PROJETO DE LEI N° 19.649/2011

						Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto das
						Pessoas Conscientes na Criação dos Animais,     com
						sede na cidade de Salvador-Ba.

                                                                                                                     A Asembléia Legislativa

                                                                                                                                             Decreta:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade ública Estadual o Instituto das Pessoas Conscientes na Criação dos Animais, com sede e foro na cidade de Salvador.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.

					Capitão Tadeu Fernandes
				                 Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

 	O Instituto das Pessoas Conscientes na Criação dos Animais foi fndado em 11 de abril de 2007 e trata-se de uma entidade de direito privado sem fibs lucrativos.

 	A Entidadetem por finalidades promover a esterilização de todo animal, em especial cães e gatos, que necessitem desta medida, bem como, de cuidados médicos veterinários. Através da facilitação do acesso de todas as camadas sociais a esse tipo de cirurgia o Instituto pretende amenizar o desequilíbrio existente nas relações da sociedade com seus animais de estimação, visto que o crescimento desordenado da taxa de natalidade desses animais gera o aumento de zoonoses acarretando gastos ao Estado.

	Dessa forma, Excelentíssimos Senhores Deputados o reconhecimento desse Insituto como de Utilidade Pública atende às normas do Direito Ambiental através da proteção aos animais.

					Capitão Tadeu
				       Deputado Estadual