PROJETO DE LEI N° 19.618/2011

						Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
						CEZA Centro de Ação Comunitária e Filantrópica
						Zilda Aranha.

A Assembléia Legislativa Resolve:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação CEZA – Centro de Ação Comunitária Zilda Aranha, com sede e foro, a Rua São bento, QD 05, lt 01, Estivas de Buris, Abrantes, Camaçari-Ba.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 21 de março de 2011.

					JUSTIFICATIVA

A Associação CEZA – Centro de Ação Comunitária e Filantrópica Zilda Aranha situado, Rua São bento, Qd 05, Lt 01, Estivas de Buris, Abrantes, Camaçari – Ba., tem como finalidade trabalhar em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de interesse comunitário, promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e desportivas, representação e defesa dos direitos dos cidadãos da comunidade e elaboração de projetos ambientais e outros.

Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados a essa categoria é que propomos o Título de utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.

				Sala das Sessões, 21 de março de 2011.

				  Coronel Gilberto Santana
				       Deputado Estadual