rios Salgado e Colônia (coordenadas -14º 56' 56,61" ; -40º 02' 41,66"), segue por este divisor até o ponto situado na nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15º 00' 29,68" ; -40º 08' 18,45").  
 
V - Com o município de Caatiba - começa na nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas -15º 00' 29,68" ; -40º 08' 18,45"), daí em reta até o ponto situado no alto da serra dos Lobos (coordenadas -14º 57' 38,70" ; -40º 18' 01,09"), segue pelo referido divisor até a foz do rio do Gado, no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 03,15''; -40° 17' 37,80'').  
 
VI - Com o município de Planalto - começa na foz do rio do Gado, no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 03,15''; -40° 17' 37,80''), sobe pelo rio São Bento, até a foz do riacho Jaqueira (coordenadas -14° 53' 59,97"; -40°16'47,22"), sobe pelo riacho da Jaqueira, até alcançar a nascente do afluente pela margem direita (coordenadas -14° 52' 05,18''; -40° 16' 33,56''), daí alcança o divisor de águas dos riachos do Jacu e da Jaqueira até o entroncamento Jeribá-Endiretor (coordenadas -14° 52' 08,86''; -40° 16' 43,07''), daí segue até a nascente do riacho Baixa Alegre (coordenadas -14° 52' 23,12''; -40° 16' 51,40''), desce por este até sua foz no riacho do Jacu (coordenadas -14° 52' 06,96''; -40° 17' 02,53''), daí segue  pelo divisor de águas entre os rios Jacu e Endiretor, até a ponte sobre o rio Endiretor (coordenadas -14° 51' 20,69''; -40° 16' 56,08''), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos rios São Bento e Endiretor, até encontrar o divisor de água das serras dos Espetos e da Ouricana (coordenadas -14° 44' 41,16''; -40° 19' 14,48'').  
 
§ 12 - Os limites do município de POTIRAGUÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.013  de 03 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itapetinga - começa na foz do rio Maiquinique no rio Pardo (coordenadas -15° 27' 49,32" ; -39° 55' 23,40"), desce por este até a foz do rio Palmeirão (coordenadas -15° 31' 51,98" ; -39° 49' 49,85"). 
 
II - Com o município de Pau Brasil - começa na foz do rio Palmeirão no rio Pardo (coordenadas -15° 31' 51,98" ; -39° 49' 49,85"),desce por este até a foz do córrego do  Araçazeiro (coordenadas -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04").   
 
III - Com o município de Camacã - começa na foz do córrego Araçazeiro no rio Pardo (coordenadas -15° 36' 01,44" ; -39° 35' 24,04"), desce por este até a foz do córrego Surubim (coordenadas -15° 36' 52,11" ; - 39° 31' 32,83"). 
 
IV - Com o município de Mascote - começa no rio Pardo na foz do córrego Surubim (coordenadas -15° 36' 52,11" ; -39° 31' 32,83"), sobe por este até a foz do córrego do Peixe (coordenadas -15° 42' 50,36" ; -39° 32' 36,78"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 45' 35,11" ; -39° 32' 54,03"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da sub bacia do córrego Surubim até encontrar com o divisor de águas dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas -15° 46' 23,45" ; -39° 34' 03,52"), próximo a fazenda Roçado. 
 
V - Com o município de Itapebi - começa no encontro do divisor de águas da sub bacia do córrego Surubim com o divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (coordenadas -15° 46' 23,45" ; -39° 34' 03,52"), próximo a fazenda Roçado, segue pelo referido divisor, sentido oeste, até o alto da serra Azul (coordenadas -15° 52' 04,62" ; -39° 54' 38,46). 
 
