PROJETO DE LEI Nº 19.644/2011
Declara de utilidade pública a Liga de Futebol Pradense - LFP com sede e foro no município de Prado-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Liga de Futebol Pradense - LFP com sede e foro no município de Prado-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A Liga de Futebol Pradense - LFP, CNPJ nº 04.086.042/0001-48 é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 03 de agosto de 2000, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, nº 69, Centro no município de Prado-Ba, de caráter desportivo, com personalidade jurídica e patrimônio distinto de seus filiados. 
 
Esta sociedade civil tem o objetivo de dirigir, difundir, fomentar e aprimorar a prática do futebol no município de Prado, promover a realização de torneios, campeonatos e jogos amistosos de qualquer natureza, com a participação de seus filiados, administrar, dirigir e controlar, em todos os aspectos, os certames e jogos que promover, cumprir e fazer cumprir o estatuto, atos oficiais, regulamentos, leis desportivas vigentes no Brasil, no que couber, bem como zelar pela disciplina a prática do futebol, regulamentar as disposições legais sobre atletas, dispondo sobre inscrições, registro, transferência e cessão temporária ou definitiva, aplicar penalidades, no limite de suas atribuições, aos infratores de qualquer dispositivo estatutário, regulamentar ou de lei, na forma do ulterior artigo 56, representar os seus filiados perante pessoas físicas ou jurídicas, em qualquer esfera desportiva, expedir quaisquer atos necessários à realização de sua finalidade, no âmbito municipal sob sua direção, promover sorteios com o objetivo de angariar recursos financeiros para aplicação no desenvolvimento do futebol de seus filiados, regulamentados pelo poder estadual competente, principalmente a modalidade "bingo" e por fim, aprovar ou não jogos programados por qualquer filiado, fora do âmbito de atribuições da Liga. 

Dessa forma, a Liga de Futebol Pradense - LFP é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.