PROJETO DE LEI Nº  19.643/2011
	
	Declara de utilidade pública a ASCOLV  -   Associação  Comunitária de Lagoa Velha, com sede no Povoado de Lagoa Velha, município de Canarana – Bahia e  foro jurídico na comarca de Barra do Mendes – Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

 Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a   ASCOLV  - Associação  Comunitária de Lagoa Velha, CNPJ – 02.587.270/0001-76, com sede no Povoado de Lagoa Velha, município de Canarana – Bahia e foro jurídico Barra do Mendes – Bahia.   

Art. 2º -  Esta  lei  entrará  em  vigor na data da sua publicação, revogados as  disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011

	Deputado Joacy Dourado

	JUSTIFICATIVA
	 
	O presente projeto de Lei  tem por objetivo declarar de Utilidade pública  Estadual a ASCOLV  -                        Associação  Comunitária de Lagoa Velha, CNPJ – 02.587.270/0001-76, com sede no Povoado de Lagoa Velha, município de Canarana – Bahia e foro jurídico Barra do mendes – Bahia, que tem como principais objetivos: Desenvolver com os meios que dispor, assistência beneficente e filantrópica, mediante o fornecimento de alimentos, vestuários, medicamentos, abrigo, assistência médica, odontológica e jurídica a quem dela necessitar, especialmente aos agricultores, familiares ou pessoas carentes.  Promover e divulgar a prática de preservação ambiental e proteção do meio ambiente. Promover a integração, socialização e diversão entre os associados (as) seus familiares e convidados 
	 
	Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011. 
	 
	Deputado Joacy Dourado - PT