PROJETO DE LEI Nº 19.626/2011

Declara  de  Utilidade Pública o Ministério de Restauração Maanaim, com sede e foro na cidade de Irecê – Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública o Ministério de Restauração Maanaim CNPJ – 63.111.835/0001-39, com sede e foro na comarca de Irecê – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.

				Deputado Joacy Dourado

 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2011

Deputado Joacy Dourado

JUSTIFICATIVA

 

 
O presente projeto de Lei  tem por objetivo declarar de Utilidade pública  o Ministério de Restauração Maanaim, CNPJ – 63.111.835/0001-39, com sede e foro na comarca  de Irecê – Bahia que tem como. principais objetivos: Assistir pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas; Oferecer ajuda no processo de recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de reinserção social; Promover campanhas de prevenção contra as drogas, álcool e tabagismo: Assistir pessoas dependentes de drogas, álcool e tabagismo.   

 
 
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2011. 

Deputado Joacy Dourado - PT