PROJETO DE LEI Nº 19.653/2011
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Social dos Vaqueiros e Produtores Rurais de Chorrochó - CHAPÉU DE COURO com sede e foro no município de Chorrochó-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social dos Vaqueiros e Produtores Rurais de Chorrochó - CHAPÉU DE COURO com sede na Rua Alto Novo, S/Nº, Centro, e foro no município de Chorrochó-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DOS VAQUEIROS E PRODUTORES RURAIS DE CHORROCHÓ - CHAPÉU DE COURO, CNPJ nº 13.261.249/0001-00 é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 08 de novembro de 2010. 
 
Esta Associação tem o objetivo de apoiar e desenvolver ações e projetos nas áreas social, cultural, ambiental, artística, esportiva, teatro e circo, banda musical e econômica, promovendo a melhoria da qualidade de vida de seus membros, bem como de toda comunidade chorrochoense e, tendo como público-alvo todos os segmentos (família, criança, adolescente, adulto, idoso, vaqueiro e produtores rurais) e em especial os que se encontram em situação de risco social. 

Para a consecução deste objetivo a Associação poderá levantar e coletar informações e dados sociais, culturais, ambientais, agropecuários e científicos de toda a região, fazer-se parte integrante das redes de assistência social, de cultura e de meio ambiente no município e região, defendendo e garantindo os direitos de seus membros e de toda a comunidade, motivar e estabelecer convênios com entidades públicas, privadas, fundações e organizações congêneres nacionais e estrangeiras nos âmbitos cultural, científico, ambiental e educacional, com interesses similares à Associação Chapéu de Couro, para o desenvolvimento de projetos comuns, troca de informações, tecnologias e conhecimentos, para a realização de pesquisas, trabalhos de campo, eventos, exposições, palestras, cursos e atividades educativas sempre ligadas ao interesse dessa Associação, elaborar, debater e implantar projetos, programas e planos de ação que promovam o desenvolvimento social, cultural, ambiental e agropecuário, fomentando, assim o empreendedorismo cultural, social, econômico e ambiental, que sejam do interesse da população de Chorrochó e Região, fortalecer a cultura local  seus valores históricos, participando do mercado globalizado, sem perder sua identidade, contribuir para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo das entidades sociais, ambientais e culturais e dos produtores rurais da região, incentivar o voluntariado nas ações de caráter sócio cultural, ambiental e agropecuários, impulsionar a geração de trabalho e renda através do fortalecimento da cadeia de produção cultural, ambiental e agropecuários, subsidiar o transporte, o beneficiamento, o armazenamento dos produtos e insumos dos associados, bem como assessorá-lo perante a captação de recursos financeiros para a produção junto a entidades públicas e privadas, promover o intercâmbio com entidades que compartilhem de interesses comuns, prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais, ambientais e culturais de seus associados, incentiva a criação de bandas musicais, fanfarra, orquestra filarmônica e bandas de Concertos, incentivo a prática esportivas e ao lazer e por fim, fomentar a cultura através da criação e apresentações de grupos teatrais e espetáculos circenses. 
 
Dessa forma, a Associação Cultural e Social dos Vaqueiros e Produtores Rurais de Chorrochó - Chapéu de Couro é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.