PROJETO DE LEI Nº 19.620/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras,  com  sede no  distrito  de  Jaiba , município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras, com sede no distrito de Jaiba, município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2011

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras - ASCOLPE, foi fundada no dia 27 de janeiro de 2002, com sede no distrito de Jaiba, município de Feira de Santana, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.817.100/0001-29, localizada na Estrada Lagoa das Pedras, distrito de Jaiba, Feira de Santana - Bahia. 
 
A Associação Comunitária de Moradores Lagoa das Pedras, é uma entidade civil,  sem fins lucrativos, de caráter assistencial e social. Tem como objetivo promover o desenvolvimento da comunidade através da realização de obras e ações com recursos próprios e/ou obtidos por doação, bem como, propiciar a integração de seus associados e dependentes, nas atividades econômicas, culturais, desportivas e religiosas. 
 
Diante do exposto, proponho que a Associação de Moradores Lagoa das Pedras - ASCOLPE, seja reconhecida como de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do distrito de Jaiba, município de Feira de Santana - Bahia.