VI - Com o município de Itarantim - começa no  alto da serra Azul no divisor de águas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (coordenadas -15° 52'  04,62" ; -39° 54' 38,46"), segue pelo divisor de águas da serra Azul, sentido norte, daí alcança o divisor de águas dos rios do Samba e do Angelim, até o entroncamento da estrada Itarantim-Caiubi com a estrada que liga a fazenda Evereste a Lagoa Formosa (coordenadas -15° 49' 09,70" ; - 39° 55' 20,11"), segue pela referida estrada até o entroncamento da estrada que liga as fazendas Batalha a Periperi (coordenadas - 15° 44' 03,73" ; - 39° 54' 37,40"), segue por esta estrada sentido fazenda Periperi até cruzar com o córrego Batalha (coordenadas - 15° 44' 10,80" ; -39° 55' 01,05"), desce por este até sua foz no córrego Caboclo (coordenadas - 15° 40' 29,45" ; - 39° 55' 56,18"), desce por este até sua foz no córrego do Nado (coordenadas -15° 39' 31,13" ; - 39° 54' 39,94"), desce por este até confrontar com o extremo sul da serra do Mandin (coordenadas - 15° 38' 06,67" ; -39° 53' 21,83"), segue pelo referido divisor, sentido noroeste e pelo divisor das serras do Juazeiro e da Soneira até o seu extremo norte no rio Maiquinique (coordenadas -15° 30' 24,83" ; -39° 58' 14,24"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15° 27' 49,32" ; - 39° 55' 23,40"). 
 
§ 13 - Os limites do município de SANTA CRUZ DA VITÓRIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.701 de 05 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ibicuí - começa no Alto da Serra do Salgado (coordenadas  -14° 49' 08,17"; -39° 52' 32,76"), segue pelo divisor de águas da serra do Salgado até o ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas -14° 44' 30,56", - 39° 46' 45,83"). 
 
II - Com o município de Floresta Azul - começa no ponto que confronta a nascente do ribeirão Água Vermelha (coordenadas  -14° 44' 30,56" ; -39° 46' 45,83"), daí em reta direção sul até essa nascente (coordenadas -14° 44' 36,46"; -39° 46' 45,95"), desce pelo ribeirão Água Vermelha até sua foz no rio Salgado (coordenadas -14° 50' 38,64"; -39° 47' 56,92"), desce por este até a foz do  ribeirão do Limoeiro (coordenadas -14° 54' 43,29"; -39° 43' 58,35"), sobe pelo ribeirão do Limoeiro até sua nascente (coordenadas -14° 57' 18,27"; -39° 41' 25,79"), daí em reta sentido nordeste até a serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; - 39° 41' 20,08"). 
 
III - Com o município de Itaju do Colônia - começa na Serra das Pedras (coordenadas -14° 57' 09,48" ; -39° 41' 20,08"), segue pelo divisor de águas da serra das Pedras que separa as bacias dos rios Salgado e Colônia até o ponto que confronta a nascente do rio do Alecrim (coordenadas -15° 00' 46,61"; -39° 53' 03,50"). 
 
IV - Com o município de Firmino Alves - começa na serra das Pedras no ponto que confronta a nascente do rio do Alecrim, (coordenadas -15° 00' 46,61"; -39° 53' 03,50"), daí alcança a nascente do rio Alecrim (coordenadas -15° 00' 38,43";  -39° 53' 03,07"), desce por este até sua foz no rio de Dentro (coordenadas -14° 58' 42,49"; -39° 51' 45,75"), daí em reta direção noroeste até a foz do rio das Pedras ou das Éguas no rio Salgado (coordenadas -14° 51' 58,88"; -39° 52' 58,40"),  daí em reta, direção nordeste, até o alto da  serra do Salgado (coordenadas -14° 49' 08,17";  -39° 52' 32,76"). 
 
Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Itapetinga, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei. 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de projetos de lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas das populações envolvidas.  
 
Nessa perspectiva, a segunda área concluída foi o Território de Identidade de Itapetinga. O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do referido Território, mantendo a integridade territorial dos treze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  
 
O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953. 
 
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2011.