PROJETO DE LEI Nº 19.628/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual o GRUPO RENASCER, com sede e foro no município de Salvador – Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o GRUPO RENASCER, com sede na Rua Caetano Moura, 118 – Federação – CEP: 40.210-341, com foro no município de Salvador - Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2011

Deputado Luizinho Sobral

JUSTIFICATIVA

 
O GRUPO RENASCER, sediado na Rua Caetano Moura 118, nº 60 no bairro da Federação é uma associação civil sócio-cultural e educacional fundada em 03 de novembro de 2005, sem fins lucrativos e econômicos, de participação voluntária, tendo como finalidade institucional, o exercício da cidadania através da educação e cultura. 
O Grupo Renascer mantém em funcionamento o Projeto Pedagógico da Escola Aberta do Calabar há vinte e seis anos, atendendo crianças com idade de 03 aos 12 anos, com duas turmas no horário matutino e três turmas no horário vespertino. 
O Grupo Renascer desenvolve atividades de dança, capoeira, incentivo à leitura, atividades lúdicas e iniciação à informática. Promove atendimento psicopedagógico, orientação educacional às crianças e as suas famílias, assistência social em parceria com a Universidade Católica do Salvador - UCSal. 
A entidade participa ativamente da vida comunitária articulando-se com a Associação de Moradores do Calabar, lutando por melhores na infra-estrutura e nos fornecimentos dos serviços públicos, promove palestras sobre cidadania e distribuição de pão e leite às famílias carentes. 
O vultoso trabalho desenvolvido pelo Grupo Renascer acontece em parceria com diversas entidades públicas e privadas e movimentos sociais a exemplo do Projeto Encontro da Suíça, Sociedade Internacional Americana, Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias, Fundação José Silveira, ACBEU, Tatur Turismo. Projeto Negroamor, Prato Amigo, Amigos Pessoais, Universidade Federal da Bahia – UFBA e Universidade Católica do Salvador - UCSal. 
Dentre suas inúmeras ações destaca-se sua participação no PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que têm apresentado significativos resultados dentro da comunidade do Calabar. 
O consistente trabalho do Grupo Renascer credencia-o com garbo para receber o titulo de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2011.