PROJETO DE LEI Nº 19.651/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Cultural dos Pequenos Agricultores de Sítio Novo, com sede e foro no município de Araci/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente dos Pequenos Agricultores de Sítio Novo, com sede e foro no município de Araci/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente e Cultural dos Pequenos Agricultores de Sítio Novo, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil, sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração. 
 
A entidade tem por finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; defender os interesses dos associados e da comunidade; promover o desenvolvimento comunitário, assistência a saúde; apoio ao fortalecimento da agricultura familiar; elaborar projetos, intermediar convênios com entidades na esfera pública e/ou privada; promover o bem comum da sociedade, através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio econômico de seus beneficiários; promover entre Associação, nos termos da legislação vigente, a organização de sociedades Cooperativas de produção e consumo, entre outras. 
 
A Associação Beneficente Cultural dos Pequenos Agricultores de Sítio Novo é uma entidade civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica privada, com sede na Fazenda Sítio Novo Araci Bahia, nesta cidade na própria Fazenda, fundada para defender os interesses dos Pequenos Agricultores e vizinhos da localidade. 
 
Por fim, a Associação Beneficente Cultural dos Pequenos Agricultores de Sítio Novo, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.