PROJETO DE LEI Nº 19.630/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Ile Axe Ogunjá Tiluaê Orubaia, com sede e foro no município de Salvador.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Ile Axe Ogunjá Tiluaê Orubaia, com sede e foro no município de Salvador/Ba.

Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Ile Axe Ogunjá Tiluaê Orubaia, é de caráter social, civil e religioso, sem fins lucrativos e com tempo de duração indeterminado.  
 
A Associação tem por finalidades: manter ritos e preceitos do culto aos Orixás e Vuduns, segundo a liturgia Gege Daome, instituída pelos fundadores do Ile Axé Ogunjá Tiluaê Orubaia; defender os direitos e interesses da comunidade religiosa do Ile Axé Ogunjá Tiluaê Orubaia e a conservação e veneração ao culto Afro-brasileiro implantado no Ile Axé Ogunjá Tiluaê Orubaia, como todo respeito ao legado de seus ascendentes, exercendo a caridade conforme os preceitos do rito Gege Daome de seus antepassados. 
 
A associação é responsável por manter o templo sagrado protegido da violação, exploração e profanação de qualquer espécie, não permitindo durante os rituais, ainda que sejam públicos, a realização de filmagens, gravações e fotografias.  
 
Por fim, a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Ile Axe Ogunjá Tiluaê Orubaia, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

 
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2011. 

 
BIRA CORÔA 
Deputado Estadual PT